Artigo 3

Se a vindicação deve ser feita pelas penas usuais entre os homens

Quanto ao terceiro, assim se procede. Parece que a vindicação não deve ser feita pelas penas usuais entre os homens. Pois matar um homem é, de certo modo, arrancá-lo pela raiz. Ora, o Senhor mandou, em Mateus 13, que não se arrancasse o joio, pelo qual se significam os filhos do maligno. Logo, os pecadores não devem ser mortos.

Além disso, todos os que pecam mortalmente parecem dignos da mesma pena. Se, pois, alguns dos que pecam mortalmente são punidos com a morte, parece que todos eles deveriam ser punidos com a morte. O que é claramente falso.

Além disso, quando alguém é punido publicamente por um pecado, por isso mesmo o seu pecado se torna manifesto. O que parece nocivo à multidão, que do exemplo do pecado toma ocasião de pecar. Logo, parece que não se deve infligir a pena de morte por pecado algum.

Em sentido contrário, na lei divina determinam-se tais penas, como se vê pelo que foi dito acima.

Respondo dizendo que a vindicação é lícita e virtuosa na medida em que tende à contenção dos males. Ora, alguns, que não têm o afeto da virtude, são contidos de pecar porque temem perder certas coisas que amam mais do que as que obtêm pecando; do contrário, o temor não refrearia o pecado. Por isso, deve-se tomar vindicação dos pecados pela privação de todas as coisas que o homem mais ama. Ora, as coisas que o homem mais ama são estas: a vida, a integridade do corpo, a própria liberdade e os bens exteriores, por exemplo, as riquezas, a pátria e a glória. Por isso, como refere Agostinho, no livro XXI da Cidade de Deus, Túlio escreve que há nas leis oito gêneros de penas, a saber: a morte, pela qual se tira a vida; os açoites e o talião (isto é, que se perca olho por olho), pelos quais se perde a integridade do corpo; a servidão e as cadeias, pelas quais se perde a liberdade; o exílio, pelo qual se perde a pátria; a multa, pela qual se perdem as riquezas; a ignomínia, pela qual se perde a glória.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o Senhor proíbe arrancar o joio quando se teme que, junto com ele, se arranque também o trigo. Mas às vezes os maus podem ser arrancados pela morte não só sem perigo, mas até com grande utilidade dos bons. Por isso, em tal caso, pode-se infligir a pena de morte aos pecadores.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que todos os que pecam mortalmente são dignos da morte eterna quanto à retribuição futura, que é segundo a verdade do juízo divino. Mas as penas da vida presente são antes medicinais. Por isso, a pena de morte só se inflige àqueles pecados que redundam em grave dano dos outros.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, quando juntamente com a culpa se torna conhecida também a pena, seja de morte, seja qualquer outra de que o homem tenha horror, por isso mesmo a sua vontade se afasta do pecado, porque a pena aterroriza mais do que atrai o exemplo da culpa.