Capítulo II. Que medida se deve observar nas apelações à Sé Apostólica

E já que se tocou nas apelações, não estará fora de propósito prosseguir um pouco. Nelas é preciso um olhar grande e piedoso, para que aquilo que foi provido por grande necessidade [ al. utilitate] não se torne inútil pelo mau uso. Parece-me que podem até levar a grande ruína, se não forem conduzidas com suma moderação. Apela-se a ti do mundo inteiro. Isso, de fato, em testemunho do teu singular primado. Mas tu, se és sábio, não te alegrarás com o primado, mas com o fruto. Aos Apóstolos foi dito: Não vos alegreis por isto, por vos estarem sujeitos os espíritos (Lucas 10:20). Apela-se a ti, como disse; e oxalá tão frutuosamente quanto necessariamente. Oxalá, quando o oprimido clama, o opressor o sinta, e o ímpio não se ensoberbeça com aquilo de que o pobre se abrasa. Que há de tão belo como que, à invocação do teu nome, os oprimidos escapem e os astutos não achem refúgio? Que há, pelo contrário, de tão perverso, tão alheio ao reto, como que se alegre quem fez o mal, e quem o sofreu se fatigue em vão? É sumamente desumano não te comoveres para com o homem cuja dor, pelas injúrias recebidas, aumentaram o trabalho da viagem e os danos das despesas; mas não é menos sumamente covarde não te moveres contra aquele que, de tantas calamidades deste, foi em parte o autor, em parte a causa. Desperta, homem de Deus, quando estas coisas sucedem: mova-se a tua compaixão, mova-se também a tua indignação. Uma deves ao lesado, a outra a quem lesa. Seja aquele consolado pelo ressarcimento dos seus danos, pela satisfação das injúrias, pelo fim das calúnias; e com este se proceda de tal modo que se arrependa de ter feito o que não temeu fazer, e não ria das penas do inocente.

Penso que o mesmo deve sofrer aquele que porventura apelou sem causa. Esta fórmula de justiça ta prescrevem tanto a razão da imutável equidade divina como, se não me engano, a própria lei das apelações: que a apelação ilicitamente usurpada nem aproveite ao apelante, nem prejudique o apelado. Por que, com efeito, há de um homem ser fatigado em vão? Que coisa mais cheia de justiça do que ferir-se antes a si mesmo quem quis ferir o próximo? Ter apelado iniquamente é iníquo; iniquamente e impunemente, é o incentivo das apelações iníquas. Ora, iníqua é toda apelação a que não obrigou a falta de justiça. É lícito apelar, não para agravar, mas se és agravado. Deve-se apelar de uma sentença. Antes da sentença, é de todo ímprobo presumir apelar, a não ser por um agravo manifesto. Quem, pois, apela sem ser agravado, é claro que ou pretende agravar, ou ganhar tempo. Ora, a apelação não é subterfúgio, mas refúgio. Quantos conhecemos que, demandados, apelaram para que entretanto lhes fosse lícito o que nunca é lícito? Sabemos até que a alguns, enquanto viveram, foram lícitos, pelo amparo da apelação, crimes nefandos, por exemplo, o incesto, o adultério. Que é isto: patrocinar a torpeza aquilo que os torpes deviam temer mais que tudo? Até quando dissimulas ou não advertes a murmuração da terra inteira? Até quando dormitas? Até quando a tua consideração não desperta para tamanha confusão e abuso das apelações? Fazem-se contra o direito e a justiça, contra o costume e a ordem. Não se discerne o lugar, nem o modo, nem o tempo, nem a causa, nem a pessoa. Presumem-se levianamente por toda parte, e muitas vezes maliciosamente. Os que queriam fazer o mal, não eram sobretudo elas que costumavam atemorizá-los? Agora, por elas, são antes eles que causam terror, e aos bons. O antídoto converteu-se em veneno. Esta não é a mudança da destra do Altíssimo.

Os bons são citados em apelação pelos maus, para que não façam o bem; e abstêm-se, temendo a voz do teu trovão. Enfim, os bispos são citados em apelação para que não ousem dissolver ou proibir matrimônios ilícitos. São citados em apelação para que não presumam de modo algum punir ou reprimir rapinas, furtos, sacrilégios e coisas semelhantes. São citados em apelação para que não possam repelir ou afastar dos ofícios sagrados e dos benefícios pessoas indignas e infames. Que remédio achas para esta doença, para que o que foi achado para remédio não se ache para a morte? O Senhor encheu-se de zelo porque a casa de oração fora feita covil de ladrões (Mateus 21:13): e tu, ministro dele, dissimulas que o refúgio dado aos míseros se torne arma para a iniquidade? Vês usurpado por toda parte o papel dos oprimidos, e irromperem em apelações não tanto os agravados quanto os que querem agravar. Que mistério é este? Cabe a ti considerá-lo, não a mim comentá-lo. E por que, dizes, os que foram citados sem razão não vêm mostrar a sua inocência e convencer a malícia? Digo o que costumam dizer a isto: Não queremos ser vexados em vão. Na cúria há quem favoreça mais facilmente os apelantes e fomente as apelações. Se havemos de ceder em Roma, mais vale ceder em casa.

Confesso que não lhes descreio de todo. Quem me mostras, entre as tão frequentes apelações que hoje se fazem, que tenha restituído uma moeda sequer, pelas despesas da viagem, àquele contra quem porventura apelou? Seria de admirar, na verdade, que todos os apelantes fossem achados justos, e todos os apelados culpados, no vosso exame. Amai a justiça, diz, vós que julgais a terra (Sabedoria 1:1). Pouco é ter a justiça, se não a amas. Os que a têm, têm-na; os que a amam, têm zelo por ela. O amante da justiça busca a justiça e a segue; e persegue toda injustiça. Nada tens a ver com aqueles que tomam as apelações por caçadas. Envergonha o dito que entre os gentios já se tornou provérbio: Levantamos [ al. novimus] dois cervos gordos. Para falar com mais brandura, há aqui mais graça do que justiça. Tu, se amas a justiça, não desejas as apelações: suportas. Todavia, que proveito traz às igrejas de Deus a tua justiça, a de um só homem, onde prevalece a sentença dos que pensam de outro modo? Mas isto será daquele lugar, quando se começar a tratar das coisas que estão ao redor de ti (Abaixo, IV, 5).

Agora, porém, não penses que te dedicas ociosamente a esta consideração, pela qual reconduzas as apelações, se possível, ao uso legítimo. E se aqui se pergunta, ou antes, se se faz caso do meu parecer, digo que as apelações, assim como não devem ser desprezadas, também não devem ser de modo algum usurpadas. Qual destas coisas, porém, eu julgue mais insolente, não o diria facilmente; a não ser que a usurpação parece induzir uma certa necessidade de desprezo, e por isso talvez deva ser combatida com mais aspereza, como a que mais prejudica. Ou não é verdadeiramente mais nociva aquela que, má em si, é pior no que gera? Não é ela que atenua ou extermina até o próprio direito da natureza? Pois muitas vezes, mesmo às coisas preciosíssimas, não só diminui, mas suprime o encanto do seu preço. Que há de mais estimado do que os Sacramentos? Contudo, usurpados por indignos, ou tratados indignamente, de modo algum são estimados. Antes trazem condenação, porque não recebem a veneração devida. Confesso que as apelações são um bem grande e geral para o mundo, e tão necessário quanto o próprio sol para os mortais. Na verdade, são uma espécie de sol de justiça, que revela e repreende as obras das trevas. Devem, sem dúvida, ser fomentadas e sustentadas com a mão; mas as que a necessidade arrancou, não as que a astúcia inventou. Usurpadoras são todas as deste gênero, que não socorrem na necessidade, mas auxiliam a iniquidade. Por que não haveriam de cair em desprezo? Quantos, para deferir também a tais apelações, renunciaram até ao próprio direito, para não se fatigarem numa viagem longa e vã? Muitos, porém, não suportando perder o que é seu, desprezaram com menos respeito as apelações pouco oportunas e os nomes excelsos.

Digo, a título de exemplo, uma coisa que vem a propósito. Um homem tinha desposado publicamente uma mulher. Chega o dia festivo das núpcias, tudo preparado, muitos convidados. E eis que um homem que cobiçava a mulher do seu próximo irrompe numa apelação inesperada, afirmando que ela lhe fora entregue antes e devia antes ser sua [ al. add. Quid plura?]. Pasma o esposo, ficam todos perplexos, o sacerdote não ousa prosseguir, frustra-se todo aquele aparato; cada um desce para sua casa, para comer a sua ceia; a esposa fica afastada da mesa e do leito do esposo até que se voltou de Roma. Isto aconteceu em Paris, nobre cidade das Gálias, sede régia. De novo, na mesma cidade, um homem, desposada uma mulher, marcou o dia das núpcias. Entretanto surge uma calúnia, dizendo alguns que não deviam unir-se. A causa foi levada ao juízo da Igreja; mas, sem se esperar a sentença, apelou-se sem causa, sem agravo, só com o intuito de uma dilação frustratória. Ele, porém, não querendo nem perder o que preparara, nem ser privado por tanto tempo da companhia da amada, levou a cabo, ainda assim, o que se propusera, desprezando ou dissimulando a apelação. Que dizer daquilo que há pouco ousou um adolescente na igreja de Auxerre? Morto o santo bispo, e querendo os clérigos, como é costume, eleger outro para si, interveio ele apelando e proibindo que se fizesse, até que fosse à Urbe e voltasse; e, contudo, nem ele mesmo deferiu a essa apelação. Pois, vendo-se desprezado, como quem apelara sem razão, reuniu os que pôde e, três dias depois de feita pelos outros a eleição, fez a sua.¹

Sendo, pois, claro por estes e por inúmeros casos semelhantes que não é do desprezo que nasce a usurpação, mas da usurpação o desprezo, vê tu o que significa que o vosso zelo castigue quase continuamente aquele e dissimule esta. Queres reprimir mais perfeitamente o desprezo? Cuida que se sufoque o germe malvado no próprio ventre da péssima mãe. Isso se fará se a usurpação for punida com a sanção devida. Tira a usurpação, e o desprezo não tem desculpa. Ora, a falta de desculpa banirá a ousadia. Não haja, pois, usurpador, e não haverá desprezador, ou será muito raro. Fazes bem quando, negado o amparo, ou antes, o subterfúgio das apelações, remetes muitos negócios aos que deles têm conhecimento, ou os podem conhecer mais depressa. Onde, com efeito, o conhecimento é mais certo e mais fácil, aí a decisão pode ser mais segura e mais expedita. Quão cheio de graça é isso, e a quantos poupas assim trabalhos e despesas! Mas a quem confias tais coisas, a isso deves atender de todos os modos. Poderia acrescentar utilmente muitas outras coisas sobre o mesmo assunto; mas, lembrado do meu propósito, contente por ora de ter dado ocasião, passo a outras coisas.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Auxerre, na Borgonha. O santo bispo é Hugo de Mâcon, antigo abade de Pontigny, morto em 1151. ↩