Artigo 4

Se os governantes da multidão podem dispensar nas leis humanas

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que os governantes da multidão não podem dispensar nas leis humanas. Pois a lei foi estatuída para a utilidade comum, como diz Isidoro. Mas o bem comum não deve ser deixado de lado pela conveniência privada de alguma pessoa, porque, como diz o Filósofo, no livro I da Ética, o bem da nação é mais divino que o bem de um só homem. Logo, parece que não se deve dispensar alguém para que aja contra a lei comum.

Além disso, aos que são constituídos sobre os outros se preceitua em Deuteronômio 1: ouvireis o pequeno como o grande, e não fareis acepção de pessoa alguma, porque o juízo é de Deus. Mas conceder a alguém o que comumente se nega a todos parece ser acepção de pessoas. Logo, os governantes da multidão não podem fazer tais dispensas, pois isso é contra o preceito da lei divina.

Além disso, a lei humana, se é reta, deve concordar com a lei natural e com a lei divina; do contrário, não concordaria com a religião nem conviria à disciplina, o que se requer para a lei, como diz Isidoro. Mas na lei divina e natural nenhum homem pode dispensar. Logo, nem também na lei humana.

Mas em sentido contrário está o que diz o Apóstolo, em 1 Coríntios 9: foi-me confiada uma dispensação.

Respondo dizendo que a dispensação implica propriamente a comensuração de algo comum às coisas singulares; por isso também quem governa uma casa se chama dispensador, enquanto distribui a cada um da casa, com peso e medida, tanto os trabalhos como o necessário à vida. Assim, pois, também em qualquer multidão se diz que alguém dispensa por ordenar de que modo algum preceito comum deve ser cumprido pelos singulares. Acontece, porém, às vezes que algum preceito, que é para a conveniência da multidão na maioria dos casos, não é conveniente para esta pessoa, ou neste caso, porque ou por ele se impediria algo melhor, ou também se induziria algum mal, como fica claro pelo que foi dito. Seria, porém, perigoso que isso se confiasse ao juízo de qualquer um, a não ser talvez por causa de perigo evidente e súbito, como se disse acima. E por isso aquele que tem de reger a multidão tem o poder de dispensar na lei humana que se apoia na sua autoridade, a saber, para que, nas pessoas ou casos em que a lei falha, conceda licença de não se observar o preceito da lei. Se, porém, conceder a licença sem essa razão, só por vontade, não será fiel na dispensação, ou será imprudente: infiel, se não tiver a intenção voltada ao bem comum; imprudente, se ignorar a razão de dispensar. Por isso diz o Senhor, em Lucas 12: quem, pensas, é o dispensador fiel e prudente, que o senhor constituiu sobre a sua casa?¹

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, quando se dispensa alguém de observar a lei comum, não se deve fazê-lo em prejuízo do bem comum, mas com a intenção de que aproveite ao bem comum.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que não há acepção de pessoas se não se observam coisas iguais em pessoas desiguais. Por isso, quando a condição de alguma pessoa requer que razoavelmente se observe nela algo especial, não há acepção de pessoas se se lhe faz alguma graça especial.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a lei natural, enquanto contém preceitos comuns, que nunca falham, não pode receber dispensa. Mas nos outros preceitos, que são como conclusões dos preceitos comuns, às vezes o homem dispensa; por exemplo, que não se restitua o empréstimo a um traidor da pátria, ou algo semelhante. Ora, todo homem se comporta para com a lei divina como a pessoa privada para com a lei pública a que está sujeita. Por isso, assim como na lei humana pública não pode dispensar senão aquele de quem a lei tem autoridade, ou aquele a quem ele o confiar, assim nos preceitos do direito divino, que vêm de Deus, ninguém pode dispensar senão Deus, ou aquele a quem ele especialmente o confiasse.

Footnotes

1. Nota do tradutor: O latim dispensatio designa ao mesmo tempo a administração do ecônomo (dispensator) que reparte os bens da casa e a isenção concedida a respeito de uma lei; Santo Tomás parte do primeiro sentido para explicar o segundo. O português “dispensar” conserva os dois sentidos, de distribuir e de isentar. ↩