Artigo 6

Se os cristãos estão obrigados a obedecer aos poderes seculares

Quanto ao sexto, assim se procede. Parece que os cristãos não estão obrigados a obedecer aos poderes seculares. Porque, sobre aquilo de Mateus 17, “logo, os filhos são livres”, diz a Glosa: se em qualquer reino os filhos do rei que preside a esse reino são livres, então os filhos do rei a quem todos os reinos estão sujeitos devem ser livres em qualquer reino. Ora, os cristãos, pela fé de Cristo, foram feitos filhos de Deus, segundo aquilo de João 1: deu-lhes o poder de se tornarem filhos de Deus, aos que creem no seu nome. Logo, não estão obrigados a obedecer aos poderes seculares.

Além disso, diz-se em Romanos 7: fostes mortos para a lei pelo corpo de Cristo; e fala da lei divina do Antigo Testamento. Ora, a lei humana, pela qual os homens estão sujeitos aos poderes seculares, é menor que a lei divina do Antigo Testamento. Logo, com muito mais razão os homens, por terem sido feitos membros do corpo de Cristo, são libertados da lei de sujeição pela qual estavam vinculados aos príncipes seculares.

Além disso, os homens não estão obrigados a obedecer aos ladrões, que oprimem pela violência. Ora, Agostinho diz, no livro IV de A Cidade de Deus: removida a justiça, que são os reinos senão grandes latrocínios? Como, pois, os domínios seculares dos príncipes são exercidos o mais das vezes com injustiça, ou tiveram início em alguma usurpação injusta, parece que os cristãos não devem obedecer aos príncipes seculares.

Em sentido contrário, diz-se em Tito 3: admoesta-os a que estejam sujeitos aos príncipes e às potestades; e em 1 Pedro 2: sede submissos a toda criatura humana por causa de Deus: seja ao rei, como soberano; seja aos governadores, como enviados por ele.

Respondo dizendo que a fé de Cristo é princípio e causa da justiça, segundo aquilo de Romanos 3: a justiça de Deus pela fé de Jesus Cristo. E por isso, pela fé de Cristo, a ordem da justiça não é suprimida, mas antes confirmada. Ora, a ordem da justiça requer que os inferiores obedeçam aos seus superiores; de outro modo, não se poderia conservar o estado das coisas humanas. E por isso os fiéis não são escusados, pela fé de Cristo, de estarem obrigados a obedecer aos príncipes seculares.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que, como acima se disse, a servidão pela qual o homem está sujeito ao homem pertence ao corpo, não à alma, que permanece livre. Ora, agora, no estado desta vida, pela graça de Cristo somos libertados das deficiências da alma, mas não das deficiências do corpo, como se evidencia pelo Apóstolo, em Romanos 7, que diz de si mesmo que com a mente serve à lei de Deus, mas com a carne, à lei do pecado. E por isso os que se tornam filhos de Deus pela graça são livres da servidão espiritual do pecado, mas não da servidão corporal, pela qual estão vinculados aos senhores temporais, como diz a Glosa sobre aquilo de 1 Timóteo 6: todos os que estão sob o jugo como servos etc.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a lei antiga foi figura do Novo Testamento, e por isso devia cessar quando viesse a verdade. Não acontece o mesmo, porém, com a lei humana, pela qual o homem está sujeito ao homem. E, contudo, também por lei divina o homem está obrigado a obedecer ao homem.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o homem está obrigado a obedecer aos príncipes seculares na medida em que a ordem da justiça o requer. E por isso, se não têm um principado justo, mas usurpado, ou se mandam coisas injustas, os súditos não estão obrigados a obedecer-lhes, a não ser talvez acidentalmente, para evitar escândalo ou perigo.