Artigo 1

Se os preceitos do Decálogo são preceitos de justiça

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que os preceitos do Decálogo não são preceitos de justiça. Pois a intenção do legislador é tornar os cidadãos virtuosos segundo toda virtude, como se diz no livro II da Ética; por isso também se diz no livro V da Ética que a lei preceitua sobre todos os atos de todas as virtudes. Ora, os preceitos do Decálogo são os primeiros princípios de toda a lei divina. Logo, os preceitos do Decálogo não pertencem só à justiça.

Além disso, à justiça parecem pertencer principalmente os preceitos judiciais, que se distinguem dos morais, como se viu acima. Ora, os preceitos do Decálogo são preceitos morais, como se evidencia do que foi dito acima. Logo, os preceitos do Decálogo não são preceitos de justiça.

Além disso, a lei dá principalmente preceitos sobre os atos de justiça que pertencem ao bem comum, por exemplo, sobre os ofícios públicos e outras coisas semelhantes. Ora, destes não se faz menção nos preceitos do Decálogo. Logo, parece que os preceitos do Decálogo não pertencem propriamente à justiça.

Além disso, os preceitos do Decálogo se distinguem em duas tábuas segundo o amor de Deus e o do próximo, que pertencem à virtude da caridade. Logo, os preceitos do Decálogo pertencem mais à caridade que à justiça.

Em sentido contrário, porém, está que só a justiça parece ser a virtude pela qual somos ordenados a outrem. Ora, por todos os preceitos do Decálogo somos ordenados a outrem, como fica evidente a quem os percorre um por um. Logo, todos os preceitos do Decálogo pertencem à justiça.

Respondo dizendo que os preceitos do Decálogo são os primeiros preceitos da lei, aos quais a razão natural assente imediatamente como evidentíssimos. Ora, a razão de dívida, que se requer para o preceito, aparece do modo mais evidente na justiça, que é para com outrem; porque, nas coisas que dizem respeito a si mesmo, parece à primeira vista que o homem é senhor de si e que lhe é lícito fazer o que quiser; mas, nas coisas que são para com outrem, aparece manifestamente que o homem está obrigado a outrem a dar-lhe o que lhe deve. E por isso foi preciso que os preceitos do Decálogo pertencessem à justiça. Daí que os três primeiros preceitos versam sobre atos da religião, que é a parte mais importante da justiça; o quarto preceito, sobre o ato da piedade, que é a segunda parte da justiça; e os outros seis são dados sobre atos da justiça comumente dita, que se considera entre iguais.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a lei visa tornar virtuosos todos os homens, mas numa certa ordem, isto é, dando-lhes primeiro os preceitos sobre aquelas coisas em que é mais manifesta a razão de dívida, como foi dito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que os preceitos judiciais são certas determinações dos preceitos morais enquanto ordenados ao próximo, assim como os cerimoniais são certas determinações dos preceitos morais enquanto ordenados a Deus. Por isso nem uns nem outros estão contidos no Decálogo. São, contudo, determinações dos preceitos do Decálogo. E assim pertencem à justiça.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que as coisas que pertencem ao bem comum devem ser dispensadas de modos diversos conforme a diversidade dos homens. E por isso não deviam ser postas entre os preceitos do Decálogo, mas entre os preceitos judiciais.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que os preceitos do Decálogo pertencem à caridade como ao fim, segundo aquilo de 1 Timóteo 1: o fim do preceito é a caridade. Mas pertencem à justiça enquanto versam imediatamente sobre atos de justiça.