Lição 6

Determinadas, porém, estas coisas, é contíguo considerar os regimes: quantos são em número e quais; e primeiro os retos entre eles; pois os desvios ficarão manifestos, determinados estes.

Visto, porém, que regime e politeuma significam o mesmo, e o politeuma é o que domina nas cidades, e é necessário que o que domina seja ou um, ou poucos, ou muitos: quando um, ou poucos, ou muitos governam em vista do conveniente comum, é necessário que estes sejam regimes retos; e os que governam em vista do próprio, seja de um, seja de poucos, seja da multidão, desvios; pois ou não se deve dizer que são cidadãos os que participam, ou é preciso que participem do conveniente.

Costumamos, porém, chamar reino, entre as monarquias, àquela que olha para o conveniente comum; e àquela que é de poucos, mas de mais de um, aristocracia, ou porque governam os melhores, ou porque visa o melhor para a cidade e para os que dela participam. Quando, porém, a multidão vive em vista do conveniente comum, chama-se pelo nome comum de todos os regimes, politia¹; e isto sucede razoavelmente: pois é possível que um ou poucos se distingam segundo a virtude, mas que muitos tenham já chegado ao cume de toda virtude é difícil; isso é possível sobretudo quanto à virtude bélica; pois esta se dá na multidão. Por isso, neste regime, o que há de mais principal é o elemento combatente; e participam dele os que possuem armas.

Os desvios, porém, dos regimes mencionados são: a tirania, do reino; a oligarquia, da aristocracia; a democracia, da politia. A tirania, pois, é a monarquia em vista do conveniente do monarca; a oligarquia, em vista do dos abastados; a democracia, em vista do conveniente dos necessitados; nenhuma delas, porém, em vista do que convém ao comum.

É preciso, porém, dizer um pouco mais longamente qual é cada um destes regimes. Pois isso tem certas dúvidas; e a quem filosofa acerca de cada método, e não olha somente para o agir, convém não desprezar nem omitir, mas declarar a verdade acerca de cada coisa. A tirania, pois, é, como foi dito, a monarquia despótica da comunidade política; a oligarquia, quando forem senhores do regime os que têm bens; a democracia, pelo contrário, quando o forem não os que possuem abundância de bens, mas os necessitados.

A primeira dúvida, porém, é quanto à definição. Se, com efeito, os que são mais numerosos, sendo ricos, forem senhores da cidade — e a democracia é quando a multidão é senhora —; e semelhantemente, por sua vez, se em algum lugar suceder que os necessitados sejam menos que os ricos, mas, sendo melhores, sejam senhores do regime — e onde a pequena multidão é senhora dizem que há oligarquia —, não parecerá que se definiu bem acerca dos regimes.

Mas, se alguém, ligando à abundância o pequeno número e à penúria a multidão, assim nomear os regimes — oligarquia aquela em que têm os cargos os ricos, que são poucos em número, e democracia aquela em que os têm os necessitados, que são muitos em número —, isso tem outra dúvida. Como diremos, com efeito, os regimes há pouco mencionados, aquele em que os opulentos são mais e aquele em que os necessitados são menos, sendo uns e outros senhores dos regimes, se não há nenhum outro regime além dos mencionados?

Parece, pois, que a razão torna claro que serem senhores poucos ou muitos é acidente, isto nas oligarquias, aquilo nas democracias, pelo fato de que em toda parte os opulentos são poucos e os necessitados muitos; por isso também as causas mencionadas não vêm a ser causa de diferença. Aquilo, porém, em que diferem entre si a democracia e a oligarquia são a penúria e as riquezas; e é necessário que, onde quer que governem por causa das riquezas, sejam menos ou sejam mais, isto seja oligarquia; e, onde governam os necessitados, democracia. Mas sucede, como dissemos, que uns sejam poucos e outros muitos; pois poucos são os abastados, mas da liberdade participam todos; e por estas causas uns e outros disputam acerca do regime.

Determinadas, porém, estas coisas etc. Depois que o Filósofo distinguiu os regimes retos dos injustos, aqui se propõe distinguir entre si uns e outros. E acerca disso faz duas coisas.

Primeiro, diz qual é a sua intenção.

Segundo, executa o proposto, onde diz visto, porém, que regime etc.

Diz, pois, primeiro, que, depois que as coisas mencionadas foram determinadas, segue-se determinar acerca dos regimes, quantos são em número e quais são; e nesta ordem: que consideremos primeiro os regimes retos, e em segundo lugar os injustos.

Em seguida, quando diz visto, porém, que regime etc., distingue os regimes. E acerca disso faz três coisas.

Primeiro, mostra segundo o que se deve tomar a distinção dos regimes.

Segundo, distingue os regimes, onde diz costumamos, porém, chamar etc.

Terceiro, objeta contra o que foi dito, onde diz é preciso, porém, dizer um pouco etc.

Diz, pois, primeiro, que, (porque) o regime não é outra coisa senão o politeuma, que significa a ordem dos que dominam na cidade, é necessário que os regimes se distingam segundo a diversidade dos que dominam. Pois na cidade domina ou um, ou poucos, ou muitos. E, seja qual for destes três, pode suceder de dois modos. De um modo, quando governam para a utilidade comum, e então serão regimes retos. De outro modo, quando governam para a utilidade própria dos que dominam, seja um, sejam poucos, sejam muitos; e então são desvios dos regimes; porque é preciso dizer ou que os súditos não são cidadãos, ou que participam de algum modo da utilidade da cidade.

Em seguida, quando diz costumamos, porém, chamar etc., distingue uns e outros regimes por nomes próprios.

E primeiro os retos.

Segundo, os viciados, onde diz os desvios, porém etc.

Diz, pois, primeiro, que, se é monarquia, isto é, governo de um só, chama-se pelo nome costumeiro de reino, se visa a utilidade comum. Aquele regime, porém, em que poucos governam em vista do bem comum, mas mais de um, chama-se aristocracia, isto é, poder dos melhores ou poder ótimo: ou porque governam os melhores, a saber, os virtuosos; ou porque tal regime se ordena ao que é o melhor para a cidade e para todos os cidadãos. Mas, quando a multidão governa visando a utilidade comum, chama-se politia, que é o nome comum a todos os regimes. E que este regime se chame por tal nome sucede razoavelmente: pois facilmente sucede que na cidade se encontrem um ou poucos que excedam muito os outros em virtude; mas é muito difícil que se encontrem muitos que cheguem ao perfeito da virtude; isto, porém, sucede sobretudo acerca da virtude bélica, a saber, que muitos sejam perfeitos nela. E por isso neste regime governam os homens guerreiros e os que têm armas.

Em seguida, quando diz os desvios, porém etc., distingue por nomes as corrupções dos regimes mencionados. E diz que dos regimes mencionados estes são os desvios: a tirania, do reino; a oligarquia, isto é, o governo de poucos, é desvio da aristocracia; a democracia, isto é, o poder do povo, isto é, da multidão vulgar, é desvio da politia, em que muitos governam ao menos por causa da virtude bélica. Daí conclui que a tirania é a monarquia, isto é, o governo de um só, que visa a utilidade do governante. A oligarquia, por sua vez, é a que tende à utilidade dos ricos. A democracia, à utilidade dos pobres; nenhuma delas, porém, visa a utilidade comum.

Em seguida, quando diz é preciso, porém, dizer um pouco etc., objeta contra o que foi dito. E acerca disso faz três coisas.

Primeiro, diz qual é a sua intenção, e repete o que foi dito antes.

Segundo, levanta a dúvida, onde diz a primeira dúvida, porém, é etc.

Terceiro, põe a solução, onde diz parece, pois, que a razão etc.

Diz, pois, primeiro, que é preciso discutir um pouco de mais longe qual é cada um dos regimes mencionados, já que isso tem certas dúvidas. Aquele que filosofa em cada arte, como quem considera a verdade e não olha somente para o que é útil para agir, nada deve desprezar nem omitir, mas declarar a verdade em cada coisa. Foi dito, porém, que a tirania é uma monarquia despótica, isto é, dominadora da comunidade política, a saber, porque usa os cidadãos como escravos. A oligarquia, por sua vez, é quando dominam o regime os que abundam em riquezas. A democracia, por sua vez, é quando dominam o regime não os que possuem abundância de riquezas, mas antes os pobres.

Em seguida, quando diz a primeira dúvida, porém etc., levanta a dúvida.

E primeiro põe a dúvida;

segundo, exclui uma resposta, onde diz mas, se alguém etc.

Diz, pois, primeiro, que a primeira dúvida é contra a definição, a saber, da democracia e da oligarquia. Foi dito, com efeito, que há democracia quando os necessitados dominam na cidade, e oligarquia quando dominam os ricos; mas o próprio nome de oligarquia designa o governo de poucos, e o nome de democracia designa o governo do povo ou da multidão. Suponha-se, pois, que em alguma cidade haja mais ricos que pobres, e que os ricos sejam senhores da cidade: parece, segundo isto, que haverá ali democracia, que é quando a multidão domina; e semelhantemente, se em algum lugar suceder que os pobres sejam menos, mas sejam melhores e mais fortes e dominem a cidade, seguir-se-á, segundo isto, que haverá ali oligarquia, porque poucos dominam. Não parece, pois, que se tenha definido bem acerca dos regimes quando se disse que a democracia é o domínio dos pobres, e a oligarquia o domínio dos ricos.

Em seguida, quando diz mas, se alguém, ligando etc., exclui uma resposta. Alguém, com efeito, poderia dizer que na definição da oligarquia se deve unir o pequeno número às riquezas, e na definição da democracia se deve unir a multidão à pobreza; de modo, a saber, que a oligarquia seja aquela em que governam poucos ricos, e a democracia aquela em que governam muitos pobres. Mas isto, por sua vez, tem outra dúvida: pois, se os regimes foram suficientemente divididos, de modo, a saber, que não haja nenhum outro regime além dos mencionados, não se poderá indicar sob que regime se compreendem os dois regimes mencionados, a saber, quando governam ou muitos ricos ou poucos pobres.

Em seguida, quando diz parece, pois etc., conclui do que precede a solução da dúvida. E diz que a razão da dúvida exposta parece manifestar que serem muitos os governantes se relaciona por acidente com as democracias, e serem poucos se relaciona por acidente com as oligarquias, porque em toda parte se encontram mais pobres que ricos; e segundo isto os nomes foram postos conforme se encontra na maioria dos casos. Mas, porque o que é por acidente não é diferença específica, por isso as oligarquias não se distinguem das democracias, falando por si, segundo a multidão e o pequeno número; mas aquilo em que diferem por si são a pobreza e a riqueza: pois uma é a razão do regime que se ordena à opulência, e outra a daquele que se ordena à liberdade, que é o fim da democracia. E por isso é necessário que, onde quer que alguns dominem por causa das riquezas, sejam mais ou sejam menos numerosos, haja ali oligarquia; e, onde quer que dominem os pobres, haja ali democracia; mas é por acidente que estes sejam muitos e aqueles poucos. Pois são poucos os que abundam em riquezas, mas todos participam da liberdade; e por causa destas duas coisas disputam entre si, enquanto os poucos querem presidir por causa do excesso de riquezas, e os muitos querem prevalecer sobre os poucos, como se lhes fossem equivalentes por causa da liberdade.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Politia traduz o grego politeía, termo geral que nesta tradução se verte por “regime”. Aristóteles dá esse mesmo nome à forma reta do governo da multidão; para que o leitor perceba que se trata do nome comum, essa forma conserva aqui o termo latino, politia. ↩