Lição 2

Do fim do regime popular e de outras coisas que tendem a ele.

809. A hipótese da constituição democrática é a liberdade. Pois é isto que costumam dizer, como se só nesta constituição se participasse da liberdade, e dizem que toda democracia visa a ela.

810. Uma coisa própria da liberdade é ser súdito e governar em parte. Com efeito, o justo democrático é ter o igual segundo o número, mas não segundo a dignidade. Sendo este o justo, é necessário que a multidão seja a que domina, e que o que parecer à maioria seja o fim e seja o justo. Pois dizem que cada um dos cidadãos deve ter o igual. Por isso, nas democracias, os pobres acabam sendo mais senhores do que os ricos, porque são mais numerosos, e o que domina é o que parece à maioria.

811. Um sinal da liberdade, pois, é este, que todos os partidários democráticos põem como termo da constituição. Outro é viver como se quer. Dizem que esta é a obra da liberdade, visto que é próprio de quem serve não viver como quer. Este é, pois, o segundo termo da democracia.

812. Daqui vem o não ser súdito, de preferência de ninguém, ou, se isso não for possível, só em parte. E isto contribui para a liberdade segundo o igual.

813. Supostas tais coisas, e sendo tal o governo, são democráticas as seguintes: eleger todas as magistraturas dentre todos; governarem todos sobre cada um e cada um, por sua vez, sobre todos; serem as magistraturas por sorteio, ou todas, ou quantas não necessitam de experiência e arte; não serem as magistraturas atribuídas segundo algum censo, ou segundo o menor possível.

814. O mesmo não deve governar duas vezes, ou só raramente, ou em poucas magistraturas, exceto as que dizem respeito à guerra; poucos, exceto as que dizem respeito à guerra. As magistraturas devem ser de pouco tempo, todas as que dizem respeito a isso, ou todas, ou quantas for possível. Devem julgar todos, ou juízes tirados dentre todos, e julgar de todas as coisas, ou da maioria, e das máximas e mais principais, como as correções, a constituição e as trocas privadas.

815. A assembleia deve ser senhora de todas as coisas, e nenhuma magistratura senhora de coisa alguma, ou de pouquíssimas; ou a assembleia deve ser senhora das máximas.

816. Das magistraturas, a mais democrática é o conselho, onde não há salário para todos. Pois os salários tiram também o poder desta magistratura: o povo, tendo paga em abundância, reduz a si todos os julgamentos, como foi dito antes no método que precede este.

817. Em seguida, remunerar, de preferência, a todos: a assembleia, os tribunais e as magistraturas. Se não for possível, as magistraturas, os tribunais, os conselhos e as assembleias principais, ou aquelas magistraturas cujos membros devem comer juntos uns com os outros.

818. Além disso, uma vez que a oligarquia se define por linhagem, riquezas e instrução, as coisas democráticas parecem ser os contrários disso: a falta de nobreza, a pobreza e o ofício banáusico.

819. Nas magistraturas, nenhuma seja perpétua. Se alguma restar de uma antiga transformação, cerceie-se o seu poder e, de eletiva, torne-se por sorteio.

820. Estas são, pois, as coisas comuns da democracia. Do justo reconhecido como democrático, que é terem todos o igual segundo o número, resulta o que mais parece ser democracia e povo. Pois é igual que os pobres em nada governem mais que os ricos, nem sejam só eles os senhores, mas que todos o sejam por igual segundo o número. Assim pensavam que existiriam na cidade a igualdade e a liberdade.

Depois de antepor a sua intenção, o Filósofo prossegue o seu intento, e acerca disso faz duas coisas. Primeiro, mostra de que coisas e de que modo se instituem o regime popular e o dos poucos. Segundo, quando diz “É consequente, porém” etc., determina as magistraturas pertencentes a tais regimes. Acerca do primeiro, faz duas coisas. Primeiro, mostra de que coisas e de que modo se institui o regime popular. Segundo, quando diz “Quase, porém” etc., mostra de que coisas se institui o regime dos poucos, que lhe é oposto. Acerca do primeiro, faz duas coisas. Primeiro, antepõe as suposições e condições do regime popular. Segundo, quando diz “Sendo quatro as democracias” etc., determina de que coisas e de que modo ele deve ser instituído. Na primeira, primeiro faz o que foi dito; segundo, quando diz “o que mais parece” etc., levanta uma dúvida. Acerca do primeiro, faz duas coisas: primeiro, antepõe algumas suposições do regime popular; segundo, quando diz “Supostas tais coisas” etc., conclui muitas condições dele. Acerca do primeiro, faz duas coisas: primeiro, antepõe uma suposição primeira e principal; segundo, quando diz “Uma coisa própria da liberdade” etc., subdivide-a em duas. Na primeira, pois, diz que a liberdade é uma suposição do regime popular, e a principal. Prova-o pelo dito comum dos outros, pois todos costumam dizer que só neste regime os cidadãos participam da liberdade. Dizem que todos, no regime popular, visam de algum modo à liberdade. Se o dito comum tem verdade, é preciso que a liberdade seja uma suposição dele. Deve-se entender que se chama liberdade aquilo pelo qual algo pode mover-se por vontade própria e para o fim que se propôs. Isto se evidencia porque, segundo o Filósofo, é livre o que é causa de si mesmo. Isto vale na razão de motor, enquanto se move pela própria vontade e pela própria razão, e também enquanto se move ou age em vista de um fim próprio, e não para o fim de outro. Toma-se também liberdade pela própria operação ou ato pelo qual se diz que alguém é movido ou levado por si mesmo ao fim próprio. Tome-se de um modo ou de outro, alguns têm isto por disposição natural, e tais são livres por natureza, como se dizia no primeiro livro. Outros, porém, recebem da ordem do regime não serem levados por outro, mas por si mesmos, nem para o fim de outro, mas por si e para o fim do regime. E assim os partidários do regime popular apropriam-se da liberdade.

Em consequência, quando diz “Uma coisa própria da liberdade”, subdivide e põe certos efeitos dela. O texto divide-se em duas partes, segundo os dois efeitos que põe, ou segundo os dois membros em que divide. A segunda começa onde diz: “Um sinal, pois” etc. Na primeira diz que uma parte da liberdade, ou um efeito dela, no regime popular, é que ninguém seja absolutamente súdito nem governe absolutamente, mas que todos o sejam em parte. Assim, cada qual é súdito por algum tempo e governa por outro, ou governa numa magistratura particular e é súdito de outra. A razão disso é que o justo popular consiste em terem todos parte nas honras ou nos bens comuns segundo a igualdade de quantidade, não segundo a dignidade da pessoa ou a igualdade de proporção: tanto o pobre quanto o rico, tanto o ignorante quanto o virtuoso. Ora, todo justo precisa de alguém que o institua e o conserve, e isto é o que é principal na multidão civil. Como a multidão popular é a principal no regime popular, é necessário que nele a multidão seja senhora deste justo popular. O fim na multidão civil é aquilo que intenta o que governa, e o justo é o que ele considera em ordem ao fim. É manifesto, portanto, que no regime popular o fim e o justo são necessariamente o que parece à multidão. Foi dito antes que todos devem ter o igual segundo a quantidade. Ora, a multidão é senhora do justo e governa absolutamente nele, e há nela mais pobres que ricos; por isso, os pobres acabam governando mais do que os ricos em tal regime, pois o que domina é o que parece à maioria. Os pobres, com efeito, são mais numerosos que os ricos. Ora, é necessário que alguns governem, e todos não podem governar ao mesmo tempo; logo, é necessário que todos governem em parte e sejam súditos em parte. Um efeito ou sinal da liberdade é, pois, o que foi dito, e todos no regime popular o põem como termo e fim dele.

Em seguida, quando diz “Outro é viver”, põe o segundo efeito ou sinal. Primeiro o põe; segundo, quando diz “Daqui vem” etc., infere dele o primeiro. Na primeira diz que outro sinal ou efeito da liberdade é viver segundo a vontade, de modo que cada um aja segundo o movimento da própria vontade, não coagido por ninguém nem obrigado a fazer determinadamente outra coisa. Pois isto é, segundo dizem, a obra da liberdade. Isto se evidencia porque a obra da servidão é viver ou agir não segundo a vontade própria, mas segundo o arbítrio ou o desejo de outro, não para o fim próprio, mas para o fim de outro. Logo, pelo oposto, a obra da liberdade é agir segundo a vontade e para o fim próprio. Este é, pois, o segundo termo que os populares põem no seu regime.

Em seguida, quando diz “Daqui vem”, infere o primeiro efeito do segundo. Diz que deste efeito, que é agir como se quer, segue-se o primeiro, a saber, não querer ser súdito, ou não estar absolutamente sob ninguém, se isso fosse possível. Mas não é possível que todos sejam absolutamente súditos e governem; por isso convém ser súdito e governar por turnos. Ser súdito e governar por turnos contribui para a liberdade, que consiste nisto, ou que diz respeito a isto: que todos são iguais.

Em seguida, quando diz “Supostas tais coisas”, conclui do que foi dito muitas propriedades do regime popular. O texto divide-se em duas partes. Na primeira, põe-nas; na segunda, quando diz “Estas são, pois, as coisas comuns” etc., recapitula-as. Na primeira faz três coisas. Primeiro, põe as condições ou propriedades que dizem respeito à assunção do governo e aos que governam, e a de dentre quem e quando são tomados. Segundo, quando diz “Em seguida, remunerar” etc., põe as que dizem respeito à remuneração dos que governam. Terceiro, quando diz “Além disso” etc., põe as que dizem respeito às condições dos que estão neste regime. Acerca do primeiro, faz duas coisas. Primeiro, toca as condições pertinentes à assunção do governo, isto é, o tempo e o poder. Segundo, quando diz “Das magistraturas” etc., toca qual deve ser a magistratura máxima neste regime. Na primeira destas, primeiro toca as condições que pertencem à assunção da magistratura; segundo, quando diz “O mesmo não deve governar duas vezes” etc., as que pertencem à sua duração; terceiro, quando diz “A assembleia deve ser senhora” etc., a que pertence ao seu poder. Na primeira toca quatro condições. Diz primeiro que, supostas estas coisas no regime popular e governando nele a multidão, é necessário que nele se observem as condições seguintes. Primeiro, eleger todas as magistraturas, tanto maiores como menores, isto é, tomá-las de todos indiferentemente, sem consideração de dignidade alguma. Assim, todos terão mais um certo igual, que é o justo nesse regime. Segundo, governarem todos sobre cada um, isto é, todos conjuntamente sobre cada um separadamente; e, de novo, cada um separadamente sobre todos separadamente, quando tiver sido tomado para esta ou aquela magistratura. Assim, todos governarão e serão súditos por turnos, e este é o primeiro efeito da liberdade. Terceiro, serem as magistraturas atribuídas por sorteio, ou universalmente todas, ou ao menos aquelas em que não é preciso muita sabedoria e prudência, como o comando do exército ou o conselho. Não convém, porém, que estas sejam escolhidas por sorte, pois aconteceria ser tomado para elas um homem comum qualquer, o que seria perigoso para o regime. Quarto, serem as magistraturas assumidas não a partir de alguma excelência ou dignidade de virtude ou de riquezas, ou ao menos a partir da mínima. Diz isto por causa da primeira espécie de regime popular, em que se assume o governo a partir de alguma dignidade de riquezas ou de virtude, como se viu no quarto livro. Assim, serão mais iguais e menos sujeitos.

Em seguida, quando diz “O mesmo não deve governar duas vezes”, põe duas condições pertinentes à duração da magistratura. Diz primeiro que, neste regime, convém que o mesmo não governe duas vezes em alguma magistratura, ou que governe raramente e em poucas. Assim, mais pessoas poderão chegar ao governo. Excetua-se o comando do exército, no qual a mudança frequente é perigosa, por causa da longa experiência que nele se exige. Segundo, convém estabelecer nele que as magistraturas sejam de breve duração: ou absolutamente todas, ou ao menos as que têm de julgar todos os casos de todos os cidadãos, ou ao menos a maior parte dos casos, ou os máximos e mais principais, como a correção das outras magistraturas, a ordem do regime e os contratos, que se devem regular segundo a lei da justiça. Convém, porém, que as magistraturas sejam de breve tempo, se possível, para que mais pessoas possam chegar a elas e governar por turnos. Isto convém sobretudo nas grandes, para que os que se enriqueceram demais não se levantem contra a multidão para tiranizá-la.

Em seguida, quando diz “A assembleia deve ser”, toca a condição pertinente ao poder. Diz que, em tal regime, convém que a assembleia da multidão seja senhora absoluta de todas as coisas. Quanto às magistraturas, convém que não tenham domínio sobre nada, se possível, ou ao menos sobre poucas coisas, e de modo nenhum sobre as máximas. Assim se conservará melhor a igualdade da multidão. Pois, se as magistraturas dominassem absolutamente, ou nas coisas grandes, excederiam os outros além da proporção e da igualdade que esse regime intenta.

Em seguida, quando diz “Das magistraturas”, manifesta qual magistratura é mais necessária nele. Diz que a magistratura mais necessária no regime popular é aquela que se chama conselho, que tem o poder de deliberar sobre as coisas grandes e árduas. A razão disso é que a multidão popular que nele domina é, na maior parte, imprudente e sem virtude, e por isso segue nas suas ações o ímpeto da vontade. Se deve agir retamente, precisa ter algo que a dirija e regule, e isto é o conselho. Por isso o conselho é sumamente necessário no regime popular, exceto naquele em que os que trabalham nas coisas comuns recebem grande paga. Pois essa multidão retira o poder desta magistratura e reduz a si todos os julgamentos e deliberações, por causa da paga, como foi dito no que precede, no quarto livro.

Em seguida, quando diz “Em seguida, remunerar”, põe a condição que pertence à retribuição. Diz que, depois do que foi dito, convém remunerar todos os que vêm às assembleias, para que venham de melhor grado; os que vêm aos tribunais, para que mais pessoas julguem e a sentença seja mais firme; e os que exercem magistraturas, para que trabalhem mais e com mais fidelidade. Dizem isto, se for possível à cidade. Se não é possível remunerar a todos, é preciso ao menos premiar as magistraturas, os tribunais, os conselhos, as assembleias máximas e principais, e as magistraturas cujos titulares precisam conviver com muitos outros da cidade. Pois ninguém aceitaria tais magistraturas, por causa da grandeza das despesas, se não fosse bem premiado, como é o caso do chefe do exército.

Em seguida, quando diz “Além disso”, põe a propriedade que pertence à condição dos que governam. Primeiro faz isto. Segundo, quando diz “Nas magistraturas” etc., retoma uma condição dita antes acerca da magistratura, para acrescentar-lhe algo. Na primeira diz que o regime dos poucos e o popular são de algum modo regimes contrários entre si, e que os contrários têm propriedades contrárias. Por isso é preciso que esses regimes tenham propriedades contrárias. No regime dos poucos, os que governam se determinam pela nobreza de linhagem, pelas riquezas e pela virtude. É necessário, então, que os que governam no regime popular se determinem pelos contrários: pela falta de nobreza de linhagem, pela pobreza e pela ignorância, ou pelo ofício vil. Assim, como no regime dos poucos governam os nobres, ricos e virtuosos, no regime popular governam os vis, pobres e desordenados.

Em seguida, quando diz “Nas magistraturas”, retoma uma propriedade dita antes acerca da magistratura e junta-lhe outras. Diz primeiro que convém, no regime popular, que nenhuma magistratura seja de duração perpétua. Se alguma fosse perpétua, menos pessoas poderiam chegar a ela e ter o que é igual e popular; além disso, os que a ocupassem poderiam enriquecer-se desproporcionadamente e, pelas riquezas e pelo poder, tiranizar. Acrescenta que, se alguma magistratura se desviar ou se afastar do que foi ordenado na antiga lei deles, seja-lhe retirado o poder ou a magistratura, segundo o que a lei ordena. E, se houver algumas magistraturas eletivas, convém mudar o modo de assumi-las e fazer que se tomem por sorteio, pois assim serão assumidas dentre quaisquer pessoas. Mas isto se deve entender das magistraturas em que não é preciso grande prudência e experiência, como o conselho e o comando do exército. Pois tais magistraturas devem ser preenchidas por eleição, levando em conta as dignidades mencionadas, como o Filósofo disse antes.

Em seguida, quando diz “Estas são, pois, as coisas comuns”, recapitula o que foi dito e acrescenta a causa. Diz que as coisas ditas são certas propriedades comuns do regime popular. Todas as propriedades que parecem próprias do regime popular, e a ordenação do povo nele, seguem-se da definição do justo popular posta antes: terem todos o igual segundo a quantidade, não segundo alguma dignidade. Pois o igual segundo a quantidade consiste em que os ricos não governem mais que os pobres, nem os virtuosos mais que os homens comuns, nem sejam alguns os únicos senhores, mas todos o sejam igualmente segundo o número. Se as coisas estiverem assim, julgarão ter igualdade e também liberdade.