Lição 7

Das magistraturas pelas quais se devem administrar as cidades.

875. Ao que foi dito segue-se distinguir bem o que diz respeito às magistraturas: quantas, quais e de que coisas, como se disse antes.

876. Pois sem as magistraturas necessárias é impossível que haja cidade; e sem as que visam à boa ordem e ao decoro é impossível que seja bem habitada.

877. Além disso, é necessário que nas cidades pequenas as magistraturas sejam menos numerosas, e nas grandes, mais, como já foi dito antes. Não se deve, pois, ignorar quais convém juntar e quais separar.

878. Primeiro, pois, o cuidado das coisas necessárias, o que diz respeito ao mercado, ao qual deve presidir uma magistratura que vele sobre os contratos e a boa ordem: pois é quase necessário a todas as cidades que uns comprem e outros vendam, em vista da utilidade mútua necessária; e isto é o que há de mais apropriado à autarquia, por causa da qual parecem ter-se reunido num só regime.

879. Outro cuidado, que se segue a este e lhe é próximo, é o das coisas públicas e privadas do burgo: como haja boa ordem, e a conservação e o reparo dos edifícios que caem e das vias, e os limites entre umas propriedades e outras, para que estejam sem litígio, e os demais cuidados de modo semelhante a estes. A maioria chama a tal magistratura astinomia;¹ ela tem várias partes, e para cada uma instituem pessoas diferentes nas cidades mais populosas, como construtores de muros, curadores das fontes e guardas do porto.

880. Outra é necessária e semelhante a esta. Pois trata das mesmas coisas, mas acerca da região e do que está fora da cidade. Chamam a estes magistrados uns agrônomos, outros hiloros.² São, pois, três os cuidados destes.

881. Outra magistratura é aquela a que se levam as rendas comuns, e por ela, que as guarda, se repartem para cada despesa. Chamam a estes recebedores e tesoureiros.

882. Outra magistratura é aquela junto à qual se devem registrar os contratos privados e as sentenças dos tribunais; e junto a estes mesmos se devem fazer também os registros das sentenças e as introduções das causas. Em alguns lugares, pois, também esta se reparte em várias; mas há uma principal entre todas estas: chamam-se hieromnêmones e presidentes, e por outros nomes próximos a estes.

883. Depois desta, segue-se uma que é quase a mais necessária e a mais difícil das magistraturas: a que diz respeito às execuções contra os condenados e os que foram postos nas listas de proscrição, e à guarda dos corpos.

884. É, pois, pesada, por atrair muita inimizade; de modo que, onde não há grande lucro, nem suportam exercê-la, nem os que a suportam querem agir segundo as leis.

885. Mas é necessária, porque de nada adianta que se profiram sentenças sobre o que é justo, se elas não alcançam o seu fim. Por isso, se é impossível viver em comunhão uns com os outros sem que se profiram sentenças, também o é sem que se façam as execuções.

886. Por isso é melhor que esta magistratura não seja uma só, mas que outros a exerçam a partir de outros tribunais, e procurar dividir do mesmo modo o que diz respeito à exposição dos que foram inscritos nos registros. Além disso, que também as próprias magistraturas executem algumas coisas, umas umas e outras outras; e, das sentenças novas, de preferência os magistrados novos; e, nas causas pendentes, quando uma tiver condenado, que seja outra a executar: como o astínomo, as dos agorânomos; e as destes, outros.

887. Pois, quanto menor for a inimizade contra os que executam, tanto mais as execuções alcançarão o seu fim. Que sejam, pois, os mesmos os que condenam e os que executam traz dupla inimizade; e que sejam os mesmos para tudo os torna adversários de todos.

888. Em muitos lugares, o que guarda está separado daquele que executa, como em Atenas, entre os chamados Onze;³ por isso é melhor separar também esta e buscar também acerca dela algum artifício: pois não é menos necessária do que a dita.

889. Acontece que os equitativos fogem sobremaneira desta magistratura, e não é seguro fazer senhores dela os depravados. Pois eles mesmos precisam mais da guarda dos outros do que são capazes de guardar os outros.

890. Por isso, é preciso que não haja uma só magistratura posta junto deles, nem continuamente a mesma, mas de jovens, onde existe alguma ordem dos efebos ou das guardas. E é preciso que diversas magistraturas exerçam esse cuidado por partes. Estas magistraturas, pois, devem-se pôr em primeiro lugar, como as mais necessárias.

891. Depois destas, as que não são em nada menos necessárias, mas estão ordenadas em grau mais elevado. Pois precisam de muita experiência e fé; e tais serão as que dizem respeito à guarda da cidade e todas as que se ordenam às necessidades da guerra. E é preciso que, tanto na paz como na guerra, haja de modo semelhante curadores da guarda das portas e dos muros, da inspeção e da ordenação dos cidadãos.

892. Em alguns lugares, pois, as magistraturas para todas estas coisas são muitas; em outros, menos, como nas cidades pequenas, onde há uma só para tudo. Chamam a tais magistrados comandantes do exército e chefes de guerra. Além disso, se há cavaleiros, ou tropas ligeiras, ou arqueiros, ou forças navais, também sobre cada um destes se constituem às vezes magistraturas, chamadas navarquias, equiarquias e arquias das fileiras, e, em particular, as que estão abaixo destas: hierarquias, disposições de emboscadas, filarquias e quaisquer partes delas; mas tudo isto é uma só espécie do cuidado das coisas da guerra. Acerca desta magistratura, pois, é assim.

893. Como algumas das magistraturas, ainda que não todas, manejam muitos bens comuns, é necessário que haja outra que tome as contas e corrija os magistrados, sem tratar de nenhuma outra coisa. A estes uns chamam corretores, outros contadores, outros inquiridores, outros ainda sinégoros.

894. Além de todas estas magistraturas, há a que é a mais soberana de todas. Pois a mesma tem muitas vezes a conclusão e a ephoria, e preside à multidão onde o povo é soberano: pois é preciso que haja quem convoque o órgão soberano do regime. Aqui chamam-se pré-conselheiros, por deliberarem de antemão; onde há multidão, porém, chama-se antes conselho. Tantas são, pois, as magistraturas políticas.

895. Outra espécie de cuidado é a que diz respeito aos deuses, como os sacerdotes e os curadores do que diz respeito às coisas sagradas, para que se conservem as existentes e se reergam as partes dos edifícios que caem, e de todas as outras coisas que se ordenam aos deuses.

896. Acontece que este cuidado, em alguns lugares, é um só, como nas cidades pequenas; em outros, são muitos e separados do sacerdócio, como os que fazem os sacrifícios, os guardas dos templos e os tesoureiros dos dinheiros sagrados. E, ligada a este, a que está determinada para todos os sacrifícios comuns que a lei não atribui aos sacerdotes, mas que recebem a honra da mesa comum. A estes, uns chamam magistrados, outros reis, outros ainda prítanes.

897. Os cuidados necessários, pois, para dizê-lo sumariamente, são acerca das coisas divinas e das da guerra, e acerca das rendas e do que se gasta, e acerca do mercado, do burgo, dos portos e da região. Além disso, os que dizem respeito aos tribunais e às trocas, aos registros, às execuções e às guardas, e às prestações de contas, inquirições e correções das magistraturas, e, por fim, os que dizem respeito aos que deliberam sobre as coisas comuns. Outros, porém, são próprios das cidades que têm mais lazer e mais prosperidade.

898. Além disso, os que cuidam da boa ordem: da gineconomia, da guarda das leis, da lei dos meninos, da magistratura dos exercícios. Além disso, o cuidado dos jogos ginásticos e dionisíacos, e de quaisquer outros espetáculos semelhantes que aconteça haver.

899. Algumas destas magistraturas manifestamente não são democráticas, como a gineconomia e a pedonomia: pois os pobres têm necessidade de servir-se das mulheres e das crianças como de acompanhantes, por não terem escravos.

900. Sendo três as magistraturas segundo as quais se elegem as magistraturas principais — os guardas das leis, os pré-conselheiros, o conselho —, a dos guardas das leis é aristocrática, a dos pré-conselheiros, oligárquica, e o conselho, democrático. Das magistraturas, pois, falou-se de todas quase em esboço.

Depois que o Filósofo declarou a partir de que elementos e de que modo se instituem os regimes menos retos, determina agora acerca das magistraturas deles, suprindo o que omitira no fim do quarto livro. E acerca disto, primeiro dá a sua intenção e a razão dela. Segundo, quando diz “Primeiro, pois” etc., prossegue. Acerca do primeiro, primeiro dá a sua intenção, dizendo que, depois do que foi dito, é preciso determinar o que diz respeito às magistraturas: a saber, quantas são as magistraturas necessárias em tais regimes, quais são segundo a espécie e de que coisas são senhoras, como se dizia antes no fim do quarto livro.

Em seguida, quando diz “Pois sem as magistraturas necessárias”, dá a necessidade desta consideração; e divide-se em duas partes. Primeiro assinala uma razão. Segundo, quando diz “Além disso” etc., outra. Na primeira parte, pretende esta razão: daquelas coisas sem as quais é impossível que haja cidade, ou que seja bem habitada, deve tratar, por conseguinte, quem determina ou considera o regime; ora, sem governantes não é possível que haja cidade, ou ela não é bem habitada; logo etc. Supõe a maior como manifesta e acrescenta a menor, dizendo que sem as magistraturas necessárias, como a magistratura principal, o comando do exército e também a judicatura, e outras semelhantes, não pode haver cidade; e sem as magistraturas que cuidam da boa ordem dos cidadãos quanto às coisas exteriores, ou antes acidentais, ela não pode ser bem habitada.

Em seguida, quando diz “Além disso”, põe a segunda razão, dizendo que, além disso, nas cidades pequenas é necessário que as magistraturas sejam menos numerosas e que várias se juntem numa só, tanto porque menos bastam como porque não se encontram mais homens capazes; nas cidades grandes, porém, é preciso que sejam mais, e que uma se divida em várias, pelas causas opostas, como se disse no quarto livro desta obra. É preciso, pois, que o cidadão não ignore quais magistraturas convém juntar numa só e quais dividir em várias; ora, isto não se consegue se não se souber quais e quantas são, de que coisas são senhoras, que relação têm entre si e quais são mais próximas e quais mais remotas segundo a natureza: logo, é necessário considerar isto de antemão.

Em seguida, quando diz “Primeiro, pois”, prossegue; e deve-se entender que determina ao mesmo tempo quais, de que coisas e quantas. E divide-se em duas partes. Pois primeiro faz o que foi dito. Na segunda, quando diz “Algumas destas” etc., a que regime pertencem mais algumas delas. Ainda acerca do primeiro, primeiro declara acerca das mais necessárias. Segundo, quando diz “Além disso, os que cuidam da boa ordem” etc., acerca das que dizem respeito à boa ordem. Ainda, primeiro faz o que foi dito. Segundo, quando diz “Os cuidados necessários, pois” etc., recapitula. Acerca do primeiro, ainda, primeiro determina acerca dos que governam nas coisas públicas. Segundo, quando diz “Outra espécie” etc., acerca dos que cuidam das coisas divinas. Acerca do primeiro, ainda, primeiro determina acerca dos que governam nas magistraturas menores e particulares. Segundo, quando diz “Além de todas estas” etc., acerca da universal e suprema. Ainda, a primeira divide-se em duas. Primeiro faz o que foi dito. Segundo, quando diz “Como algumas” etc., acerca daquela que tem o cuidado da correção e emenda delas. Acerca do primeiro, ainda, primeiro determina acerca dos que governam e têm o cuidado das coisas exteriores. Segundo, acerca dos que têm o cuidado das pessoas dos cidadãos, quando diz “Depois desta” etc. Acerca do primeiro, faz duas coisas. Pois primeiro determina acerca dos que têm o cuidado das coisas exteriores. Depois, quando diz “Outro cuidado” etc., acerca daquele que tem o cuidado dos registros sobre as referidas coisas e as acessórias. A primeira divide-se em três. Primeiro determina acerca daquele que tem o cuidado do que diz respeito ao mercado. Segundo, quando diz “Outra é necessária” etc., acerca dos que dizem respeito aos edifícios e aos imóveis. Terceiro, quando diz “Outra magistratura” etc., acerca daquele que tem o cuidado das rendas comuns. Na primeira parte, diz que primeiro é preciso que haja uma magistratura acerca do mercado das coisas necessárias à cidade, que vele por que os contratos delas se façam de modo justo e legítimo, e também por que os edifícios em torno do mercado estejam bem ordenados, a saber, aqueles em que se fazem tais contratos. A razão disto é que em quase todas as cidades é necessário receber algumas coisas por compra e despachar outras por venda, tanto quanto à cidade inteira e em relação às outras, como quanto aos cidadãos entre si. Diz quase porque acontece haver alguma cidade suficiente por si, na qual isto não é necessário. E isto é o mais conveniente à autossuficiência: pois a cidade é a comunidade perfeita que tem o termo de toda a autossuficiência, como se dizia no primeiro livro, e por causa dela se reuniram numa só cidade. Pois, como uma casa não é suficiente para si, junta-se a outra numa aldeia; e, como uma aldeia, ou poucas, não se bastam de todo, várias se juntam numa só cidade, que é suficiente por si; mas não pode ser suficiente por si senão por meio de trocas mútuas, que se fazem por compra e venda, entre si ou com outros, feitas legitimamente; e isto não existiria se não houvesse alguém que dirigisse e reduzisse o desigual à igualdade pela sabedoria e pelo poder público; e isto é uma magistratura: é necessária, portanto, uma magistratura acerca dos contratos.

Em seguida, quando diz “Outro cuidado”, determina acerca das magistraturas que cuidam dos edifícios públicos e privados. E primeiro, das que cuidam do que está na cidade. Segundo, quando diz “Outra” etc., do que está fora. Na primeira parte, diz que há outra magistratura que se segue a esta e lhe é próxima, que tem o cuidado dos edifícios comuns e privados, das ruas, dos aquedutos e de outras coisas semelhantes: de como se façam como convém e estejam bem dispostos, segundo convém à cidade, de como se reparem os edifícios arruinados, de como se determinem os limites dos edifícios de modo que estejam sem litígio, e de outras coisas semelhantes que pertencem a este cuidado. Alguns chamam a esta magistratura edilidade. A referida magistratura tem várias partes, segundo o modo, das quais umas se ordenam a umas coisas e outras a outras nas cidades grandes; por exemplo, os construtores de muros, os curadores das fontes e os guardas do porto e das fortificações da cidade.

Em seguida, quando diz “Outra”, determina acerca das que dizem respeito à região, dizendo que é necessária outra magistratura semelhante à referida: pois esta trata, fora da cidade, na região, das mesmas coisas de que cuida a referida; por exemplo, a que cuida dos castelos, dos edifícios, dos aquedutos, dos limites dos campos e das outras coisas que estão fora da cidade. Alguns chamam a estes demarcadores, outros guardas dos campos. Estas são, pois, as três magistraturas necessárias.

Em seguida, quando diz “Outra magistratura (...) as rendas”, determina acerca daquela que tem o cuidado das rendas comuns, dizendo que há outra magistratura que tem o cuidado das rendas comuns, à qual pertencem três coisas: a saber, recebê-las dos que as trazem, guardá-las depois de recebidas e distribuir o que é necessário em cada despesa, segundo a ordenação da cidade ou dos superiores; e são chamados por alguns recebedores, de receber, e por outros questores.

Em seguida, quando diz “Outra magistratura (...) registrar”, determina acerca daquela perante a qual se fazem os registros dos contratos e das sentenças, dizendo que há outra magistratura à qual se levam todos os registros dos contratos e as sentenças, para que tenham autoridade, a saber, pela aposição do seu selo; junto a ela deve também ficar o registro, com a transcrição dos contratos e das sentenças e também dos que são introduzidos na cidade. Esta magistratura, nas cidades maiores, distingue-se em várias, mas é preciso que uma seja a principal de todas, como agora vemos nas cortes dos grandes um chanceler principal e muitos outros abaixo dele, como notários, registradores e semelhantes; e são chamados por alguns prefeitos ou memorialistas, porque junto a eles deve ficar a memória das grandes coisas que se fazem na cidade; por outros, com outros nomes próximos.

Em seguida, quando diz “Depois desta”, determina acerca daquela que governa sobre a própria pessoa dos cidadãos. E primeiro, acerca daquela que tem o cuidado das execuções contra os que hão de ser condenados e proscritos. Segundo, quando diz “Depois destas” etc., acerca daquela que tem o cuidado da guarda dos cidadãos. Acerca da primeira, primeiro mostra que tal magistratura é pesada e necessária. Segundo, quando diz “Acontece”, toca algo que lhe sucede. Acerca do primeiro, primeiro faz o que foi dito. Segundo, quando diz “Por isso é melhor” etc., toca algumas coisas convenientes para remover o peso dela. Acerca do primeiro, primeiro propõe. Segundo, quando diz “É, pois, pesada” etc., prova. Na primeira, diz que, depois da magistratura precedente, vem aquela que é a mais necessária, como o primeiro princípio em cada gênero, e é a mais difícil de todas, a saber, a que cuida das execuções dos que hão de ser condenados à morte e dos que hão de ser desterrados segundo as acusações inscritas, e da guarda dos corpos deles antes que sejam condenados ou proscritos.

Em seguida, quando diz “É, pois, pesada”, prova, ou assinala a razão disso. E primeiro do seu peso. Segundo, quando diz “Mas é necessária” etc., assinala a razão da necessidade. Na primeira, diz que a referida magistratura é muito pesada pelas muitas inimizades de muitos: pois os amigos dos que hão de ser condenados e proscritos têm-lhe ódio, na maioria dos casos, já que aquele ou aqueles que amam alguns são inimigos dos inimigos deles; e é tão grande a inimizade contra ela que, onde não acontece lucrar muito, poucos ou nenhum suportariam presidir a esta magistratura; e, se há alguns que o suportam, não querem proceder nela com rigor, temendo inimizades ou ofensas: pois o temor e o amor costumam muitas vezes perverter o juízo de quem governa.

Em seguida, quando diz “Mas é necessária”, prova, ou assinala a causa da necessidade, dizendo que tal magistratura é necessária, porque de nada adianta sentenciar retamente, segundo a justiça, sobre as causas, e não levar as sentenças retas ao fim pela execução. Pois, nas coisas operáveis, o juízo reto existe em vista da operação, como em vista do fim; e fazer por si algo do que existe em vista do fim, e não o levar ao fim, ou não o alcançar, não é proveitoso; por isso, se é impossível que se conserve a comunhão dos cidadãos entre si sem que se profiram sentenças retas sobre as controvérsias que surgem entre eles, é impossível que essa mesma comunhão dos cidadãos entre si se conserve, a menos que as sentenças retamente proferidas sejam mandadas à execução. Se, pois, é necessário que na cidade se conserve a comunhão, com a necessidade que existe em ordem ao fim, é necessário, com a mesma necessidade, mandar à execução as sentenças justas; e isto se faz principalmente por tal magistratura: por isso tal magistratura é necessária, se se há de conservar a comunhão.

Em seguida, quando diz “Por isso”, toca algumas coisas convenientes acerca dela; e divide-se em duas partes. Primeiro toca alguns preceitos e assinala a razão. Segundo, quando diz “Em muitos lugares” etc., acrescenta outro. Acerca do primeiro, primeiro toca os preceitos. Segundo, quando diz “Pois, quanto” etc., assinala a razão. Na primeira, diz que, porque tal magistratura é necessária e pesada, convém que não seja uma só, mas que se distinga em várias, e que uns a tomem de uns tribunais e outros de outros; por exemplo, que um seja o que ouve a acusação, outro o que inquire, outro o que sentencia; e de modo semelhante se deve procurar dividir os que se ocupam dos registros, por exemplo, que um escreva a acusação, outro a inquirição, outro a sentença. Além disso, convém que alguns deles façam umas coisas e outros outras; por exemplo, que os que estiveram mais tempo na magistratura julguem as coisas menos perigosas, os novos as novas, e os veteranos as mais perigosas; e ainda, nos negócios pendentes, que, se um tiver condenado, outro execute; por exemplo, aqueles que os magistrados de dentro da cidade tiverem condenado, que os magistrados de fora da cidade antes os punam, executando a sentença, e vice-versa.

Em seguida, quando diz “Pois, quanto”, assinala a razão, dizendo que se devem observar estas coisas porque, quanto menor for a inimizade contra tais magistrados, tanto mais as sentenças e as execuções alcançarão o seu fim. Ora, que sejam os mesmos os que condenam e os que executam traz inimizade por dois motivos: porque condena e porque executa; e que eles tratem tudo o que pertence à referida magistratura traz inimizade quanto a tudo. Se, porém, se dividirem, de modo que um seja o que condena e outro o que executa, e se atribuírem coisas diversas a pessoas diversas, a inimizade se dividirá: por isso será menor contra cada um, e as sentenças e as execuções alcançarão mais o seu fim, o que é mais conveniente.

Em seguida, quando diz “Em muitos lugares”, acrescenta outro, dizendo que em muitas cidades estão separados aquele que guarda os que hão de ser condenados e aquele que executa a sentença, como em Atenas os que se chamavam os Onze homens; e por isso é mais conveniente separá-los também, e fazer acerca disto outros artifícios e disfarces pelos quais se consiga que a inimizade seja menor e, por conseguinte, a magistratura menos pesada; pois ela não é menos necessária do que a referida.

Em seguida, quando diz “Acontece”, toca algo que sucede e traz impedimento acerca dela. E primeiro faz isto. Segundo, quando diz “Por isso” etc., toca os remédios. Na primeira, diz que, pela dificuldade que há nesta magistratura, os homens bons fogem dela, e não é seguro pôr nela os maus, pois os maus precisam mais da regra e da guarda dos outros do que são capazes de reger ou mesmo de guardar os outros: pois quem regula o outro precisa de estar antes regulado em si mesmo.

Em seguida, quando diz “Por isso”, toca os remédios, dizendo que, como os bons fogem desta magistratura pela causa referida, é conveniente que não haja um só governante neste negócio, nem que governem continuamente os mesmos, mas ora estes, ora outros; porque também vemos que, onde há alguma ordem dos mais jovens, ou onde há uma ordem das guardas dos cidadãos e das magistraturas, é preciso fazer o cuidado delas por partes, ora estes, ora aqueles. As magistraturas que foram ditas devem ser postas como necessárias e primeiras em relação às referidas anteriormente.

Em seguida, quando diz “Depois destas”, investiga, ou prossegue, acerca daquela que tem o cuidado da guarda dos cidadãos. E acerca disto, primeiro dá a necessidade dela. Segundo, quando diz “Em alguns lugares, pois” etc., toca a sua divisão. Na primeira, ele diz que, depois das referidas magistraturas, é necessário pôr outras não menos necessárias, se se há de conservar o intercâmbio civil, mas ordenadas num grau mais excelente de dignidade, porque, para o exercício da magistratura, precisam de muita prudência, que se adquire pela experiência de longo tempo, e de muita fé, isto é, de muita fidelidade. Estes são os que guardam a cidade e se ordenam às necessidades da guerra contra os inimigos da cidade. Pois convém, se ela há de se conservar, que haja curadores dela, tanto em tempo de paz como em tempo de guerra. Tais são também aqueles a quem cabe guardar as portas e os muros, e de modo semelhante os que têm o cuidado de descobrir as ciladas e de ordenar pacificamente os cidadãos entre si. Tais homens, para agir retamente, precisam de muita prudência e fidelidade, porque a falta de discernimento e a infidelidade deles facilmente levariam à corrupção da cidade.

Em seguida, quando diz “Em alguns lugares, pois”, toca a sua divisão, dizendo que este cuidado, em algumas cidades, compreende várias magistraturas, como nas grandes e mais ordenadas para a guerra; em outras, menos, como nas cidades pequenas, onde acontece que um só dos cidadãos, ou uns poucos, sejam postos à frente de todo esse cuidado. E alguns chamam a estas magistraturas comandos do exército, outros chefias de guerra. Além disso, se na cidade se encontram muitos cavaleiros, ou infantes, como se expôs antes, ou arqueiros, que se ordenam ao combate atirando flechas, ou marinheiros, que combatem nos navios, ou alguns outros semelhantes, sobre cada um destes se ordenam, nas cidades maiores, alguns governantes que daí tiram o nome, como os prefeitos da armada, da cavalaria e das legiões. E, ainda mais particularmente, sob cada um destes há muitas magistraturas particulares, como, entre os navais, os prefeitos das trirremes; de modo semelhante, aquele que tem o cuidado da disposição das emboscadas, e os que se chamam prefeitos das coortes e tribunos militares, e quaisquer outros que têm diversidade semelhante. Todos estes, porém, têm uma só espécie comum de cuidado, que se chama cuidado da guerra; e, por conseguinte, uma só magistratura suprema, à qual todas as outras se ordenam. Deste modo, pois, se passa acerca desta magistratura.

Em seguida, quando diz “Como algumas”, prossegue acerca daquela a quem cabe corrigir algumas outras magistraturas, dizendo: como os que governam na cidade, ainda que não todos, têm de manejar os bens comuns, a saber, recolhendo-os e distribuindo-os, e é difícil manejar tais bens sem alguma inquirição ou apropriação, porque todos têm apetite de tais bens, se não são homens virtuosos e fidelíssimos, é necessário que haja alguma magistratura sobre eles, a quem caiba tomar as contas do que se recebeu e se gastou, e corrigir onde encontrar culpados. De outro modo, haveria desvio nos bens comuns da cidade, e injustiça. Convém, porém, que essa magistratura não tenha cuidado de nenhuma outra coisa, para que possa cuidar mais diligentemente das referidas. Estas magistraturas são chamadas por alguns corretores, porque têm de corrigir os culpados; por outros, contadores, porque devem ouvir as contas; por outros, escrutadores, porque têm de inquirir diligentemente; por outros, procuradores.

Em seguida, quando diz “Além de todas estas”, determina acerca da magistratura máxima, dizendo que, além das referidas magistraturas, há outra necessária, a saber, aquela que tem domínio sobre todas e à qual todas as outras se ordenam, da qual, recebendo a razão de agir, se dirigem nas coisas que estão sob o seu cuidado, e à qual finalmente se reduzem todas as operações da cidade. É preciso que aquilo que convoca tenha a suprema autoridade no regime. Em alguns lugares chamam-lhes pré-consultores, por deliberarem de antemão; onde há multidão, porém, chama-se conselho.

Em seguida, quando diz “Outra espécie”, determina acerca da magistratura que dirige nas coisas que pertencem a Deus. E acerca disto faz duas coisas. Primeiro antepõe a conveniência dela. Segundo, quando diz “Acontece que este cuidado” etc., põe a distinção ou a unidade desta magistratura nas diversas cidades. Na primeira, diz que há outra espécie de magistratura necessária na cidade, a saber, a das coisas que pertencem ao divino, à qual pertencem os sacerdotes que tratam as coisas sagradas e os que cuidam dos edifícios das casas sagradas, de como permaneçam a salvo e, se alguma parte cair, se reerga; e também de quaisquer outras coisas que se ordenam ao culto divino.

Em seguida, quando diz “Acontece que este cuidado”, põe a divisão e a unidade dela nos diversos regimes, dizendo que esta magistratura, em alguns lugares, é uma só, que cuida de tudo o que pertence ao referido culto, como nas cidades pequenas; em outros, porém, são muitas e separadas as magistraturas, a saber, os que oferecem os sacrifícios, os guardas dos templos e os tesoureiros dos dinheiros sagrados dedicados a Deus; e, em seguida, aquele que se ordena a dispensar os sacrifícios comuns que a lei não atribuiu aos próprios sacerdotes, mas que estes recebem da mesa comum. Pois havia entre os gentios certos sacrifícios que os sacerdotes tomavam dos próprios bens, e outros que lhes eram fornecidos pelo comum; e estes eram chamados por alguns reis, por outros sumos pontífices.

Em seguida, quando diz “As necessárias, pois”, recapitula as referidas magistraturas. Diz que as magistraturas necessárias, para falar em suma, versam sobre estas coisas: a magistratura acerca das coisas divinas; a magistratura acerca das coisas bélicas; a que cuida da recepção das rendas e da sua dispensação; a que tem domínio sobre o mercado quanto às trocas; a que cuida do burgo da cidade e, fora dele, do porto e da região sujeita à cidade; ainda, a que versa sobre os juízos, sobre os escritos dos contratos e sobre as execuções das sentenças; a que cuida da guarda da cidade e da região; a que tem de ouvir as contas e corrigir os delinquentes; e finalmente a que versa sobre os conselhos. Nas cidades, porém, que estão mais livres das guerras exteriores, se dedicam à especulação e mais se deleitam com tais coisas, há outras magistraturas próprias. Destas não se falou agora, nem do regime de tais cidades. Falou-se só das magistraturas pertencentes ao regime dos poucos e ao popular, sobre os quais se determinara antes, embora algumas delas pertençam também às referidas cidades.

Em seguida, quando diz “Além disso”, determina acerca das magistraturas menos necessárias. Diz que, além das referidas magistraturas necessárias, há ainda outras magistraturas que cuidam da boa ordem da cidade e dos cidadãos: da disciplina das mulheres; da guarda das leis, de modo que ninguém as transgrida; da lei das crianças, isto é, da sua disciplina e do seu cuidado; do governo dos ginásios; e ainda dos jogos ginásticos, nos quais os homens se exercitavam nus, da música e de outros espetáculos semelhantes.

Em seguida, quando diz “Destas, porém”, declara a que regimes pertencem algumas destas magistraturas. Primeiro declara isto acerca das menos principais. Segundo, quando diz “Sendo, porém, três” etc., acerca das principais. Na primeira, diz que algumas destas magistraturas não competem ao regime popular, por exemplo, a magistratura das mulheres e a lei ou magistratura das crianças. A razão disto é que no regime popular há uma multidão de pobres, e os pobres têm necessidade de usar das mulheres e das crianças como de acompanhantes forçados para as operações necessárias e servis, por falta de escravos. Pois estes, porque não têm escravos, usam das mulheres e das crianças como de escravos.

Em seguida, quando diz “Sendo, porém, três”, declara o mesmo acerca de certas magistraturas. Diz que são três as magistraturas segundo as quais se elegem as outras magistraturas principais, a saber, os guardiões das leis, os pré-consultores e o conselho. Os guardiões das leis pertencem ao regime dos melhores, porque os guardiões das leis precisam de prudência e de virtude, que são o principal no regime dos melhores. Os pré-consultores pertencem ao regime dos poucos, e o conselho ao popular. Assim, pois, falou-se em esboço e figuradamente de quase todas as magistraturas.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Do grego astynomía, de ásty, “cidade”, e nómos, “lei”: a magistratura que velava pelas ruas, pelos edifícios e pela ordem da cidade, exercida pelos astínomos. O agorânomo, que aparece mais adiante, era o magistrado correspondente para o mercado, a agorá. ↩

2. Nota do tradutor: Em grego, agronómoi, “inspetores dos campos”, e hylōroí, “guardas das matas”: magistrados das cidades gregas que exerciam no território rural as funções que o astínomo exercia na cidade. ↩

3. Nota do tradutor: Os Onze eram, em Atenas, os magistrados encarregados das prisões e da execução das penas capitais. ↩