Lição 3

Como no regime popular se decide algo com justiça.

821. Depois disto, porém, pergunta-se como terão o que é igual. Será preciso dividir os censos dos quinhentos pelos mil, e os mil poderem tanto quanto os quinhentos? Ou não é assim que se deve estabelecer a igualdade entre eles, mas dividir desse modo e, depois, tomando um número igual dentre os quinhentos e dentre os mil, fazer destes os senhores das divisões e dos tribunais? Será, pois, a constituição feita segundo a multidão dos censos a mais justa segundo o justo democrático, ou antes a que é feita segundo a multidão?

822. Os democráticos dizem que o justo é o que parecer à maioria; os oligárquicos, o que parecer à maior fortuna, pois dizem que se deve julgar segundo a quantidade da fortuna.

823. Ambas as posições, porém, contêm desigualdade e injustiça. Pois, se valer o que parecer aos poucos, é tirania: se um só tiver mais que os outros ricos, será justo, segundo o justo oligárquico, que governe só ele.

824. Se valer o que parecer aos mais numerosos segundo o número, cometerão injustiças, saqueando os bens dos ricos e dos poucos, como foi dito antes.

825. Qual seja, pois, a igualdade que ambos reconhecem, deve-se considerar a partir das definições do justo que um e outro dão. Ambos dizem que deve dominar o que parecer à maioria dos cidadãos. Seja assim, mas não absolutamente. A cidade consta de duas partes, os ricos e os pobres; domine, então, o que parecer a ambas, ou à maioria de cada uma. Se lhes parecerem coisas contrárias, domine o que parecer aos que forem mais numerosos e de censo mais amplo. Suponhamos que os ricos sejam dez e os pobres vinte; que uma coisa pareça a seis dos ricos, e outra a quinze dos mais pobres; e que se juntem quatro dos ricos aos pobres e cinco dos pobres aos ricos. Então, contados juntos ambos os grupos, domine para ambos o parecer daqueles cujo censo exceder. Se resultarem iguais, deve-se pensar que esta é uma dúvida comum, como sucede hoje quando a assembleia ou o tribunal se divide em duas partes: é preciso sortear, ou fazer alguma outra coisa semelhante.

826. Mas, acerca do igual e do justo, embora seja muito difícil encontrar a verdade, é todavia mais fácil recorrer à sorte do que permitir que os poderosos se excedam. Pois os menores sempre buscam o justo e o igual, mas os que sobressaem não se importam com isso.

Depois de antepor as suposições e as condições do regime popular, o Filósofo levanta nesta parte uma dúvida, e acerca disso faz três coisas. Primeiro, levanta-a. Segundo, onde diz: “Os democráticos dizem” etc., toca, quanto à sua solução, a opinião de alguns e a reprova. Terceiro, quando diz “Qual seja, pois”, resolve-a segundo a sua intenção. Na primeira, pois, levanta a dúvida que nasce do que precede. Tinha dito que, se todos governarem igualmente, sem que o rico governe mais que o pobre, no regime popular terão igualdade e liberdade. Diz, pois, que a dúvida que nasce do que precede é esta: em qualquer cidade ou regime, mesmo no popular, há ricos e pobres; como terão uns e outros o que é igual e justo? Deve-se, na distribuição das honras, distribuir ou dar tanto a mil pobres quanto a quinhentos ricos, e terem os mil tanto poder nos assuntos comuns quanto têm os quinhentos ricos? Ou não se deve fazer deste modo, mas tomar de um lado os mil pobres e do outro os quinhentos, dividindo segundo o modo dito, e depois tomar por eleição alguns poucos dentre os quinhentos ricos e, semelhantemente, alguns poucos dentre os mil pobres? Estes últimos devem estar na mesma proporção para com os mil de que foram eleitos que os poucos tomados dentre os quinhentos para com os quinhentos. Reunidos, estes seriam os senhores na divisão dos bens comuns, no julgar e no eleger. A dúvida é, pois, se algum destes modos é justo e igual no regime popular, ou se nenhum deles o é, e se antes se deve atribuir tudo à multidão maior, de modo que ela seja senhora de todas as coisas.

Em seguida, quando diz “Os democráticos dizem”, toca primeiro a opinião de alguns. Segundo, quando diz “Ambas as posições” etc., reprova uma e outra. Na primeira diz que, acerca desta dúvida, uma coisa parece aos populares e outra aos que dominam no regime dos poucos. Os populares dizem que é justo e igual simplesmente o que parece à maioria, porque em tal regime governa a multidão; por isso o justo se mede por comparação com ela, como se dizia antes. No poder dos poucos, porém, dizem que é justo simplesmente o que parece aos que têm riquezas mais amplas. Pois dizem que tudo deve ser determinado segundo a relação com as riquezas, que são o principal nesse regime.

Em seguida, quando diz “Ambas as posições”, reprova uma e outra: primeiro a segunda e, quando diz “Se valer o que parecer” etc., a primeira. Na primeira diz que ambas as posições contêm certa desigualdade na realidade e injustiça em relação ao fim. Pois, se é justo fazer-se na cidade o que parece aos ricos, que são poucos, segue-se que o regime se converte em tirania. A razão disso é que, se o justo é o que parece aos mais ricos e tudo deve ser determinado segundo a quantidade das riquezas, então, se um só tiver fortuna mais ampla que os outros, será justo o que parece só a ele. Tudo deverá ser determinado segundo a vontade dele e, por consequência, só ele governará segundo a sua vontade. Isto, porém, é tirania. Se, pois, tudo deve ser determinado segundo o juízo dos ricos, o regime se converterá em tirania.

Em seguida, quando diz “Se valer”, reprova a primeira. Diz que, se fosse justo o que parece à maioria e se devesse seguir o juízo da maioria, os mais numerosos se voltariam para obras de injustiça, saqueando os bens dos ricos, que são poucos, como foi dito antes no quarto livro. Pois os mais numerosos têm maior poder e, além disso, seguem o ímpeto da vontade ao julgar.

Em seguida, quando diz “Qual seja, pois”, primeiro resolve a dúvida segundo a sua intenção. Segundo, quando diz “Mas, acerca do igual” etc., remove uma objeção que se poderia fazer. Na primeira, retomando a dúvida e dando a sua posição, diz que a igualdade ou justiça que ambos intentam, segundo a qual se deve distribuir cada coisa, deve ser tomada da definição do justo ou do igual que um e outro dão. Ambos concordam em que é justo que domine e governe no regime o que parece à maior parte do regime. Suponha-se isto, não, porém, absolutamente, mas com certa determinação. A cidade compõe-se necessariamente de duas partes: os ricos e os pobres. Governe, pois, e faça-se em todo o regime o que parecer a uns e a outros, concordando na maioria: não digo a maioria da multidão inteira, mas a maioria dos ricos e a maioria dos pobres. Pode acontecer, porém, que se contrariem entre si, de modo que não pareça o mesmo a todos os ricos, mas uma coisa a uns e outra a outros, e semelhantemente entre os pobres. Suponhamos, por exemplo, que haja dez ricos e vinte pobres, e que pareça dever fazer-se uma coisa a seis ricos e a cinco pobres que se juntam a eles, e o oposto a quinze pobres e a quatro ricos. Então o justo deverá ser determinado não segundo o modo dito, mas segundo alguma outra excelência, seja de virtude, seja de desejo do bem comum. Feita a comparação, será justo o que parecer à parte que sobressai nisso. Se as partes forem iguais, por exemplo em virtude, permanece a mesma dúvida que surge quando os que devem julgar num tribunal se dividem em duas partes sem que se ache excelência: a sentença de quais deles se deverá seguir? Em ambos os casos, deve-se determinar por sorte a qual deles caberá, ou por algum outro acidente semelhante à sorte.

Em seguida, quando diz “Mas, acerca do igual”, remove uma objeção que se poderia fazer. Alguém poderia dizer que a eleição das magistraturas e a distribuição das honras comuns são o que há de máximo na cidade, e que é inconveniente confiar as coisas máximas à sorte, um caminho pelo qual pode ser escolhido o pior. Logo, pareceria inconveniente o que foi dito, que se deve sortear onde não se acha preeminência. Para remover esta objeção, diz que é dificílimo achar a igualdade, isto é, o que seja justo e igual nos casos ditos, e determiná-lo segundo a reta razão. Ainda assim, é melhor dirimir as controvérsias por sorte do que permitir que só os ricos governem. Pois, de dois males, deve-se sempre preferir o menor. Ora, é um mal confiar à sorte e é um mal governarem só os ricos, mas confiar à sorte é um mal menor do que governarem os ricos. Pois os pobres, a quem às vezes acontece governar por sorte, querem em geral a justiça e a igualdade mais do que os ricos. Os ricos, pela própria abundância das riquezas, inclinam-se ao ultraje, à soberba e a outras coisas injuriosas, e por isso não se importam com a justiça. Por isso, se for preciso escolher uma das duas coisas, deve-se antes escolher confiar à sorte do que permitir que só os ricos governem no regime popular.