Lição 1

Por que observâncias se pode conservar o regime popular; e como se deve tratar o governo dos poucos para que não passe a outro gênero; e, por fim, das magistraturas necessárias para reger a cidade.

A variedade do regime popular depende não só da diversidade das operações, mas também das instituições que tendem menos para o mesmo fim.

800. Quantas, pois, e quais são as diferenças da parte deliberativa e dominante da constituição, e da que concerne à ordem das magistraturas, e dos tribunais, e quais estão coordenadas a qual constituição; e ainda acerca da corrupção e da conservação das constituições, de que coisas provêm e por que causas, foi dito antes.

801. Uma vez que houve várias espécies de democracia, e semelhantemente das outras constituições, não é pior considerar ao mesmo tempo o que delas tiver restado, e atribuir a cada uma o modo congruente e proveitoso. Além disso, devem-se considerar também as combinações de todos os modos ditos.

802. Pois estes, combinados, fazem as constituições variar, de modo que as aristocracias sejam oligarquias e as constituições sejam mais democracias. Chamo combinações aquelas que convém considerar, mas que não foram consideradas agora. Por exemplo, a parte que delibera e a que concerne à eleição das magistraturas podem ter sido instituídas de modo oligárquico, e as que concernem aos tribunais, de modo aristocrático. Ou esta, junto com a que concerne à parte deliberativa, de modo oligárquico, e a que concerne às eleições das magistraturas, de modo aristocrático. Ou ainda, segundo algum outro modo, nem todas as coisas próprias da constituição se compõem.

803. Já se disse antes qual democracia convém a qual cidade, e semelhantemente qual das oligarquias convém a qual multidão, e, quanto às demais constituições, qual é proveitosa a quais.

804. Todavia, é preciso tornar manifesto não só qual destas constituições é a melhor para as cidades, mas também como se devem instituir tanto estas como as outras. Tratemo-lo brevemente.

805. E digamos primeiro da democracia, pois ao mesmo tempo ficará manifesto também o que concerne à constituição oposta, que é a que alguns chamam oligarquia.

806. Devem-se tomar, para este método, as coisas que são democráticas e as que parecem acompanhar as democracias.

807. Pois destas, compostas, acontece formarem-se as espécies de democracia, e serem as democracias várias e não uma, e diferentes. Há, com efeito, duas causas pelas quais as democracias são várias. A primeira, que foi dita antes, é que os povos são diversos: há uma multidão agrícola, e outra banáusica¹ e assalariada. Tomada a primeira com a segunda, e de novo a terceira com ambas, a democracia difere não só em tornar-se melhor ou pior, mas também em não ser a mesma. A segunda é aquela de que agora falamos. Pois as coisas que acompanham as democracias e parecem ser próprias desta constituição, postas em conjunto, fazem democracias diversas: a uma acompanham menos delas, a outra mais, a outra todas.

808. Convém conhecer cada uma delas, tanto para instituir qualquer delas que alguém queira como para as correções. Os que instituem constituições buscam reunir todas as coisas convenientes à hipótese, mas erram ao fazê-lo, como foi dito antes ao tratar das corrupções e conservações das constituições. Agora, porém, digamos as exigências, os costumes e as coisas a que aspiram.

Depois de determinar os princípios e as causas que corrompem e conservam os regimes, tanto em geral como em particular, o Filósofo pretende agora mostrar de que coisas e de que modo devem ser instituídos. Primeiro, declara de que coisas e de que modo devem ser instituídos os regimes desviados. Na segunda parte, no início do sétimo livro, onde diz: “acerca da constituição ótima”, declara de que coisas e de que modo se institui o regime ótimo e reto. Os regimes desviados eram três: o dos poucos, o popular e a tirania. Entre eles, a tirania é o pior e não é absolutamente proveitosa a ninguém, porque nenhuma malignidade lhe falta, como se dizia no quinto livro. Por isso, não determina de que coisas e de que modo ela deve ser instituída, e neste sexto livro pretende determinar apenas como se devem instituir os outros dois. O texto divide-se em duas partes. Na primeira, antepõe a sua intenção e a ordem da consideração. Na segunda, quando diz: “A hipótese, pois”, prossegue. Acerca do primeiro, faz duas coisas: primeiro, dá a sua intenção; segundo, quando diz: “E digamos primeiro da democracia”, dá a ordem da consideração. Acerca do primeiro, faz duas coisas. Primeiro, ligando-se ao precedente pela recapitulação de algumas coisas ditas, dá a sua intenção em geral. Segundo, quando diz: “Qual democracia”, dá-a em particular. Acerca do primeiro, faz duas coisas. Primeiro, recapitula algumas coisas determinadas antes. Segundo, quando diz: “Uma vez que houve”, toca em geral as coisas que restam a considerar. Na primeira diz que, no que precede, isto é, no fim do quinto livro, foi determinado quais e quantas são as espécies e diferenças da parte que delibera no regime, da que domina absolutamente, dos que governam em geral e também dos tribunais, que proferem sentença entre os litigantes. Também foi dito quais delas convêm principalmente a cada regime, porque nem todas cabem a todos. Foi dito ainda de que causas e princípios, e em que disposição, acontece que os regimes se conservem e se corrompam, tanto em geral como em particular.

Em seguida, quando diz “Uma vez que houve”, toca em geral algumas coisas que restam a considerar. O texto divide-se em duas partes. Na primeira, toca-as. Na segunda, quando diz: “Pois estes, combinados”, dá a causa de algo que foi dito. Na primeira diz que há várias espécies de regime, como foi dito antes: o popular, o dos poucos e os demais. Há também várias espécies do popular, e várias dos outros regimes, das quais algumas coisas já foram consideradas. Se delas restou algo não considerado e não declarado, e não é menos proveitoso conhecê-lo, deve-se agora considerá-lo, por exemplo, a instituição segundo cada espécie. Também se deve considerar o modo que convém a cada uma delas e contribui para que cada uma alcance o seu fim, e, além disso, as misturas dos modos dos regimes.

Em seguida, quando diz “Pois estes”, dá a causa do que acabou de dizer. Para entendê-lo, deve-se saber que, nas coisas que têm matéria, há partes materiais que não pertencem à espécie, como o ouro ou o cobre não pertencem à espécie do círculo. Outras, porém, pertencem a ela, como as carnes e os ossos à espécie do animal ou do homem. E, porque tais partes pertencem à espécie, a espécie se diversifica segundo a diversidade delas. No regime há partes que não pertencem assim ao regime, como este ou aquele homem, ou este ou aquele ofício. Outras, porém, pertencem à espécie, como o que governa, o deliberativo e o tribunal, e assim por diante; por isso, as espécies de regime diversificam-se segundo a distinção destas. Acontece, porém, fazerem-se misturas ou combinações delas, por exemplo, tomar o deliberativo de um regime e o tribunal de outro, e assim por diante. Desse modo, os regimes se misturam de diversas maneiras. É isto que ele diz: devem-se considerar as combinações das partes pertencentes à espécie dos diversos regimes. Pois estas partes, combinadas de diversos modos, fazem a diversidade dos regimes, de modo que os que são dos melhores sob algum aspecto parecem ser dos poucos sob outro, e os que são repúblicas sob algum aspecto parecem populares sob outro. Ao expor as combinações mencionadas, que restam a considerar e foram omitidas pelos outros, dá exemplos. Em algum regime ou em alguma cidade, o conselho e o que pertence à eleição dos governantes podem ser tomados do regime dos poucos, e o que pertence aos tribunais, do regime dos melhores. Ou o que concerne aos tribunais, ou também ao conselho, pode ser tomado do regime dos poucos, e o que pertence à eleição, do dos melhores. Ou pode haver algum outro modo semelhante, pelo qual todas as coisas que convêm a um regime sejam tomadas não das que lhe são próprias, mas das que convêm a este ou àquele outro. Pois é segundo a diversidade destas coisas que os regimes se misturam de diversos modos.

Em seguida, quando diz “Qual democracia”, dá a sua intenção mais em especial. Primeiro, recapitula de novo algumas coisas determinadas antes. Segundo, quando diz “Todavia, é preciso”, declara o que resta a determinar agora em especial. Primeiro, pois, diz que no que precede, isto é, no quarto livro, foi dito qual espécie de regime popular convém a qual multidão, e qual espécie do regime dos poucos convém a qual multidão de notáveis. Semelhantemente, quanto aos demais regimes, foi dito qual convém a cada um ou a quais. Pois nem todo regime é proveitoso a qualquer um, assim como nem todo gênero de flauta serve a qualquer flautista, mas um determinado convém a um determinado.

Em seguida, quando diz “Todavia, é preciso”, toca o que se deve considerar agora. Diz que, embora essas coisas tenham sido consideradas, é preciso tornar manifesto não só qual regime convém a qual multidão, mas também como, de que coisas e de que modo cada um deles deve ser instituído. Por isso, deve-se agora tratar disso brevemente.

Em consequência, quando diz “E digamos primeiro”, dá a ordem da consideração. O texto divide-se em duas partes. Primeiro, toca que se deve considerar em primeiro lugar o regime popular. Segundo, quando diz “Devem-se tomar”, mostra em que ordem se deve considerá-lo. Na primeira diz que primeiro se deve considerar de que coisas e de que modo se há de instituir o regime popular. Pois, graças à unidade do tratado, ficará ao mesmo tempo manifesto, por consequência, o que concerne ao regime que se lhe opõe, que chamam poder dos poucos. Depois disso, no tratado seguinte, falaremos do regime ótimo.

Em seguida, quando diz “Devem-se tomar”, toca a ordem da consideração do regime popular; isto faz primeiro. Segundo, quando diz “Pois destas”, dá a razão da ordem. Na primeira diz que se deve considerar de que coisas e de que qualidade são as que são como princípios e hipóteses, e todas as que as acompanham como propriedades ou acidentes. Depois, deve-se determinar de que coisas e de que qualidade se institui o regime.

Em seguida, quando diz “Pois destas”, dá a razão da ordem proposta. O texto divide-se em duas partes, segundo as duas razões que dá; a segunda começa onde diz: “Convém, porém”. Na primeira diz que foi bem dito que se devem considerar primeiro as propriedades e acidentes do regime popular, porque da diversa composição deles resultam vários modos de regime popular, diferentes uns dos outros, e também várias espécies. Pois há várias espécies dele por duas causas. Uma delas foi dita antes: a diversidade da multidão. Os regimes se diversificam segundo a diversidade daquilo que neles governa; no regime popular governa a multidão; por isso, ele se diversifica segundo a diversidade da multidão. Há, com efeito, uma multidão de agricultores, outra de artífices e uma terceira de servidores, que recebe salário pelo trabalho. Se a multidão dos agricultores for tomada à parte com a segunda, isto é, com os artífices, e de novo a terceira multidão, a dos servidores, for tomada à parte com as outras duas, resultarão regimes populares diferentes, não só segundo o melhor e o pior, mas também segundo a espécie. Pois esta combinação e aquela produzem uma ordem diversa da multidão ao fim, e a diversidade da multidão na sua ordem ao fim produz uma diversidade de espécie no regime popular. A outra causa é aquela de que falamos agora. Nos poderes populares há hipóteses e acidentes próprios diversos que, compostos de diversos modos, produzem diversos regimes populares: por exemplo, num se tomam mais deles, noutro menos, noutro todos. Pois são estas coisas que os diversificam, como aparecerá em seguida.

Em seguida, quando diz “Convém, porém”, dá a segunda razão. Diz que é proveitoso considerar os princípios e as propriedades do regime popular para instituir cada espécie dele a contento, e para que algo nela seja bem dirigido. Pois conhecer os princípios e as propriedades de algo que se deve fazer é o princípio para fazê-lo e para dirigir-se nele. Mas os que buscam instituir regimes, querendo reunir todas as coisas convenientes ao regime para instituir cada um, erram, como foi dito no quinto livro, onde se tratou do que conserva e do que corrompe os regimes. Pois alguns regimes reúnem todas as coisas convenientes às suposições, outros mais, outros menos, como já foi dito. Agora, pois, digamos as exigências ou propriedades convenientes e os costumes, e as coisas a que o regime popular aspira como fins ou como meios para os fins.

Footnotes

1. Nota do tradutor: banausum transcreve o grego bánausos, o artesão que trabalha com as mãos. Para os gregos, o ofício mecânico era tido por indigno do homem livre. O comentário o glosa adiante como “ofício vil”. ↩