Artigo 2

Se existe em nós alguma lei natural

Quanto ao segundo, assim se procede. Parece que não existe em nós nenhuma lei natural. Com efeito, o homem é suficientemente governado pela lei eterna, pois Agostinho diz, no livro I de O livre-arbítrio, que a lei eterna é aquela pela qual é justo que todas as coisas estejam perfeitamente ordenadas. Ora, a natureza não abunda no supérfluo, assim como não falta no necessário. Logo, não existe nenhuma lei natural ao homem.

Além disso, pela lei o homem é ordenado em seus atos para o fim, como se estabeleceu acima. Ora, a ordenação dos atos humanos para o fim não se dá pela natureza, como acontece nas criaturas irracionais, que agem em vista do fim só pelo apetite natural; mas o homem age em vista do fim pela razão e pela vontade. Logo, não existe nenhuma lei natural ao homem.

Além disso, quanto mais livre alguém é, tanto menos está sob a lei. Ora, o homem é mais livre que todos os animais, por causa do livre-arbítrio, que tem acima dos outros animais. Portanto, como os outros animais não estão sujeitos à lei natural, tampouco o homem está sujeito a alguma lei natural.

Em sentido contrário, está o que, sobre aquilo de Romanos 2, quando os gentios, que não têm a lei, fazem naturalmente as coisas que são da lei, diz a Glosa: ainda que não tenham a lei escrita, têm, contudo, a lei natural, pela qual cada um entende e tem consciência do que é bom e do que é mau.

Respondo dizendo que, como foi dito acima, a lei, sendo regra e medida, pode estar em algo de dois modos: de um modo, como no que regula e mede; de outro modo, como no regulado e medido, porque, na medida em que participa algo da regra ou da medida, assim é regulado ou medido. Por isso, como todas as coisas que estão sujeitas à providência divina são reguladas e medidas pela lei eterna, como fica claro pelo que foi dito, é manifesto que todas participam de algum modo da lei eterna, isto é, enquanto, por sua impressão, têm inclinações para os próprios atos e fins. Entre as demais, porém, a criatura racional está sujeita à providência divina de um modo mais excelente, enquanto ela mesma se torna participante da providência, provendo a si mesma e aos outros. Por isso, também nela se participa a razão eterna, pela qual tem inclinação natural ao ato e ao fim devidos. E tal participação da lei eterna na criatura racional se chama lei natural. Por isso, tendo o Salmista dito: “Sacrificai sacrifício de justiça”, como se alguns perguntassem quais são as obras da justiça, acrescenta: “Muitos dizem: quem nos mostra os bens?”. E, respondendo a essa pergunta, diz: “Está assinalada sobre nós a luz do vosso rosto, Senhor”; como se a luz da razão natural, pela qual discernimos o que é bom e o que é mau, o que pertence à lei natural, não fosse outra coisa senão a impressão da luz divina em nós. Por isso, fica claro que a lei natural não é outra coisa senão a participação da lei eterna na criatura racional.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquele argumento procederia se a lei natural fosse algo diverso da lei eterna. Mas não é senão certa participação dela, como foi dito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que toda operação da razão e da vontade deriva, em nós, daquilo que é segundo a natureza, como se estabeleceu acima; pois todo raciocínio deriva de princípios naturalmente conhecidos, e todo apetite das coisas que são para o fim deriva do apetite natural do fim último. E assim também é necessário que a primeira direção dos nossos atos para o fim se faça pela lei natural.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que também os animais irracionais participam a seu modo da razão eterna, assim como a criatura racional. Mas, porque a criatura racional dela participa intelectual e racionalmente, por isso a participação da lei eterna na criatura racional se chama propriamente lei, pois a lei é algo da razão, como foi dito acima. Na criatura irracional, porém, não se participa racionalmente; por isso, não se pode chamar lei senão por semelhança.