Artigo 4

Se foi necessário existir alguma lei divina

Quanto ao quarto, assim se procede. Parece que não foi necessário existir alguma lei divina. Porque, como foi dito, a lei natural é certa participação da lei eterna em nós. Ora, a lei eterna é lei divina, como foi dito. Logo, não é preciso que, além da lei natural e das leis humanas dela derivadas, exista alguma outra lei divina.

Além disso, em Eclesiástico 15 se diz que Deus deixou o homem nas mãos do seu conselho. Ora, o conselho é ato da razão, como se estabeleceu acima. Logo, o homem foi deixado ao governo da sua razão. Ora, o ditame da razão humana é a lei humana, como foi dito. Logo, não é preciso que o homem seja governado por outra lei divina.

Além disso, a natureza humana é mais suficiente que as criaturas irracionais. Ora, as criaturas irracionais não têm nenhuma lei divina além da inclinação natural nelas posta. Logo, muito menos a criatura racional deve ter alguma lei divina além da lei natural.

Em sentido contrário, está o fato de que Davi pede que Deus lhe ponha uma lei, dizendo: ponde-me uma lei, Senhor, no caminho das vossas justificações.

Respondo dizendo que, além da lei natural e da lei humana, foi necessário, para a direção da vida humana, ter uma lei divina. E isto por quatro razões. Primeiro, porque pela lei o homem é dirigido aos atos próprios em ordem ao fim último. E, se o homem se ordenasse apenas a um fim que não excedesse a proporção da faculdade natural do homem, não seria preciso que o homem tivesse algo diretivo da parte da razão acima da lei natural e da lei humanamente posta, que dela deriva. Mas, porque o homem se ordena ao fim da bem-aventurança eterna, que excede a proporção da faculdade natural humana, como se estabeleceu acima, foi necessário que, acima da lei natural e da humana, fosse dirigido também ao seu fim por uma lei divinamente dada.

Segundo, porque, por causa da incerteza do juízo humano, principalmente acerca das coisas contingentes e particulares, acontece que pessoas diversas tenham juízos diversos sobre os atos humanos, dos quais procedem também leis diversas e contrárias. Para que, pois, o homem possa saber sem nenhuma dúvida o que deve fazer e o que deve evitar, foi necessário que, em seus atos próprios, fosse dirigido por uma lei divinamente dada, da qual consta que não pode errar.

Terceiro, porque o homem pode legislar sobre aquilo de que pode julgar. Ora, o juízo do homem não pode versar sobre os movimentos interiores, que estão ocultos, mas só sobre os atos exteriores, que aparecem. E, contudo, para a perfeição da virtude requer-se que o homem seja reto em uns e outros atos. Por isso, a lei humana não pôde coibir e ordenar suficientemente os atos interiores, mas foi necessário que para isso sobreviesse a lei divina.

Quarto, porque, como diz Agostinho no livro I de O livre-arbítrio, a lei humana não pode punir ou proibir todas as coisas que se fazem mal, porque, se quisesse suprimir todos os males, seguir-se-ia que também muitos bens seriam suprimidos, e seria impedida a utilidade do bem comum, que é necessário ao convívio humano. Para que, pois, nenhum mal permaneça sem proibição e sem punição, foi necessário sobrevir a lei divina, pela qual todos os pecados são proibidos.

E estas quatro causas são tocadas no Salmo 18, onde se diz: “A lei do Senhor é imaculada”, isto é, não permitindo nenhuma torpeza de pecado; “convertendo as almas”, porque dirige não só os atos exteriores, mas também os interiores; “o testemunho do Senhor é fiel”, por causa da certeza da verdade e da retidão; “dando sabedoria aos pequeninos”, enquanto ordena o homem ao fim sobrenatural e divino.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que pela lei natural se participa da lei eterna segundo a proporção da capacidade da natureza humana. Mas é preciso que o homem seja dirigido de modo mais alto ao fim último sobrenatural. E por isso acrescenta-se a lei divinamente dada, pela qual se participa da lei eterna de modo mais alto.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o conselho é uma indagação; por isso, é necessário que proceda de alguns princípios. E não basta que proceda dos princípios naturalmente inatos, que são os preceitos da lei da natureza, pelas razões ditas; mas é preciso que se acrescentem alguns outros princípios, a saber, os preceitos da lei divina.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que as criaturas irracionais não se ordenam a um fim mais alto do que o fim proporcionado à sua força natural. E por isso a razão não é semelhante.