Artigo 5

Se a lei divina é somente uma

Quanto ao quinto, procede-se assim. Parece que a lei divina é somente uma. Com efeito, de um só rei, em um só reino, há uma só lei. Ora, todo o gênero humano está para Deus como para um só rei, segundo aquilo do Salmo 46: Deus é rei de toda a terra. Logo, há somente uma lei divina.

Além disso, toda lei se ordena ao fim que o legislador tem em vista naqueles a quem dá a lei. Ora, é uma e a mesma coisa o que Deus tem em vista em todos os homens, segundo aquilo de 1 Timóteo 2: quer que todos os homens sejam salvos e cheguem ao conhecimento da verdade. Logo, há somente uma lei divina.

Além disso, a lei divina parece estar mais próxima da lei eterna, que é una, do que a lei natural, tanto quanto a revelação da graça é mais alta que o conhecimento da natureza. Ora, a lei natural é uma só para todos os homens. Logo, com muito mais razão a lei divina.

Mas em sentido contrário está o que diz o Apóstolo, em Hebreus 7: transferido o sacerdócio, é necessário que se faça também a transferência da lei. Ora, o sacerdócio é duplo, como ali mesmo se diz, a saber, o sacerdócio levítico e o sacerdócio de Cristo. Logo, também a lei divina é dupla, a saber, a lei antiga e a lei nova.

Respondo dizendo que, como foi dito na Primeira Parte, a distinção é causa do número. Ora, encontram-se coisas que se distinguem de dois modos. De um modo, como as que são de espécie inteiramente diversa, como o cavalo e o boi. De outro modo, como o perfeito e o imperfeito dentro da mesma espécie, como o menino e o homem feito. E deste modo a lei divina se distingue em lei antiga e lei nova. Por isso o Apóstolo, em Gálatas 3, compara o estado da lei antiga ao estado do menino que está sob o pedagogo, e compara o estado da lei nova ao estado do homem perfeito, que já não está sob o pedagogo.

Ora, a perfeição e a imperfeição de uma e outra lei se consideram segundo três coisas que pertencem à lei, como acima foi dito. Primeiro, pertence à lei ordenar-se ao bem comum como a seu fim, como acima foi dito. E este pode ser de dois tipos. A saber, o bem sensível e terreno, e a tal bem ordenava diretamente a lei antiga; por isso, logo em Êxodo 3, no princípio da lei, o povo é convidado ao reino terreno dos cananeus. E também o bem inteligível e celeste, e a este ordena a lei nova. Por isso Cristo, logo no princípio de sua pregação, convidou ao reino dos céus, dizendo: fazei penitência, porque se aproximou o reino dos céus, Mateus 4. E por isso Agostinho diz, no livro IV de Contra Fausto, que as promessas das coisas temporais estão contidas no Antigo Testamento, e por isso se chama antigo; mas a promessa da vida eterna pertence ao Novo Testamento.

Segundo, pertence à lei dirigir os atos humanos segundo a ordem da justiça. Nisto também a lei nova supera a lei antiga, ordenando os atos interiores da alma, segundo aquilo de Mateus 5: se a vossa justiça não for mais abundante que a dos escribas e fariseus, não entrareis no reino dos céus. E por isso se diz que a lei antiga refreia a mão; a lei nova, a alma.

Terceiro, pertence à lei induzir os homens à observância dos mandamentos. E isto a lei antiga o fazia pelo temor das penas; a lei nova, porém, o faz pelo amor, que é infundido em nossos corações pela graça de Cristo, a qual é conferida na lei nova, mas na lei antiga era figurada. E por isso diz Agostinho, em Contra Adimanto, discípulo de Manes, que a diferença entre a lei e o Evangelho é breve: temor e amor.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, assim como o pai de família, em sua casa, propõe uns mandamentos às crianças e outros aos adultos, assim também o único rei, Deus, em seu único reino, deu uma lei aos homens quando ainda eram imperfeitos, e outra mais perfeita aos que, pela primeira lei, já haviam sido conduzidos a uma maior capacidade das coisas divinas.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a salvação dos homens não podia dar-se senão por Cristo, segundo aquilo de Atos 4: não foi dado aos homens outro nome no qual devamos ser salvos. E por isso a lei que conduz perfeitamente todos à salvação não pôde ser dada senão depois da vinda de Cristo. Antes, porém, foi preciso dar ao povo do qual Cristo havia de nascer uma lei preparatória para a acolhida de Cristo, na qual se contivessem alguns rudimentos da justiça salutar.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a lei natural dirige o homem segundo alguns preceitos comuns, nos quais convêm tanto os perfeitos quanto os imperfeitos; e por isso é uma só para todos. Mas a lei divina dirige o homem também em algumas coisas particulares, em relação às quais os perfeitos e os imperfeitos não se comportam do mesmo modo. E por isso foi preciso que a lei divina fosse dupla, como já foi dito.