Artigo 1

Se a lei eterna é a razão suprema existente em Deus

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que a lei eterna não é a razão suprema existente em Deus. Com efeito, a lei eterna é somente uma. Ora, as razões das coisas na mente divina são muitas, pois diz Agostinho, no livro das Oitenta e três questões, que Deus fez cada coisa segundo razões próprias. Logo, a lei eterna não parece ser o mesmo que a razão existente na mente divina.

Além disso, pertence à razão de lei que seja promulgada pela palavra, como acima foi dito. Ora, a Palavra¹, em Deus, se diz pessoalmente, como se estabeleceu na Primeira Parte; a razão, porém, se diz essencialmente. Logo, a lei eterna não é o mesmo que a razão divina.

Além disso, Agostinho diz, no livro A verdadeira religião: é manifesto que acima de nossa mente existe uma lei, que se chama verdade. Ora, a lei existente acima de nossa mente é a lei eterna. Logo, a verdade é a lei eterna. Mas não é a mesma a noção de verdade e a de razão. Logo, a lei eterna não é o mesmo que a razão suprema.

Mas em sentido contrário está o que diz Agostinho, no livro I de O livre-arbítrio: a lei eterna é a razão suprema, à qual sempre se deve obedecer.

Respondo dizendo que, assim como em todo artífice preexiste a razão das coisas que são constituídas pela arte, assim também em todo governante é preciso que preexista a razão da ordem das coisas que devem ser feitas por aqueles que estão sujeitos ao governo. E, assim como a razão das coisas que se hão de fazer pela arte se chama arte ou exemplar das obras de arte, assim também a razão daquele que governa os atos dos súditos obtém a razão de lei, observadas as outras coisas que acima dissemos sobre a razão de lei. Ora, Deus, por sua sabedoria, é o criador de todas as coisas, com as quais se relaciona como o artífice com as suas obras, como se estabeleceu na Primeira Parte. É também o governante de todos os atos e movimentos que se encontram em cada uma das criaturas, como também se estabeleceu na Primeira Parte. Por isso, assim como a razão da sabedoria divina, enquanto por ela todas as coisas foram criadas, tem razão de arte, de exemplar ou de ideia, assim a razão da sabedoria divina que move todas as coisas ao devido fim obtém a razão de lei. E, segundo isto, a lei eterna não é outra coisa senão a razão da sabedoria divina enquanto diretiva de todos os atos e movimentos.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que Agostinho fala ali das razões ideais, que dizem respeito às naturezas próprias de cada coisa; e por isso nelas se encontra certa distinção e pluralidade, segundo as diversas relações com as coisas, como se estabeleceu na Primeira Parte. Mas a lei se diz diretiva dos atos em ordem ao bem comum, como acima foi dito. Ora, as coisas que são diversas em si mesmas consideram-se como uma só, enquanto se ordenam a algo comum. E por isso a lei eterna, que é a razão desta ordem, é una.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a respeito de qualquer palavra podem considerar-se duas coisas, a saber, a própria palavra e aquilo que pela palavra se exprime. Com efeito, a palavra vocal é algo proferido pela boca do homem; mas por essa palavra se exprime o que as palavras humanas significam. E o mesmo vale para a palavra mental do homem, que não é outra coisa senão algo concebido pela mente, pelo qual o homem exprime mentalmente aquilo em que pensa. Assim, pois, em Deus, a própria Palavra, que é a concepção do intelecto do Pai, se diz pessoalmente; mas tudo o que está na ciência do Pai, seja essencial, seja pessoal, e também as obras de Deus, se exprime por essa Palavra, como fica claro por Agostinho, no livro XV de A Trindade. E, entre as outras coisas que se exprimem por essa Palavra, também a própria lei eterna se exprime por ela. Nem por isso, contudo, se segue que a lei eterna se diga pessoalmente em Deus. É, porém, apropriada ao Filho, pela conveniência que a razão tem com a palavra.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a razão do intelecto divino se relaciona com as coisas de modo diverso da razão do intelecto humano. Com efeito, o intelecto humano é medido pelas coisas, de modo que o conceito do homem não é verdadeiro por si mesmo, mas se diz verdadeiro por estar em consonância com as coisas; pois, pelo fato de a coisa ser ou não ser, a opinião é verdadeira ou falsa. O intelecto divino, porém, é a medida das coisas, porque cada coisa tem tanto de verdade quanto imita o intelecto divino, como foi dito na Primeira Parte. E por isso o intelecto divino é verdadeiro em si mesmo. Por isso a sua razão é a própria verdade.

Footnotes

1. Nota do tradutor: O latim verbum significa ao mesmo tempo “palavra” e “Verbo”, o nome pessoal do Filho (João 1:1). Como o argumento e a resposta jogam com os dois sentidos, traduz-se aqui por “palavra”, com maiúscula quando designa a Pessoa divina. ↩