Artigo 6

Se todas as coisas humanas estão sujeitas à lei eterna

Quanto ao sexto, procede-se assim. Parece que nem todas as coisas humanas estão sujeitas à lei eterna. Com efeito, diz o Apóstolo, em Gálatas 5: se sois conduzidos pelo Espírito, não estais sob a lei. Ora, os homens justos, que são filhos de Deus por adoção, são conduzidos pelo Espírito de Deus, segundo aquilo de Romanos 8: os que são conduzidos pelo Espírito de Deus, esses são filhos de Deus. Logo, nem todos os homens estão sob a lei eterna.

Além disso, o Apóstolo diz, em Romanos 8: a prudência da carne é inimiga de Deus, pois não está sujeita à lei de Deus. Ora, há muitos homens em quem domina a prudência da carne. Logo, nem todos os homens estão sujeitos à lei eterna, que é a lei de Deus.

Além disso, Agostinho diz, no livro I de O livre-arbítrio, que a lei eterna é aquela pela qual os maus merecem a miséria, e os bons, a vida bem-aventurada. Ora, os homens já bem-aventurados, ou já condenados, não estão em estado de merecer. Logo, não estão sujeitos à lei eterna.

Mas em sentido contrário está o que diz Agostinho, no livro XIX de A cidade de Deus: de modo algum algo se subtrai às leis do sumo Criador e Ordenador, por quem é administrada a paz do universo.

Respondo dizendo que há dois modos pelos quais algo está sujeito à lei eterna, como fica claro pelo que foi dito acima: de um modo, enquanto se participa da lei eterna a modo de conhecimento; de outro modo, a modo de ação e paixão, enquanto se participa dela a modo de princípio motor. E deste segundo modo as criaturas irracionais estão sujeitas à lei eterna, como foi dito. Mas, porque a natureza racional, juntamente com o que é comum a todas as criaturas, tem algo próprio de si enquanto é racional, por isso está sujeita à lei eterna segundo ambos os modos; porque tem de algum modo a noção da lei eterna, como acima foi dito; e, além disso, em cada criatura racional há uma inclinação natural para aquilo que está em consonância com a lei eterna; pois nascemos aptos para ter as virtudes, como se diz no livro II da Ética.

Ambos os modos, contudo, são imperfeitos e de certo modo corrompidos nos maus, nos quais tanto a inclinação natural para a virtude é depravada pelo hábito vicioso como também o próprio conhecimento natural do bem é obscurecido pelas paixões e pelos hábitos dos pecados. Nos bons, porém, ambos os modos se encontram mais perfeitos; porque, além do conhecimento natural do bem, acrescenta-se neles o conhecimento da fé e da sabedoria; e, além da inclinação natural para o bem, acrescenta-se neles o motivo interior da graça e da virtude.

Assim, pois, os bons estão perfeitamente sujeitos à lei eterna, como quem age sempre segundo ela. Os maus, por sua vez, estão sujeitos à lei eterna, imperfeitamente quanto às suas próprias ações, enquanto conhecem imperfeitamente e imperfeitamente se inclinam ao bem; mas o que falta da parte da ação é suprido da parte da paixão, a saber, enquanto sofrem o que a lei eterna dita a respeito deles na mesma medida em que deixam de fazer o que convém à lei eterna. Por isso diz Agostinho, no livro I de O livre-arbítrio: julgo que os justos agem sob a lei eterna. E, no livro A instrução dos catecúmenos, diz que Deus, a partir da justa miséria das almas que o abandonam, sabe ornar com leis convenientíssimas as partes inferiores de sua criação.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquela palavra do Apóstolo pode entender-se de dois modos. De um modo, entendendo-se que está sob a lei aquele que, sem querer, se sujeita à obrigação da lei como a um peso. Por isso a Glosa diz ali mesmo que está sob a lei quem se abstém da má obra pelo temor do suplício com que a lei ameaça, e não por amor da justiça. E deste modo os homens espirituais não estão sob a lei, porque, pela caridade que o Espírito Santo infunde em seus corações, cumprem voluntariamente o que é da lei. De outro modo, pode entender-se também enquanto as obras do homem que é conduzido pelo Espírito Santo se dizem mais obras do Espírito Santo que do próprio homem. Por isso, como o Espírito Santo não está sob a lei, assim como tampouco o Filho, como acima foi dito, segue-se que tais obras, enquanto são do Espírito Santo, não estão sob a lei. E isso é atestado pelo que diz o Apóstolo, em 2 Coríntios 3: onde está o Espírito do Senhor, aí há liberdade.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a prudência da carne não pode estar sujeita à lei de Deus da parte da ação, porque inclina a ações contrárias à lei de Deus. Está, contudo, sujeita à lei de Deus da parte da paixão, porque merece sofrer a pena segundo a lei da justiça divina. Não obstante, em nenhum homem a prudência da carne domina de tal modo que todo o bem da natureza se corrompa. E por isso permanece no homem a inclinação a fazer as coisas que são da lei eterna. Com efeito, estabeleceu-se acima que o pecado não tira todo o bem da natureza.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que aquilo pelo qual algo se conserva no fim é o mesmo pelo qual se move para o fim; assim como o corpo pesado repousa no lugar inferior pela gravidade, pela qual também se move para esse mesmo lugar. E assim se deve dizer que, assim como alguns merecem a bem-aventurança ou a miséria segundo a lei eterna, assim também pela mesma lei são conservados na bem-aventurança ou na miséria. E, segundo isto, tanto os bem-aventurados quanto os condenados estão sujeitos à lei eterna.