Artigo 4

Se as coisas necessárias e eternas estão sujeitas à lei eterna

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que as coisas necessárias e eternas estão sujeitas à lei eterna. Com efeito, tudo o que é razoável está sujeito à razão. Ora, a vontade divina é razoável, porque é justa. Logo, está sujeita à razão. Ora, a lei eterna é a razão divina. Logo, a vontade de Deus está sujeita à lei eterna. Ora, a vontade de Deus é algo eterno. Logo, também as coisas eternas e necessárias estão sujeitas à lei eterna.

Além disso, tudo o que está sujeito ao rei está sujeito à lei do rei. Ora, o Filho, como se diz em 1 Coríntios 15, estará sujeito ao Deus e Pai, quando lhe tiver entregue o reino. Logo, o Filho, que é eterno, está sujeito à lei eterna.

Além disso, a lei eterna é a razão da divina providência. Ora, muitas coisas necessárias estão sujeitas à divina providência, como a permanência das substâncias incorpóreas e dos corpos celestes. Logo, à lei eterna estão sujeitas também as coisas necessárias.

Mas em sentido contrário: as coisas que são necessárias não podem ser de outro modo; por isso não precisam de coibição. Ora, a lei é imposta aos homens para que sejam coibidos dos males, como fica claro pelo que foi dito acima. Logo, as coisas que são necessárias não estão sujeitas à lei.

Respondo dizendo que, como acima foi dito, a lei eterna é a razão do governo divino. Tudo, pois, o que está sujeito ao governo divino está sujeito também à lei eterna; e o que não está sujeito ao governo eterno também não está sujeito à lei eterna. Ora, a distinção entre essas coisas pode ser vista a partir das coisas que estão à nossa volta. Com efeito, estão sujeitas ao governo humano as coisas que podem ser feitas pelos homens; mas as que pertencem à natureza do homem não estão sujeitas ao governo humano, como, por exemplo, que o homem tenha alma, ou mãos ou pés. Assim, pois, estão sujeitas à lei eterna todas as coisas que há nos seres criados por Deus, sejam contingentes, sejam necessárias; mas as que pertencem à natureza ou essência divina não estão sujeitas à lei eterna, mas são realmente a própria lei eterna.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que da vontade de Deus podemos falar de dois modos. De um modo, quanto à própria vontade; e assim, como a vontade de Deus é a sua própria essência, não está sujeita ao governo divino nem à lei eterna, mas é o mesmo que a lei eterna. De outro modo podemos falar da vontade divina quanto às próprias coisas que Deus quer a respeito das criaturas, as quais estão sujeitas à lei eterna, na medida em que a razão delas está na sabedoria divina. E em razão dessas coisas a vontade de Deus se diz razoável. De outro modo, em razão de si mesma, deve antes dizer-se que é a própria razão.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o Filho de Deus não foi feito por Deus, mas foi naturalmente gerado por Ele. E por isso não está sujeito à divina providência ou à lei eterna, mas antes Ele mesmo é a lei eterna por certa apropriação, como fica claro por Agostinho, no livro A verdadeira religião. Diz-se, porém, que está sujeito ao Pai em razão da natureza humana, segundo a qual também se diz que o Pai é maior que Ele.

Concedemos o terceiro, porque procede das coisas necessárias criadas.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que, como diz o Filósofo, no livro V da Metafísica, algumas coisas necessárias têm uma causa de sua necessidade; e assim o próprio fato de não poderem ser de outro modo, elas o têm de outro. E isto mesmo é certa coibição eficacíssima; pois tudo o que é coibido diz-se coibido na medida em que não pode fazer outra coisa senão o que se dispõe a seu respeito.