Artigo 5

Se os contingentes naturais estão sujeitos à lei eterna

Quanto ao quinto, procede-se assim. Parece que os contingentes naturais não estão sujeitos à lei eterna. Com efeito, a promulgação pertence à razão de lei, como acima foi dito. Ora, a promulgação não pode ser feita senão às criaturas racionais, às quais algo pode ser anunciado. Logo, só as criaturas racionais estão sujeitas à lei eterna. Não, portanto, os contingentes naturais.

Além disso, as coisas que obedecem à razão participam de algum modo da razão, como se diz no livro I da Ética. Ora, a lei eterna é a razão suprema, como acima foi dito. Como, pois, os contingentes naturais não participam de modo algum da razão, mas são inteiramente irracionais, parece que não estão sujeitos à lei eterna.

Além disso, a lei eterna é eficacíssima. Ora, nos contingentes naturais ocorrem falhas. Logo, não estão sujeitos à lei eterna.

Mas em sentido contrário está o que se diz em Provérbios 8: quando circundava o mar com o seu limite, e punha lei às águas para que não ultrapassassem as suas fronteiras.

Respondo dizendo que de um modo se deve falar da lei do homem, e de outro da lei eterna, que é a lei de Deus. Com efeito, a lei do homem não se estende senão às criaturas racionais que estão sujeitas ao homem. A razão disto é que a lei é diretiva dos atos que convêm aos que estão sujeitos ao governo de alguém; por isso ninguém, propriamente falando, impõe lei aos próprios atos. Ora, tudo o que se faz quanto ao uso das coisas irracionais sujeitas ao homem se faz pelo ato do próprio homem que move tais coisas; pois tais criaturas irracionais não se conduzem a si mesmas, mas são conduzidas por outros, como acima se estabeleceu. E por isso o homem não pode impor lei às coisas irracionais, por mais que lhe estejam sujeitas. Mas aos seres racionais que lhe estão sujeitos pode impor lei, na medida em que, por seu preceito ou por qualquer anúncio, imprime em sua mente certa regra que é princípio de agir.

Ora, assim como o homem, anunciando, imprime no homem que lhe está sujeito certo princípio interior de atos, assim também Deus imprime em toda a natureza os princípios dos atos próprios. E por isso, deste modo, se diz que Deus dá preceitos a toda a natureza, segundo aquilo do Salmo 148: estabeleceu um preceito, e não passará. E por esta razão também todos os movimentos e ações de toda a natureza estão sujeitos à lei eterna. Por isso as criaturas irracionais estão sujeitas à lei eterna de outro modo, enquanto são movidas pela divina providência, e não pela inteligência do preceito divino, como as criaturas racionais.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a impressão do princípio ativo intrínseco está para as coisas naturais assim como a promulgação da lei está para os homens; porque pela promulgação da lei imprime-se nos homens certo princípio diretivo dos atos humanos, como foi dito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que as criaturas irracionais não participam da razão humana nem lhe obedecem; participam, contudo, a modo de obediência, da razão divina. Pois a força da razão divina se estende a mais coisas do que a força da razão humana. E, assim como os membros do corpo humano se movem ao império da razão e, contudo, não participam da razão, porque não têm nenhuma apreensão ordenada à razão, assim também as criaturas irracionais são movidas por Deus, e nem por isso são racionais.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que as falhas que ocorrem nas coisas naturais, embora estejam fora da ordem das causas particulares, não estão, contudo, fora da ordem das causas universais, e principalmente da causa primeira, que é Deus, a cuja providência nada pode escapar, como foi dito na Primeira Parte. E, porque a lei eterna é a razão da divina providência, como foi dito, por isso as falhas das coisas naturais estão sujeitas à lei eterna.