Artigo 1

Se a lei natural é um hábito

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que a lei natural é um hábito. Porque, como diz o Filósofo, no livro II da Ética, três coisas há na alma: potência, hábito e paixão. Ora, a lei natural não é nenhuma das potências da alma, nem nenhuma das paixões, como fica claro enumerando-as uma por uma. Logo, a lei natural é um hábito.

Além disso, Basílio diz que a consciência, ou sindérese, é a lei do nosso intelecto, o que não se pode entender senão da lei natural. Ora, a sindérese é certo hábito, como se estabeleceu na Primeira Parte. Logo, a lei natural é um hábito.

Além disso, a lei natural permanece sempre no homem, como ficará claro adiante. Ora, a razão do homem, à qual pertence a lei, nem sempre pensa na lei natural. Logo, a lei natural não é um ato, mas um hábito.

Mas em sentido contrário está o que diz Agostinho, no livro O bem do matrimônio: o hábito é aquilo pelo qual se faz algo quando é preciso. Ora, a lei natural não é desse tipo, pois está nas crianças e nos condenados, que não podem agir por ela. Logo, a lei natural não é um hábito.

Respondo dizendo que algo pode ser chamado hábito de dois modos. De um modo, própria e essencialmente; e assim a lei natural não é um hábito. Pois foi dito acima que a lei natural é algo constituído pela razão, assim como também a proposição é certa obra da razão. Ora, não é o mesmo aquilo que alguém faz e aquilo pelo qual alguém faz; pois alguém, pelo hábito da gramática, faz uma frase correta. Como, pois, o hábito é aquilo pelo qual alguém age, não pode ser que alguma lei seja hábito própria e essencialmente.

De outro modo, pode chamar-se hábito aquilo que se possui pelo hábito, assim como se chama fé aquilo que se tem pela fé. E, deste modo, porque os preceitos da lei natural às vezes são considerados em ato pela razão, e às vezes estão nela apenas habitualmente, segundo este modo pode-se dizer que a lei natural é um hábito. Assim como também os princípios indemonstráveis, nas coisas especulativas, não são o próprio hábito dos princípios, mas são os princípios de que há hábito.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o Filósofo pretende ali investigar o gênero da virtude; e, como é manifesto que a virtude é certo princípio do ato, põe apenas aquelas coisas que são princípios dos atos humanos, a saber, as potências, os hábitos e as paixões. Além dessas três, porém, há outras coisas na alma: como certos atos, assim como o querer está em quem quer; e também as coisas conhecidas estão em quem conhece; e as propriedades naturais da alma estão nela, como a imortalidade e outras semelhantes.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a sindérese se chama lei do nosso intelecto enquanto é o hábito que contém os preceitos da lei natural, que são os primeiros princípios das obras humanas.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que aquele argumento conclui que a lei natural é possuída habitualmente. E isto o concedemos.

Quanto ao que se objeta em contrário, deve-se dizer que daquilo que está presente habitualmente, às vezes alguém não pode usar por causa de algum impedimento; assim como o homem não pode usar do hábito da ciência por causa do sono. E, de modo semelhante, a criança não pode usar do hábito do intelecto dos princípios, ou também da lei natural, que nela está habitualmente, por falta de idade.