Artigo 4

Se a lei da natureza é una entre todos

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que a lei da natureza não é una entre todos. Com efeito, diz-se nos Decretos, dist. I, que o direito natural é o que está contido na lei e no Evangelho. Ora, isto não é comum a todos, porque, como se diz em Romanos 10, nem todos obedecem ao Evangelho. Logo, a lei natural não é una entre todos.

Além disso, as coisas que são segundo a lei se dizem justas, como se diz no livro V da Ética. Ora, no mesmo livro se diz que nada é tão justo entre todos que não varie entre alguns. Logo, também a lei natural não é a mesma entre todos.

Além disso, pertence à lei da natureza aquilo a que o homem se inclina segundo a sua natureza, como acima foi dito. Ora, homens diversos se inclinam naturalmente a coisas diversas: uns à concupiscência dos prazeres, outros ao desejo das honras, outros a outras coisas. Logo, não há uma só lei natural entre todos.

Mas em sentido contrário está o que diz Isidoro, no livro das Etimologias: o direito natural é comum a todas as nações.

Respondo dizendo que, como acima foi dito, pertencem à lei da natureza as coisas a que o homem se inclina naturalmente; e, entre elas, é próprio do homem inclinar-se a agir segundo a razão. Ora, pertence à razão proceder do comum ao próprio, como fica claro pelo livro I da Física. Contudo, a razão especulativa se comporta a esse respeito de um modo, e a razão prática de outro. Com efeito, porque a razão especulativa se ocupa principalmente das coisas necessárias, que não podem ser de outro modo, a verdade se encontra sem nenhuma falha nas conclusões próprias, assim como nos princípios comuns. Mas a razão prática se ocupa das coisas contingentes, entre as quais estão as operações humanas; e por isso, embora no comum haja alguma necessidade, quanto mais se desce ao próprio, tanto mais se encontra a falha. Assim, pois, nas coisas especulativas há a mesma verdade entre todos, tanto nos princípios quanto nas conclusões, embora a verdade não seja conhecida por todos nas conclusões, mas somente nos princípios, que se chamam concepções comuns. Nas coisas operativas, porém, não há a mesma verdade ou retidão prática entre todos quanto ao próprio, mas somente quanto ao comum; e, entre aqueles para os quais há a mesma retidão no próprio, ela não é igualmente conhecida por todos.

Assim, pois, fica claro que, quanto aos princípios comuns da razão, seja especulativa, seja prática, há a mesma verdade ou retidão entre todos, e igualmente conhecida. Quanto às conclusões próprias da razão especulativa, há a mesma verdade entre todos, mas não igualmente conhecida por todos; pois entre todos é verdadeiro que o triângulo tem três ângulos iguais a dois retos, embora isto não seja conhecido por todos. Mas, quanto às conclusões próprias da razão prática, nem há a mesma verdade ou retidão entre todos, nem, entre aqueles para os quais é a mesma, é igualmente conhecida. Com efeito, entre todos é reto e verdadeiro que se aja segundo a razão. Ora, deste princípio segue-se, como conclusão própria, que os depósitos devem ser restituídos. E isto, de fato, é verdadeiro na maioria dos casos; mas pode acontecer em algum caso que seja danoso e, por consequência, contrário à razão, restituir os depósitos; por exemplo, se alguém os pede para combater a pátria. E isto se encontra tanto mais falho quanto mais se desce aos particulares; por exemplo, se se diz que os depósitos devem ser restituídos com tal garantia, ou de tal modo; pois quanto mais condições particulares se acrescentam, de tanto mais modos poderá falhar, de modo que deixe de ser reto, seja no restituir, seja no não restituir.

Assim, pois, deve-se dizer que a lei da natureza, quanto aos primeiros princípios comuns, é a mesma entre todos, tanto segundo a retidão quanto segundo o conhecimento. Mas, quanto a certas coisas próprias, que são como conclusões dos princípios comuns, é a mesma entre todos na maioria dos casos, tanto segundo a retidão quanto segundo o conhecimento; mas, em poucos casos, pode falhar, tanto quanto à retidão, por causa de alguns impedimentos particulares (assim como também as naturezas sujeitas à geração e à corrupção falham em poucos casos, por causa de impedimentos), como também quanto ao conhecimento; e isto porque alguns têm a razão depravada pela paixão, ou pelo mau costume, ou por má disposição da natureza; assim, entre os germanos, outrora, o latrocínio não era tido por iníquo, embora seja expressamente contra a lei da natureza, como refere Júlio César, no livro A guerra das Gálias.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquela palavra não deve ser entendida como se tudo o que está contido na lei e no Evangelho pertencesse à lei da natureza, pois ali se ensinam muitas coisas acima da natureza; mas sim porque as coisas que pertencem à lei da natureza são ali ensinadas plenamente. Por isso Graciano, depois de ter dito que o direito natural é o que está contido na lei e no Evangelho, logo, exemplificando, acrescentou: pelo qual se manda a cada um fazer ao outro o que quer que lhe façam a si.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que a palavra do Filósofo deve ser entendida das coisas que são naturalmente justas, não como princípios comuns, mas como certas conclusões derivadas deles; as quais, na maioria dos casos, têm retidão e, em poucos casos, falham.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, assim como a razão no homem domina e impera sobre as outras potências, assim é preciso que todas as inclinações naturais pertencentes às outras potências sejam ordenadas segundo a razão. Por isso é comumente reto entre todos que todas as inclinações dos homens sejam dirigidas segundo a razão.