Artigo 2

Se a lei natural contém muitos preceitos, ou apenas um

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que a lei natural não contém muitos preceitos, mas apenas um. Com efeito, a lei está contida no gênero do preceito, como acima se estabeleceu. Se, pois, houvesse muitos preceitos da lei natural, seguir-se-ia que haveria também muitas leis naturais.

Além disso, a lei natural acompanha a natureza do homem. Ora, a natureza humana é una segundo o todo, embora seja múltipla segundo as partes. Ou, portanto, há um só preceito da lei da natureza, por causa da unidade do todo; ou há muitos, segundo a multiplicidade das partes da natureza humana. E assim será preciso que também as coisas que pertencem à inclinação do concupiscível pertençam à lei natural.

Além disso, a lei é algo que pertence à razão, como acima foi dito. Ora, a razão no homem é uma só. Logo, há um só preceito da lei natural.

Mas em sentido contrário está que os preceitos da lei natural estão para o homem, na ordem do agir, assim como os primeiros princípios estão nas coisas demonstrativas. Ora, os primeiros princípios indemonstráveis são muitos. Logo, também os preceitos da lei da natureza são muitos.

Respondo dizendo que, como acima foi dito, os preceitos da lei da natureza estão para a razão prática assim como os primeiros princípios das demonstrações estão para a razão especulativa; pois uns e outros são certos princípios conhecidos por si. Ora, algo se diz conhecido por si de dois modos: de um modo, em si; de outro modo, quanto a nós. Em si, de fato, diz-se conhecida por si toda proposição cujo predicado pertence à razão do sujeito; acontece, contudo, que, para quem ignora a definição do sujeito, tal proposição não será conhecida por si. Assim, esta proposição, “o homem é racional”, é conhecida por si segundo a sua natureza, porque quem diz homem diz racional; e, contudo, para quem ignora o que é o homem, esta proposição não é conhecida por si. E daí vem que, como diz Boécio, no livro As hebdômadas, há algumas dignidades¹, ou proposições conhecidas por si, comumente a todos; e tais são aquelas proposições cujos termos são conhecidos por todos, como “todo o todo é maior que a sua parte” e “as coisas iguais a uma e mesma coisa são iguais entre si”. Algumas proposições, porém, são conhecidas por si somente aos sábios, que entendem o que significam os termos das proposições; assim, para quem entende que o anjo não é corpo, é conhecido por si que não está num lugar de modo circunscritivo, o que não é manifesto aos ignorantes, que não alcançam isto.

Ora, naquilo que cai na apreensão de todos encontra-se certa ordem. Pois aquilo que primeiro cai na apreensão é o ente, cuja intelecção está incluída em tudo o que alguém apreende. E por isso o primeiro princípio indemonstrável é que não se pode afirmar e negar ao mesmo tempo, o qual se funda sobre a razão de ente e de não ente; e sobre este princípio se fundam todos os outros, como se diz no livro IV da Metafísica. Ora, assim como o ente é o primeiro que cai na apreensão pura e simplesmente, assim o bem é o primeiro que cai na apreensão da razão prática, que se ordena à obra; pois todo agente age por um fim, que tem razão de bem. E por isso o primeiro princípio na razão prática é aquele que se funda sobre a razão de bem, a saber: o bem é aquilo que todas as coisas apetecem. Este é, pois, o primeiro preceito da lei: que o bem deve ser feito e buscado, e o mal, evitado. E sobre isto se fundam todos os outros preceitos da lei da natureza; de modo que todas aquelas coisas que se devem fazer ou evitar, que a razão prática apreende naturalmente como bens humanos, pertencem aos preceitos da lei da natureza.

Mas, porque o bem tem razão de fim, e o mal, razão do contrário, daí vem que todas aquelas coisas para as quais o homem tem inclinação natural a razão apreende naturalmente como boas e, por consequência, como coisas a buscar pela obra, e as contrárias a elas como más e a evitar. Segundo, pois, a ordem das inclinações naturais é a ordem dos preceitos da lei da natureza. Com efeito, há no homem, em primeiro lugar, uma inclinação ao bem segundo a natureza que tem em comum com todas as substâncias, a saber, enquanto toda substância apetece a conservação de seu ser segundo a sua natureza. E, segundo esta inclinação, pertencem à lei natural as coisas pelas quais se conserva a vida do homem e se impede o contrário. Em segundo lugar, há no homem uma inclinação a algumas coisas mais especiais, segundo a natureza que tem em comum com os demais animais. E, segundo isto, diz-se que pertencem à lei natural as coisas que a natureza ensinou a todos os animais, como a união do macho e da fêmea, a educação dos filhos e coisas semelhantes. Em terceiro lugar, há no homem uma inclinação ao bem segundo a natureza da razão, que lhe é própria; assim, o homem tem inclinação natural a conhecer a verdade sobre Deus e a viver em sociedade. E, segundo isto, pertencem à lei natural as coisas que dizem respeito a esta inclinação, como, por exemplo, que o homem evite a ignorância, que não ofenda aqueles com quem deve conviver, e as demais coisas deste tipo que dizem respeito a isso.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que todos esses preceitos da lei da natureza, enquanto se referem a um único primeiro preceito, têm razão de uma só lei natural.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que todas as inclinações de quaisquer partes da natureza humana, por exemplo do concupiscível e do irascível, na medida em que são reguladas pela razão, pertencem à lei natural e se reduzem a um único primeiro preceito, como foi dito. E, segundo isto, há em si mesmos muitos preceitos da lei da natureza, que, contudo, comunicam numa só raiz.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a razão, embora seja una em si, é, contudo, ordenadora de todas as coisas que dizem respeito aos homens. E, segundo isto, sob a lei da razão estão contidas todas as coisas que podem ser reguladas pela razão.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Dignitates (“dignidades”) é o nome latino dos axiomas: dignitas, “o que é digno de crédito”, verte o grego axíōma, de axióō, “julgar digno”. São as proposições que cada um aprova assim que as ouve, e que Boécio chama também “concepções comuns do espírito”. ↩