Artigo 5

Se a lei da natureza pode ser mudada

Quanto ao quinto, procede-se assim. Parece que a lei da natureza pode ser mudada. Porque, sobre aquilo de Eclesiástico 17, acrescentou-lhes a disciplina e a lei da vida, diz a Glosa: quis que a lei da letra fosse escrita para a correção da lei natural. Mas aquilo que é corrigido é mudado. Logo, a lei natural pode ser mudada.

Além disso, são contra a lei natural a morte do inocente, e também o adultério e o furto. Mas constata-se que essas coisas foram mudadas por Deus. Por exemplo, quando Deus ordenou a Abraão que matasse o filho inocente, como se lê em Gênesis 22; quando ordenou aos judeus que subtraíssem os vasos que haviam tomado emprestados aos egípcios, como se lê em Êxodo 12; e quando ordenou a Oseias que tomasse por esposa uma mulher dada à fornicação, como se lê em Oseias 1. Logo, a lei natural pode ser mudada.

Além disso, Isidoro diz, no livro das Etimologias, que a posse comum de todas as coisas e uma só liberdade para todos são de direito natural. Mas vemos que essas coisas foram mudadas pelas leis humanas. Logo, parece que a lei natural é mutável.

Mas em sentido contrário está o que se diz nos Decretos, dist. 5: o direito natural existe desde o princípio da criatura racional. E não varia com o tempo, mas permanece imutável.

Respondo dizendo que a mudança da lei natural pode ser entendida de dois modos. De um modo, por se lhe acrescentar algo. E assim nada impede que a lei natural seja mudada, pois muitas coisas úteis à vida humana foram acrescentadas à lei natural, tanto pela lei divina quanto pelas leis humanas.

De outro modo, entende-se a mudança da lei natural por via de subtração, a saber, que algo deixe de ser de lei natural, quando antes era segundo a lei natural. E assim, quanto aos primeiros princípios da lei da natureza, a lei da natureza é de todo imutável. Quanto, porém, aos preceitos secundários, que dissemos serem como que certas conclusões próprias próximas dos primeiros princípios, a lei natural não muda de tal modo que deixe de ser sempre reto, na maioria dos casos, o que a lei natural contém. Pode, contudo, mudar em algum caso particular e em poucos casos, por certas causas especiais que impedem a observância de tais preceitos, como se disse acima.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a lei escrita se diz dada para a correção da lei da natureza, ou porque pela lei escrita se supriu o que faltava à lei da natureza, ou porque a lei da natureza estava corrompida no coração de alguns, quanto a certas coisas, a ponto de julgarem bom o que é naturalmente mau; e tal corrupção precisava de correção.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que todos morrem comumente de morte natural, tanto os culpados quanto os inocentes. Essa morte natural é infligida pelo poder divino por causa do pecado original, segundo aquilo de 1 Samuel 2: o Senhor faz morrer e faz viver. E por isso, sem injustiça alguma, por mandado de Deus, pode-se infligir a morte a qualquer homem, culpado ou inocente. Semelhantemente, o adultério é o concúbito com a mulher de outro, a qual, segundo a lei dada por Deus, está destinada a seu marido. Por isso, seja qual for a mulher de quem alguém se aproxime por mandado divino, não há adultério nem fornicação. E a mesma razão vale para o furto, que é a tomada da coisa alheia. Pois o que quer que alguém tome por mandado de Deus, que é o Senhor de todas as coisas, não o toma sem a vontade do dono, e furtar consiste em tomar sem a vontade do dono. E não só nas coisas humanas tudo o que Deus manda é, por isso mesmo, devido, mas também nas coisas naturais tudo o que Deus faz é de certo modo natural, como se disse na Primeira Parte.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que algo se diz de direito natural de dois modos. De um modo, porque a natureza inclina a isso, como não fazer injúria a outrem. De outro modo, porque a natureza não introduziu o contrário; assim poderíamos dizer que o homem estar nu é de direito natural, porque a natureza não lhe deu a veste, mas a arte a inventou. E deste modo a posse comum de todas as coisas e uma só liberdade para todos se dizem de direito natural, a saber, porque a distinção das posses e a servidão não foram introduzidas pela natureza, mas pela razão dos homens, para a utilidade da vida humana. E assim, nisso, a lei da natureza não foi mudada senão por adição.