Artigo 1

Se a lei antiga foi boa

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que a lei antiga não foi boa. Com efeito, diz-se em Ezequiel 20: Dei-lhes preceitos não bons, e juízos nos quais não viverão. Mas uma lei não se diz boa senão pela bondade dos preceitos que contém. Logo, a lei antiga não foi boa.

Além disso, à bondade da lei pertence que promova o bem-estar comum, como diz Isidoro. Mas a lei antiga não foi salutar; foi antes mortífera e nociva. Pois diz o Apóstolo, em Romanos 7: Sem a lei, o pecado estava morto. Eu, porém, vivia outrora sem a lei; mas, quando veio o mandamento, o pecado reviveu, e eu morri; e em Romanos 5: A lei sobreveio para que abundasse o delito. Logo, a lei antiga não foi boa.

Além disso, à bondade da lei pertence que seja possível de observar, tanto segundo a natureza como segundo o costume humano. Mas isso a lei antiga não teve, pois diz Pedro, em Atos 15: Por que tentais impor sobre a cerviz dos discípulos um jugo que nem nós nem nossos pais pudemos carregar? Logo, parece que a lei antiga não foi boa.

Mas, em sentido contrário, diz o Apóstolo, em Romanos 7: assim, a lei é santa, e o mandamento é santo, justo e bom.

Respondo dizendo que, sem dúvida alguma, a lei antiga foi boa. Pois, assim como uma doutrina se mostra verdadeira por estar de acordo com a reta razão, assim também uma lei se mostra boa por estar de acordo com a razão. Ora, a lei antiga estava de acordo com a razão. Porque reprimia a concupiscência, que se opõe à razão, como se vê naquele mandamento, Não cobiçarás a coisa do teu próximo, que se encontra em Êxodo 20. Proibia também todos os pecados, que são contra a razão. Donde é manifesto que era boa. E este é o argumento do Apóstolo em Romanos 7: “Comprazo-me”, diz ele, “na lei de Deus segundo o homem interior”; e ainda: “Consinto com a lei, porque é boa”.

Mas deve-se notar que o bem tem diversos graus, como diz Dionísio no capítulo 4 de Os nomes divinos: há um bem perfeito e um bem imperfeito. Nas coisas que se ordenam a um fim, há bondade perfeita quando algo é tal que por si basta para conduzir ao fim; bem imperfeito, por sua vez, é o que contribui com algo para que se chegue ao fim, mas não basta para levar até ele. Assim, é perfeitamente bom o remédio que cura o homem, e imperfeito o que o ajuda, mas não o pode curar. Ora, deve-se saber que um é o fim da lei humana, e outro o da lei divina. O fim da lei humana é a tranquilidade temporal da cidade, fim a que a lei chega coibindo os atos exteriores, quanto àqueles males que podem perturbar o estado pacífico da cidade. Já o fim da lei divina é conduzir o homem ao fim da felicidade eterna; fim esse que é impedido por qualquer pecado, e não só pelos atos exteriores, mas também pelos interiores. Por isso, o que basta para a perfeição da lei humana, a saber, que proíba os pecados e imponha a pena, não basta para a perfeição da lei divina; é preciso que ela torne o homem totalmente idôneo para a participação da felicidade eterna. O que não se pode fazer senão pela graça do Espírito Santo, pela qual se difunde em nossos corações a caridade, que cumpre a lei; pois “a graça de Deus é a vida eterna”, como se diz em Romanos 6. Ora, essa graça a lei antiga não a pôde conferir, pois isso estava reservado a Cristo; porque, como se diz em João 1, a lei foi dada por Moisés; a graça e a verdade vieram por Jesus Cristo. E daí vem que a lei antiga é boa, sim, mas imperfeita, segundo aquilo de Hebreus 7: A lei nada levou à perfeição.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o Senhor fala ali dos preceitos cerimoniais, que se dizem não bons porque não conferiam a graça pela qual os homens fossem purificados do pecado, embora por eles se mostrassem pecadores. Por isso diz-se expressamente: “e juízos nos quais não viverão”, isto é, pelos quais não podem obter a vida da graça; e depois se acrescenta: “e contaminei-os em suas oferendas”, isto é, mostrei-os contaminados, quando ofereciam tudo o que abre o útero, por causa de seus delitos.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que se diz que a lei matou, não de modo efetivo, mas ocasional, por sua imperfeição, isto é, enquanto não conferia a graça pela qual os homens pudessem cumprir o que ela mandava ou evitar o que vedava. E assim essa ocasião não era dada, mas tomada pelos homens. Por isso diz também o Apóstolo no mesmo lugar: Tomando ocasião do mandamento, o pecado me seduziu, e por ele me matou. E também por esta razão se diz que a lei sobreveio para que abundasse o delito, de modo que o “para que” se entenda em sentido consecutivo, não causal,¹ isto é, enquanto os homens, tomando ocasião da lei, pecaram mais abundantemente: seja porque o pecado foi mais grave depois da proibição da lei, seja também porque a concupiscência cresceu, pois cobiçamos mais o que nos é proibido.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o jugo da lei não podia ser observado sem a ajuda da graça, que a lei não dava; pois diz-se em Romanos 9: Não é do que quer nem do que corre, isto é, querer e correr nos preceitos de Deus, mas de Deus que se compadece. Por isso também se diz no Salmo 118: Corri pelo caminho dos vossos mandamentos, quando dilatastes o meu coração, a saber, pelo dom da graça e da caridade.

Footnotes

1. Nota do tradutor: O latim diz ly ut: ly é o artigo que os escolásticos antepunham a uma palavra para tratá-la enquanto palavra. A conjunção ut pode indicar finalidade (“para que”) ou consequência (“de modo que”); Santo Tomás lê ut abundaret delictum (Romanos 5:20) no segundo sentido: o delito abundou como resultado, não como intenção da lei. ↩