Artigo 2

Se a lei antiga contém preceitos morais

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que a lei antiga não contém preceitos morais. Com efeito, a lei antiga distingue-se da lei da natureza, como se estabeleceu acima. Mas os preceitos morais pertencem à lei da natureza. Logo, não pertencem à lei antiga.

Além disso, a lei divina devia vir em socorro do homem onde a razão humana falha, como se vê no que pertence à fé, que está acima da razão. Mas, para os preceitos morais, a razão do homem parece bastar. Logo, os preceitos morais não são da lei antiga, que é lei divina.

Além disso, a lei antiga é chamada letra que mata, como se vê em 2 Coríntios 3. Mas os preceitos morais não matam; antes vivificam, segundo aquilo do Salmo 118: Jamais esquecerei as vossas justificações, porque nelas me vivificastes. Logo, os preceitos morais não pertencem à lei antiga.

Mas, em sentido contrário, diz-se em Eclesiástico 17: Acrescentou-lhes a disciplina, e deu-lhes em herança a lei da vida. Ora, a disciplina pertence aos costumes, pois diz a Glosa a Hebreus 12, sobre aquele passo, “toda disciplina” etc.: A disciplina é a formação dos costumes por meio das coisas difíceis. Logo, a lei dada por Deus continha preceitos morais.

Respondo dizendo que a lei antiga continha alguns preceitos morais, como se vê em Êxodo 20: Não matarás, não furtarás. E isto com razão. Pois, assim como a intenção principal da lei humana é fazer a amizade dos homens entre si, assim a intenção da lei divina é estabelecer principalmente a amizade do homem com Deus. Ora, sendo a semelhança a razão do amor, segundo aquilo de Eclesiástico 13, Todo animal ama o seu semelhante, é impossível haver amizade do homem com Deus, que é ótimo, se os homens não se tornarem bons; por isso se diz em Levítico 19: Sereis santos, porque eu sou santo. Ora, a bondade do homem é a virtude, que torna bom aquele que a possui. E por isso foi preciso que se dessem preceitos da lei antiga também acerca dos atos das virtudes. E estes são os preceitos morais da lei.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a lei antiga se distingue da lei da natureza não como algo totalmente alheio a ela, mas como algo que lhe acrescenta. Pois, assim como a graça pressupõe a natureza, assim é preciso que a lei divina pressuponha a lei natural.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que convinha à lei divina prover ao homem não só naquilo a que a razão não alcança, mas também naquilo em que acontece que a razão do homem seja impedida. Ora, a razão do homem, acerca dos preceitos morais, quanto aos próprios preceitos mais comuns da lei da natureza, não podia errar no universal; mas, por causa do costume de pecar, obscurecia-se nas ações particulares. Acerca dos outros preceitos morais, porém, que são como conclusões deduzidas dos princípios comuns da lei da natureza, a razão de muitos se extraviava, a ponto de a razão de muitos julgar lícitas algumas coisas que em si mesmas são más. Por isso foi preciso socorrer o homem contra ambas as deficiências pela autoridade da lei divina. Assim também, entre as coisas a crer, propõem-se-nos não só aquelas a que a razão não pode chegar, como que Deus é trino, mas também aquelas a que a reta razão pode chegar, como que Deus é uno, para excluir o erro da razão humana, que acontecia em muitos.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, como prova Agostinho no livro O espírito e a letra, também a letra da lei, quanto aos preceitos morais, se diz que mata por ser ocasião de pecado, isto é, enquanto preceitua o que é bom sem oferecer o auxílio da graça para cumpri-lo.