Artigo 4

Se, além dos preceitos morais e cerimoniais, há na lei antiga alguns preceitos judiciais

Quanto ao quarto, procede-se assim. Parece que, além dos preceitos morais e cerimoniais, não há na lei antiga alguns preceitos judiciais. Com efeito, diz Agostinho, em Contra Fausto, que na lei antiga há preceitos para levar a vida e preceitos para significar a vida. Mas os preceitos para levar a vida são morais, e os preceitos para significar a vida são cerimoniais. Logo, além destes dois gêneros de preceitos, não se devem pôr na lei outros preceitos, judiciais.

Além disso, sobre aquele passo do Salmo 118, Não me desviei dos vossos juízos, diz a Glosa: isto é, daquilo que estabelecestes como regra de vida. Mas a regra de vida pertence aos preceitos morais. Logo, os preceitos judiciais não se devem distinguir dos morais.

Além disso, o juízo parece ser ato da justiça, segundo aquilo do Salmo 93: Até que a justiça se converta em juízo. Mas o ato da justiça, como também os atos das demais virtudes, pertence aos preceitos morais. Logo, os preceitos morais incluem em si os judiciais, e assim não se devem distinguir deles.

Mas, em sentido contrário, diz-se em Deuteronômio 6: Estes são os preceitos, as cerimônias e os juízos. Ora, chamam-se “preceitos”, por antonomásia, os morais. Logo, além dos preceitos morais e cerimoniais, há também os judiciais.

Respondo dizendo que, como se disse, à lei divina pertence ordenar os homens entre si e a Deus. Ora, uma e outra coisa, em comum, pertencem ao ditame da lei da natureza, ao qual se referem os preceitos morais; mas é preciso que uma e outra sejam determinadas pela lei divina ou humana, porque os princípios naturalmente conhecidos são comuns, tanto nas coisas especulativas como nas práticas. Assim, pois, como a determinação do preceito comum acerca do culto divino se faz pelos preceitos cerimoniais, assim também a determinação do preceito comum acerca da justiça a ser observada entre os homens se determina pelos preceitos judiciais.

E, segundo isto, é preciso pôr três preceitos da lei antiga: os morais, que são do ditame da lei da natureza; os cerimoniais, que são determinações do culto divino; e os judiciais, que são determinações da justiça a ser observada entre os homens. Por isso o Apóstolo, em Romanos 7, depois de dizer que a lei é santa, acrescenta que o mandamento é justo, santo e bom: justo, quanto aos judiciais; santo, quanto aos cerimoniais (pois diz-se santo o que é dedicado a Deus); bom, isto é, honesto, quanto aos morais.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que tanto os preceitos morais como os judiciais pertencem à direção da vida humana. E por isso uns e outros estão contidos sob um só dos membros que Agostinho põe, a saber, sob os preceitos para levar a vida.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o juízo significa a execução da justiça, que se faz segundo a aplicação da razão a algumas coisas particulares de modo determinado. Por isso os preceitos judiciais têm algo em comum com os morais, a saber, enquanto derivam da razão; e algo em comum com os cerimoniais, a saber, enquanto são determinações dos preceitos comuns. E por isso às vezes sob o nome de juízos se compreendem os preceitos judiciais e os morais, como em Deuteronômio 5: “Ouve, Israel, as cerimônias e os juízos”; e às vezes os judiciais e os cerimoniais, como em Levítico 18: “Praticareis os meus juízos e guardareis os meus preceitos”, onde os preceitos se referem aos morais, e os juízos aos judiciais e cerimoniais.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o ato da justiça em geral pertence aos preceitos morais, mas a sua determinação em especial pertence aos preceitos judiciais.