Artigo 5

Se na lei antiga se contêm outros preceitos além dos morais, judiciais e cerimoniais

Quanto ao quinto, procede-se assim. Parece que na lei antiga se contêm outros preceitos além dos morais, judiciais e cerimoniais. Com efeito, os preceitos judiciais pertencem ao ato da justiça, que é de homem para homem; e os cerimoniais pertencem ao ato da religião, pela qual Deus é cultuado. Mas, além destas, há muitas outras virtudes, a saber, a temperança, a fortaleza, a liberalidade e várias outras, como se disse acima. Logo, além dos referidos, é preciso que na lei antiga se contenham muitos outros.

Além disso, diz-se em Deuteronômio 11: Ama o Senhor teu Deus, e observa os seus preceitos, cerimônias, juízos e mandamentos. Mas os preceitos pertencem aos morais, como se disse. Logo, além dos morais, judiciais e cerimoniais, contêm-se ainda na lei outros, que se chamam mandamentos.

Além disso, diz-se em Deuteronômio 6: Guarda os preceitos do Senhor teu Deus, e os testemunhos e as cerimônias que te prescrevi. Logo, além de todos os referidos, contêm-se ainda na lei os testemunhos.

Além disso, no Salmo 118 se diz: Jamais esquecerei as vossas justificações; a Glosa: isto é, a lei. Logo, os preceitos da lei antiga não são só morais, cerimoniais e judiciais, mas também justificações.

Mas, em sentido contrário, diz-se em Deuteronômio 6: Estes são os preceitos, as cerimônias e os juízos que o Senhor Deus vos mandou. E estes se põem no princípio da lei. Logo, todos os preceitos da lei se compreendem sob eles.

Respondo dizendo que na lei se põem algumas coisas como preceitos, e outras como ordenadas ao cumprimento dos preceitos. Os preceitos são acerca do que se deve fazer. Ao seu cumprimento o homem é induzido por duas coisas, a saber, pela autoridade de quem preceitua e pela utilidade do cumprimento, que consiste na obtenção de algum bem útil, deleitável ou honesto, ou na fuga de algum mal contrário. Foi preciso, pois, propor na lei antiga algumas coisas que indicassem a autoridade de Deus que preceitua, como aquilo de Deuteronômio 6: Ouve, Israel, o Senhor teu Deus é o único Deus; e aquilo de Gênesis 1: No princípio, Deus criou o céu e a terra. E estas se chamam testemunhos. Foi preciso também que se propusessem na lei alguns prêmios para os que observam a lei e penas para os transgressores, como se vê em Deuteronômio 28: Se ouvires a voz do Senhor teu Deus, ele te fará mais excelso que todas as nações etc. E estas se chamam justificações, enquanto Deus justamente pune ou premia alguns.

Ora, as próprias coisas a fazer não caem sob preceito senão enquanto têm alguma razão de débito. E o débito é duplo: um segundo a regra da razão, outro segundo a regra da lei que determina; assim como o Filósofo, no livro 5 da Ética, distingue um duplo justo, a saber, o moral e o legal.

O débito moral, por sua vez, é duplo; pois a razão dita que algo se deve fazer, ou como necessário, sem o qual não pode haver a ordem da virtude, ou como útil para que a ordem da virtude se conserve melhor. E, segundo isto, algumas das coisas morais são preceituadas ou proibidas na lei de modo estrito, como “Não matarás, não furtarás”. E estes se chamam propriamente preceitos. Outras, porém, são preceituadas ou proibidas, não como estritamente devidas, mas em vista do melhor. E estas se podem chamar mandamentos, porque têm certa indução e persuasão. Como aquilo de Êxodo 22: Se receberes de teu próximo uma veste como penhor, devolve-lha antes do pôr do sol; e algumas coisas semelhantes. Por isso diz Jerônimo que nos preceitos está a justiça, e nos mandamentos a caridade. Já o débito por determinação da lei pertence, nas coisas humanas, aos judiciais; nas coisas divinas, aos cerimoniais.

Embora também aquilo que pertence à pena ou aos prêmios se possa chamar testemunhos, enquanto são certas atestações da justiça divina. E todos os preceitos da lei se podem chamar justificações, enquanto são certas execuções da justiça legal. Podem também distinguir-se de outro modo os mandamentos dos preceitos, de sorte que se chamem preceitos os que Deus ordenou por si mesmo, e mandamentos os que mandou por meio de outros, como parece soar o próprio nome.¹

De tudo isso se vê que todos os preceitos da lei estão contidos sob os morais, cerimoniais e judiciais; os outros, porém, não têm razão de preceitos, mas se ordenam à observância dos preceitos, como se disse.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que só a justiça, entre as demais virtudes, implica a razão de débito. E por isso as coisas morais são determináveis pela lei na medida em que pertencem à justiça, da qual também a religião é uma parte, como diz Túlio. Por isso o justo legal não pode ser algo além dos preceitos cerimoniais e judiciais.

Quanto aos demais, a resposta se vê pelo que foi dito.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Em latim, mandatum vem de mandare, “confiar”, “encarregar”: o que se manda por meio de outrem. Praeceptum, de praecipere, não traz essa nuance. ↩