Artigo 6

Se o juízo se torna perverso pela usurpação

Quanto ao sexto, assim se procede. Parece que o juízo não se torna perverso pela usurpação. Com efeito, a justiça é certa retidão no agir. Ora, nada se perde da verdade, seja quem for que a diga; antes, deve ser recebida de quem quer que seja. Logo, também nada se perde da justiça, seja quem for que determine o justo, o que pertence à razão de juízo.

Além disso, punir os pecados pertence ao juízo. Ora, lê-se que alguns puniram louvavelmente pecados sem ter, contudo, autoridade sobre aqueles que puniam: assim Moisés, ao matar o egípcio, como se lê em Êxodo 2; e Fineias, filho de Eleazar, ao matar Zambri, filho de Salu, como se lê em Números 25, e isso lhe foi reputado como justiça, como se diz no Salmo. Logo, a usurpação do juízo não pertence à injustiça.

Além disso, o poder espiritual distingue-se do temporal. Ora, às vezes os prelados que têm o poder espiritual intrometem-se em coisas que pertencem ao poder secular. Logo, o juízo usurpado não é ilícito.

Além disso, assim como para julgar retamente se requer autoridade, assim também se requerem a justiça e a ciência de quem julga, como se evidencia pelo que foi dito acima. Ora, não se diz que o juízo é injusto se alguém julga sem ter o hábito da justiça ou sem ter a ciência do direito. Logo, tampouco o juízo usurpado, que se dá por falta de autoridade, será sempre injusto.

Em sentido contrário, diz-se em Romanos 14: quem és tu, que julgas o servo alheio?

Respondo dizendo que, como o juízo deve ser proferido segundo as leis escritas, como foi dito, aquele que profere o juízo de certo modo interpreta o dito da lei, aplicando-o ao caso particular. Ora, como pertence à mesma autoridade interpretar a lei e fazer a lei, assim como a lei não pode ser feita senão por autoridade pública, assim também o juízo não pode ser proferido senão por autoridade pública, a qual se estende aos que estão sujeitos à comunidade. Por isso, assim como seria injusto que alguém constrangesse outro a observar uma lei que não tivesse sido sancionada por autoridade pública, assim também é injusto que alguém obrigue outro a submeter-se a um juízo que não é proferido por autoridade pública.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a pronúncia da verdade não implica coação para que seja aceita; antes, cada um é livre de recebê-la ou não, como quiser. Mas o juízo implica certa impulsão. Por isso, é injusto que alguém seja julgado por quem não tem autoridade pública.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que Moisés parece ter matado o egípcio como quem obteve autoridade por inspiração divina, como parece pelo que se diz em Atos 7: ferido o egípcio, Moisés julgava que seus irmãos entenderiam que o Senhor, por sua mão, daria a salvação a Israel. Ou pode-se dizer que Moisés matou o egípcio defendendo aquele que sofria injúria, com a moderação de uma defesa irrepreensível (cum moderamine inculpatae tutelae). Por isso Ambrósio diz, no livro Dos deveres, que quem não repele a injúria feita ao companheiro, quando pode, está tão em falta quanto aquele que a faz; e aduz o exemplo de Moisés. Ou pode-se dizer, como diz Agostinho nas Questões sobre o Êxodo, que assim como a terra, antes das sementes úteis, é louvada pela fertilidade das ervas inúteis, assim aquele feito de Moisés foi certamente vicioso, mas trazia o sinal de uma grande fertilidade, isto é, enquanto era sinal da virtude com que havia de libertar o povo.

Quanto a Fineias, deve-se dizer que o fez por inspiração divina, movido pelo zelo de Deus. Ou porque, embora ainda não fosse sumo sacerdote, era contudo filho do sumo sacerdote, e a ele pertencia este juízo, assim como aos outros juízes, aos quais isso fora preceituado.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o poder secular está sujeito ao espiritual como o corpo à alma. Por isso, não é juízo usurpado se o prelado espiritual se intromete nas coisas temporais quanto àquelas em que o poder secular lhe está sujeito, ou que o poder secular lhe deixa.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que os hábitos da ciência e da justiça são perfeições da pessoa singular, e por isso não se diz que o juízo é usurpado pela falta deles, como se diz pela falta da autoridade pública, da qual o juízo recebe a força coativa.