Artigo 1

Se a restituição é ato da justiça comutativa

Quanto ao primeiro, assim se procede. Parece que a restituição não é ato da justiça comutativa. Com efeito, a justiça considera a razão de devido. Ora, assim como a doação pode ser do que não é devido, assim também a restituição. Logo, a restituição não é ato de nenhuma parte da justiça.

Além disso, o que já passou e não existe não pode ser restituído. Ora, a justiça e a injustiça versam sobre certas ações e paixões, que não permanecem, mas passam. Logo, a restituição não parece ser ato de nenhuma parte da justiça.

Além disso, a restituição é como que certa compensação do que foi subtraído. Ora, pode-se subtrair algo ao homem não só na comutação, mas também na distribuição, por exemplo quando quem distribui dá a alguém menos do que ele deve ter. Logo, a restituição não é mais ato da justiça comutativa do que da distributiva.

Em sentido contrário, a restituição opõe-se ao ato de tirar. Ora, tirar a coisa alheia é ato de injustiça acerca das comutações. Logo, a sua restituição é ato da justiça que é diretiva nas comutações.

Respondo dizendo que restituir não parece ser outra coisa senão estabelecer de novo alguém na posse ou no domínio da sua coisa. E assim, na restituição considera-se a igualdade da justiça segundo a compensação de coisa a coisa, que pertence à justiça comutativa. Por isso, a restituição é ato da justiça comutativa, isto é, quando a coisa de um está em poder de outro, ou com a vontade dele, como no empréstimo ou no depósito, ou contra a vontade dele, como na rapina ou no furto.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquilo que não é devido a outro não é, propriamente falando, dele, ainda que algum dia tenha sido seu. Por isso, quando alguém devolve a outro o que não lhe deve, parece ser antes uma nova doação do que uma restituição. Tem, contudo, alguma semelhança com a restituição, porque a coisa é materialmente a mesma. Não é, porém, a mesma segundo a razão formal que a justiça considera, que é ser algo próprio de alguém. Por isso, nem se chama propriamente restituição.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o nome restituição, enquanto implica certa reiteração, supõe a identidade da coisa. Por isso, segundo a primeira imposição do nome, a restituição parece ter lugar principalmente nas coisas exteriores, que, permanecendo as mesmas tanto segundo a substância como segundo o direito de domínio, podem passar de um a outro. Mas, assim como destas coisas o nome de comutação foi transferido para as ações ou paixões que pertencem à reverência ou à injúria feita a alguma pessoa, ou ao seu dano ou proveito, assim também o nome de restituição se estende a estas coisas que, embora não permaneçam realmente, permanecem contudo no efeito: ou corporal, por exemplo quando o corpo é lesado por um golpe; ou no efeito que está na opinião dos homens, como quando, por uma palavra injuriosa, um homem fica difamado, ou também diminuído em sua honra.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a compensação que faz quem distribui àquele a quem deu menos do que devia se faz segundo a comparação de coisa a coisa, de modo que, quanto menos teve do que devia, tanto mais se lhe dê. Por isso, já pertence à justiça comutativa.