Artigo 7

Se aqueles que tomaram não estão obrigados a restituir

Quanto ao sétimo, assim se procede. Parece que aqueles que não tomaram não estão obrigados a restituir. Com efeito, a restituição é certa pena de quem tomou. Ora, ninguém deve ser punido senão quem pecou. Logo, ninguém deve restituir senão quem tomou.

Além disso, a justiça não obriga ninguém a aumentar a coisa de outro. Ora, se estivesse obrigado à restituição não só aquele que tomou, mas também aqueles que de qualquer modo cooperam, aumentar-se-ia com isso a coisa daquele a quem algo foi subtraído, tanto porque se lhe faria a restituição muitas vezes como também porque às vezes alguns se empenham em que uma coisa seja tirada a alguém, a qual, contudo, não lhe é tirada. Logo, os outros não estão obrigados à restituição.

Além disso, ninguém está obrigado a expor-se a perigo para salvar a coisa de outro. Ora, às vezes, denunciando o ladrão ou resistindo-lhe, alguém se exporia a perigo de morte. Logo, ninguém está obrigado à restituição por não denunciar o ladrão ou não lhe resistir.

Em sentido contrário, diz-se em Romanos 1: são dignos de morte não só os que o fazem, mas também os que consentem com os que o fazem. Logo, por igual razão, também os que consentem devem restituir.

Respondo dizendo que, como foi dito, alguém está obrigado à restituição não só em razão da coisa alheia que tomou, mas também em razão do ato injurioso de tomar. Por isso, quem quer que seja causa do ato injusto de tomar está obrigado à restituição. Isso acontece de dois modos, a saber, diretamente e indiretamente. Diretamente, quando alguém induz outro a tomar. E isso de três modos. Primeiro, movendo ao próprio ato de tomar, o que se faz mandando, aconselhando, consentindo expressamente e louvando alguém como valente por tomar o alheio. De outro modo, da parte do próprio que toma, isto é, porque o acolhe ou lhe presta qualquer ajuda. De um terceiro modo, da parte da coisa tomada, isto é, porque é participante do furto ou da rapina, como sócio do malefício. Indiretamente, quando alguém não impede, podendo e devendo impedir: ou porque omite a ordem ou o conselho que impediria o furto ou a rapina; ou porque retira a sua ajuda, com que poderia opor-se; ou porque oculta depois do fato.

O que se compreende nestes versos: iussio, consilium, consensus, palpo, recursus, participans, mutus, non obstans, non manifestans.¹

Deve-se saber, contudo, que cinco dos referidos obrigam sempre à restituição. Primeiro, a ordem, porque aquele que manda é o que move principalmente; por isso, ele mesmo está obrigado principalmente a restituir. Segundo, o consentimento, isto é, naquele sem o qual a rapina não pode fazer-se. Terceiro, o acolhimento, isto é, quando alguém é receptador de ladrões e lhes presta proteção. Quarto, a participação, isto é, quando alguém participa no crime do latrocínio e no butim. Quinto, está obrigado aquele que não se opõe quando está obrigado a opor-se: assim os príncipes, que estão obrigados a guardar a justiça na terra, se por falta deles os ladrões aumentam, estão obrigados à restituição; porque os rendimentos que têm são como estipêndios instituídos para que conservem a justiça na terra.

Nos outros casos enumerados, porém, ninguém fica sempre obrigado a restituir. Pois nem sempre o conselho, ou a adulação, ou algo semelhante, é causa eficaz da rapina. Por isso, o conselheiro ou o palpo, isto é, o adulador, só está obrigado à restituição quando se pode julgar com probabilidade que de tais causas se seguiu o ato injusto de tomar.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que não peca só quem executa o pecado, mas também quem de qualquer modo é causa do pecado, seja aconselhando, seja mandando, seja de qualquer outro modo.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que está obrigado principalmente a restituir aquele que é o principal no fato: principalmente quem manda, secundariamente quem executa, e em seguida os outros por ordem. Mas, restituindo um àquele que sofreu o dano, outro não está obrigado a restituir-lhe; mas aqueles que são os principais no fato, e a quem a coisa chegou, estão obrigados a restituir aos outros que restituíram. Quando, porém, alguém manda um ato injusto de tomar que não se segue, não se deve fazer restituição, uma vez que a restituição se ordena principalmente a reintegrar a coisa daquele que sofreu dano injustamente.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que nem sempre está obrigado à restituição aquele que não denuncia o ladrão, ou que não se lhe opõe, ou que não o repreende, mas somente quando isso incumbe a alguém por ofício, como aos príncipes da terra. A estes não ameaça muito perigo por isso; pois para isso possuem o poder público, para serem guardiões da justiça.

Footnotes

1. Nota do tradutor: versos mnemônicos correntes na teologia moral medieval sobre os modos de cooperar num dano injusto: ordem, conselho, consentimento, lisonjeiro (palpo), acolhimento (recursus), participante, mudo, quem não se opõe, quem não denuncia. ↩