Artigo 8

Se alguém está obrigado a restituir imediatamente, ou se pode licitamente adiar a restituição

Quanto ao oitavo, assim se procede. Parece que ninguém está obrigado a restituir imediatamente, mas antes pode licitamente adiar a restituição. Com efeito, os preceitos afirmativos não obrigam a todo instante. Ora, a necessidade de restituir decorre de um preceito afirmativo. Logo, o homem não está obrigado a restituir imediatamente.

Além disso, ninguém está obrigado ao impossível. Ora, às vezes alguém não pode restituir imediatamente. Logo, ninguém está obrigado a restituir imediatamente.

Além disso, a restituição é certo ato de virtude, a saber, da justiça. Ora, o tempo é uma das circunstâncias que se requerem para os atos das virtudes. Como, pois, as outras circunstâncias não estão determinadas nos atos das virtudes, mas são determináveis segundo a razão da prudência, parece que também na restituição o tempo não está determinado, de modo que alguém esteja obrigado a restituir imediatamente.

Em sentido contrário, parece ser a mesma a razão em todas as coisas que devem ser restituídas. Ora, aquele que contrata o trabalho de um assalariado não pode adiar a restituição, como se vê pelo que se lê em Levítico 19: a remuneração do trabalho do teu assalariado não ficará contigo até a manhã. Logo, também ao fazer as outras restituições não pode haver dilação, mas é preciso restituir imediatamente.

Respondo dizendo que, assim como tomar a coisa alheia é pecado contra a justiça, assim também retê-la, porque, pelo fato de alguém reter a coisa alheia contra a vontade do dono, impede-o do uso da sua coisa, e assim lhe faz injúria. É manifesto, porém, que nem por pouco tempo é lícito permanecer no pecado; antes, cada um está obrigado a abandonar imediatamente o pecado, segundo aquilo de Eclesiástico 21: foge do pecado como da face da serpente. Por isso, cada um está obrigado a restituir imediatamente, ou a pedir dilação àquele que pode conceder o uso da coisa.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o preceito de fazer a restituição, embora seja afirmativo quanto à forma, implica em si, contudo, um preceito negativo, pelo qual nos é proibido reter a coisa de outro.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, quando alguém não pode restituir imediatamente, a própria impotência o dispensa de fazer a restituição no mesmo instante, assim como também fica totalmente dispensado da restituição se for de todo impotente. Deve, contudo, pedir o perdão da dívida ou a dilação àquele a quem deve, ou por si ou por outro.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que toda circunstância cuja omissão contraria a virtude deve ter-se por determinada, e é preciso observá-la. E, porque pela dilação da restituição se comete o pecado de retenção injusta, que se opõe à justiça, por isso é necessário que o tempo esteja determinado, de modo que a restituição se faça imediatamente.