Artigo 3

Se basta restituir o valor simples do que foi injustamente tirado

Quanto ao terceiro, assim se procede. Parece que não basta restituir o valor simples do que foi injustamente tirado. Com efeito, diz-se em Êxodo 22: se alguém tiver furtado um boi ou uma ovelha, e o tiver matado ou vendido, restituirá cinco bois por um boi e quatro ovelhas por uma ovelha. Ora, cada um está obrigado a observar o mandamento da lei divina. Logo, quem furta está obrigado a restituir o quádruplo ou o quíntuplo.

Além disso, o que foi escrito foi escrito para a nossa instrução, como se diz em Romanos 15. Ora, em Lucas 19 Zaqueu diz ao Senhor: se defraudei alguém, devolvo o quádruplo. Logo, o homem deve restituir multiplicado o que tomou injustamente.

Além disso, a ninguém se pode tirar justamente o que ele não deve dar. Ora, o juiz tira justamente a quem furtou mais do que ele furtou, a título de multa. Logo, o homem deve pagá-lo. E assim não basta devolver o valor simples.

Em sentido contrário, a restituição reconduz à igualdade o que foi tirado desigualmente. Ora, alguém, devolvendo o valor simples do que tomou, reconduz à igualdade. Logo, só está obrigado a restituir tanto quanto tomou.

Respondo dizendo que, quando alguém toma injustamente a coisa alheia, há aí duas coisas. Uma delas é a desigualdade da parte da coisa, a qual às vezes existe sem injustiça, como se vê nos empréstimos. A outra é a culpa da injustiça, que pode existir também com igualdade da coisa, por exemplo quando alguém intenta fazer violência, mas não consegue.

Quanto à primeira, pois, aplica-se remédio pela restituição, enquanto por ela se repara a igualdade, para o que basta que restitua tanto quanto teve do alheio. Mas quanto à culpa aplica-se remédio pela pena, cuja imposição pertence ao juiz. Por isso, antes de ser condenado em juízo, não está obrigado a restituir mais do que tomou; mas, depois que foi condenado, está obrigado a pagar a pena.

E com isso fica clara a resposta ao primeiro, porque aquela lei é determinativa da pena que deve ser imposta pelo juiz. E, embora ninguém esteja obrigado à observância dos preceitos judiciais depois da vinda de Cristo, como acima foi estabelecido, pode-se contudo estatuir o mesmo ou algo semelhante na lei humana, da qual valerá a mesma razão.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que Zaqueu disse aquilo como quem quer fazer mais do que o devido. Por isso também dissera antes: eis que dou aos pobres metade dos meus bens.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o juiz, ao condenar, pode justamente tomar algo mais, a título de multa, que, contudo, o réu não devia antes de ser condenado.