Artigo 5

Se é preciso fazer a restituição sempre àquele de quem algo foi tomado

Quanto ao quinto, assim se procede. Parece que nem sempre é preciso fazer a restituição àquele de quem algo foi tomado. Com efeito, não devemos prejudicar ninguém. Ora, às vezes seria em prejuízo do homem devolver-lhe o que dele foi tomado, ou também em prejuízo de outros: por exemplo, se alguém devolvesse a um louco furioso a espada depositada. Logo, nem sempre se deve restituir àquele de quem se tomou.

Além disso, quem deu algo ilicitamente não merece recuperá-lo. Ora, às vezes alguém dá ilicitamente o que outro também recebe ilicitamente, como se vê em quem dá e em quem recebe algo simoniacamente. Logo, nem sempre se deve restituir àquele de quem se tomou.

Além disso, ninguém está obrigado ao impossível. Ora, às vezes é impossível restituir àquele de quem se tomou, ou porque morreu, ou porque está muito longe, ou porque é desconhecido. Logo, nem sempre se deve fazer a restituição àquele de quem se tomou.

Além disso, o homem deve compensar mais aquele de quem recebeu maior benefício. Ora, de outras pessoas, como dos pais, o homem recebeu mais benefício do que daquele que lhe fez um empréstimo ou um depósito. Logo, às vezes se deve antes socorrer alguma outra pessoa do que restituir àquele de quem se tomou.

Além disso, é vão restituir aquilo que, pela restituição, chega às mãos de quem restitui. Ora, se um prelado subtraiu injustamente algo à Igreja e lho restitui, isso chegará às suas mãos, porque ele é o guardião dos bens da Igreja. Logo, não deve restituir à Igreja de que tirou. E assim nem sempre se deve restituir àquele de quem se tirou.

Em sentido contrário, diz-se em Romanos 13: dai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto.

Respondo dizendo que pela restituição se faz a recondução à igualdade da justiça comutativa, que consiste na igualação das coisas, como foi dito. Ora, tal igualação das coisas não poderia fazer-se se àquele que tem menos do que é seu não se suprisse o que falta. E, para fazer esta suplência, é necessário que se faça a restituição àquele de quem se tomou.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que, quando a coisa que se deve restituir parece ser gravemente nociva àquele a quem a restituição deve ser feita, ou a outro, não se lhe deve restituir então, porque a restituição se ordena à utilidade daquele a quem se restitui; pois todas as coisas que se possuem caem sob a razão de útil. Nem por isso, contudo, quem retém a coisa alheia deve apropriar-se dela, mas ou reservá-la para a restituir em tempo oportuno, ou também entregá-la noutro lugar para que seja guardada com mais segurança.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que alguém dá algo ilicitamente de dois modos. De um modo, porque a própria dação é ilícita e contra a lei, como se vê em quem deu algo simoniacamente. Tal pessoa merece perder o que deu; por isso, não se lhe deve fazer restituição dessas coisas. E, porque também aquele que recebeu recebeu contra a lei, não deve retê-lo para si, mas deve aplicá-lo a usos piedosos. De outro modo, alguém dá ilicitamente porque dá em troca de uma coisa ilícita, embora a própria dação não seja ilícita, como quando alguém dá a uma meretriz pela fornicação. Por isso, a mulher pode reter para si o que lhe foi dado; mas, se tivesse extorquido algo em excesso por fraude ou dolo, está obrigada a restituí-lo a esse mesmo.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, se aquele a quem se deve fazer a restituição é inteiramente desconhecido, o homem deve restituir como puder, isto é, dando em esmolas pela salvação dele, quer esteja morto, quer vivo; feita antes, porém, diligente investigação acerca da pessoa a quem se deve fazer a restituição. Se, porém, aquele a quem se deve fazer a restituição está morto, deve restituir-se ao seu herdeiro, que se conta como uma só pessoa com ele. Se, porém, está muito distante, deve-se-lhe enviar o que se lhe deve, sobretudo se é coisa de grande valor e pode enviar-se comodamente. Do contrário, deve ser depositada em algum lugar seguro, para que se conserve para ele, e deve avisar-se o dono.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que alguém, do que lhe é próprio, deve satisfazer mais aos pais ou àqueles de quem recebeu maiores benefícios. Mas ninguém deve recompensar o benfeitor com o alheio, o que aconteceria se restituísse a um o que deve a outro; a não ser talvez em caso de extrema necessidade, no qual alguém poderia e deveria até tirar o alheio para socorrer o pai.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que o prelado pode subtrair a coisa da Igreja de três modos. De um modo, se usurpa para si uma coisa da Igreja não destinada a ele, mas a outro: por exemplo, se o bispo usurpasse para si a coisa do cabido. E então é claro que deve restituir, pondo-a nas mãos daqueles a quem pertence por direito. De outro modo, se transfere para o domínio de outro, por exemplo de um parente ou amigo, uma coisa da Igreja confiada à sua guarda. E então deve restituí-la à Igreja e tê-la sob o seu cuidado, para que chegue ao sucessor. De outro modo, pode o prelado subtrair a coisa da Igreja só com o ânimo, isto é, quando começa a ter o ânimo de possuí-la como sua, e não em nome da Igreja. E então deve restituir depondo tal ânimo.