Artigo 3

Se o jejum é de preceito

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que o jejum não é de preceito. Pois os preceitos não se dão sobre as obras de supererrogação, que caem sob conselho. Ora, o jejum é obra de supererrogação; do contrário, deveria ser observado igualmente em toda parte e sempre. Logo, o jejum não cai sob preceito.

Além disso, quem quer que transgrida um preceito peca mortalmente. Se, pois, o jejum fosse de preceito, todos os que não jejuam pecariam mortalmente. Com isso pareceria lançar-se aos homens um grande laço.

Além disso, Agostinho diz, no livro Sobre a verdadeira religião, que pela própria Sabedoria de Deus, que assumiu o homem e pela qual fomos chamados à liberdade, foram instituídos poucos sacramentos, salubérrimos, que mantivessem unida a sociedade do povo cristão, isto é, da multidão livre sob um só Deus. Ora, a liberdade do povo cristão não parece ser menos impedida pela multidão das observâncias que pela multidão dos sacramentos; pois Agostinho diz, no livro Às perguntas de Januário, que alguns oprimem com cargas servis a nossa própria religião, que a misericórdia de Deus quis que fosse livre, com pouquíssimos e manifestíssimos sacramentos de celebração. Logo, parece que a Igreja não devia instituir o jejum sob preceito.

Em sentido contrário, está o que diz Jerônimo, a Lucínio, falando dos jejuns: cada província abunde no seu sentido e considere os preceitos dos antigos como leis apostólicas. Logo, o jejum é de preceito.

Respondo dizendo que, assim como aos príncipes seculares pertence dar preceitos legais, determinativos do direito natural, acerca das coisas que pertencem à utilidade comum nos assuntos temporais, assim também aos prelados eclesiásticos pertence preceituar por estatutos as coisas que pertencem à utilidade comum dos fiéis nos bens espirituais.

Ora, foi dito que o jejum é útil tanto para apagar e coibir a culpa como para elevar a mente às coisas espirituais. E cada um, pela razão natural, está obrigado a usar dos jejuns tanto quanto lhe é necessário para essas coisas. E por isso o jejum em geral cai sob o preceito da lei da natureza. Mas a determinação do tempo e do modo de jejuar, segundo a conveniência e a utilidade do povo cristão, cai sob o preceito do direito positivo instituído pelos prelados da Igreja. E este é o jejum da Igreja; o outro, o da natureza.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que o jejum, considerado em si, não designa algo elegível, mas algo penal. Torna-se elegível enquanto é útil para algum fim. E por isso, considerado absolutamente, não é de necessidade de preceito; mas é de necessidade de preceito para cada um que precisa de tal remédio. E, porque a multidão dos homens, na maior parte das vezes, precisa de tal remédio, seja porque em muitas coisas todos tropeçamos, como se diz em Tiago 3, seja também porque a carne cobiça contra o espírito, como se diz em Gálatas 5, foi conveniente que a Igreja estabelecesse alguns jejuns a serem observados comumente por todos, não como submetendo a preceito aquilo que pertence absolutamente à supererrogação, mas como determinando em especial aquilo que é necessário em geral.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que os preceitos que se propõem a modo de estatuto comum não obrigam a todos do mesmo modo, mas segundo o que se requer para o fim que o legislador pretende. Se alguém, transgredindo o estatuto, despreza a sua autoridade, ou transgride de modo que se impeça o fim que ele pretende, tal transgressor peca mortalmente. Mas, se alguém não observa o estatuto por alguma causa razoável, sobretudo num caso em que, se o legislador estivesse presente, também não determinaria que se observasse, tal transgressão não constitui pecado mortal. E daí vem que nem todos os que deixam por completo de observar os jejuns da Igreja pecam mortalmente.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que Agostinho fala ali das coisas que nem se contêm nas autoridades das Santas Escrituras, nem se acham estatuídas nos Concílios dos bispos, nem foram corroboradas pelo costume da Igreja universal. Já os jejuns que são de preceito estão estatuídos nos Concílios dos bispos e corroborados pelo costume da Igreja universal. Nem são contra a liberdade do povo fiel, mas antes são úteis para impedir a servidão do pecado, que repugna à liberdade espiritual, da qual se diz em Gálatas 5: vós, irmãos, fostes chamados à liberdade; somente não deis a liberdade como ocasião à carne.