Artigo 3

Se é lícito a uma pessoa privada matar o homem pecador

Quanto ao terceiro, procede-se assim. Parece que é lícito a uma pessoa privada matar o homem pecador. Com efeito, na lei divina não se manda nada de ilícito. Ora, em Êxodo 32 Moisés preceituou: Mate cada um o seu próximo, o seu irmão e o seu amigo, pelo pecado do bezerro de metal fundido. Logo, também às pessoas privadas é lícito matar o pecador.

Além disso, o homem, por causa do pecado, é comparado aos animais, como foi dito. Ora, matar um animal selvagem, sobretudo se é nocivo, é lícito a qualquer pessoa privada. Logo, pela mesma razão, também matar o homem pecador.

Além disso, é louvável que o homem, mesmo sendo pessoa privada, faça o que é útil ao bem comum. Ora, a morte dos malfeitores é útil ao bem comum, como foi dito. Logo, é louvável que também as pessoas privadas matem os malfeitores.

Mas em sentido contrário está o que diz Agostinho, no livro I de A Cidade de Deus: Quem, sem exercer alguma função pública, matar um malfeitor será julgado como homicida, e tanto mais quanto não temeu usurpar um poder que Deus não lhe concedeu.

Respondo dizendo que, como foi dito, matar o malfeitor é lícito enquanto se ordena à salvação de toda a comunidade. E por isso compete somente àquele a quem é confiado o cuidado de conservar a comunidade, assim como compete ao médico cortar o membro podre quando lhe é confiado o cuidado da saúde de todo o corpo. Ora, o cuidado do bem comum é confiado aos príncipes que têm autoridade pública. E por isso só a eles é lícito matar os malfeitores, e não às pessoas privadas.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que faz uma coisa aquele por cuja autoridade ela se faz, como se vê por Dionísio, no capítulo 13 da Hierarquia celeste. E por isso, como diz Agostinho, no livro I de A Cidade de Deus: Não mata aquele que deve o seu serviço a quem manda, como a espada é instrumento de quem a usa. Por isso, os que mataram os próximos e amigos por mandato do Senhor não parecem tê-lo feito eles mesmos, mas antes aquele por cuja autoridade o fizeram; assim como o soldado mata o inimigo pela autoridade do príncipe, e o oficial de justiça mata o salteador pela autoridade do juiz.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o animal é naturalmente distinto do homem. Por isso, se é selvagem, não se requer juízo algum sobre se deve ser morto. Se, porém, é doméstico, requer-se juízo, não por causa dele, mas por causa do dano ao dono. Mas o homem pecador não é naturalmente distinto dos homens justos. E por isso é necessário um juízo público, para que se discirna se deve ser morto em vista da salvação comum.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que fazer, para a utilidade comum, algo que não prejudica ninguém é lícito a qualquer pessoa privada. Mas, se for com dano de outro, não se deve fazer senão segundo o juízo daquele a quem compete avaliar o que se deve subtrair às partes para a salvação do todo.