Artigo 8

Se quem mata um homem por acaso incorre no reato de homicídio

Quanto ao oitavo, procede-se assim. Parece que quem mata um homem por acaso incorre no reato de homicídio. Com efeito, lê-se em Gênesis 4 que Lameque, julgando matar um animal, matou um homem, e isso lhe foi imputado como homicídio. Logo, incorre no reato de homicídio quem mata um homem por acaso.

Além disso, em Êxodo 21 se diz que, se alguém ferir uma mulher grávida e ela abortar, se se seguir a morte dela, pagará vida por vida. Ora, isso pode acontecer sem intenção de matar. Logo, o homicídio casual tem reato de homicídio.

Além disso, nos Decretos, distinção 50, aduzem-se muitos cânones nos quais se punem homicídios casuais. Ora, a pena só é devida à culpa. Logo, quem mata um homem por acaso incorre na culpa de homicídio.

Mas em sentido contrário está o que diz Agostinho, na Carta a Publícola: Longe de nós que nos seja imputado algum mal que, fora da nossa vontade, aconteça a alguém por aquilo que fazemos por um fim bom e lícito. Ora, acontece às vezes que a quem faz algo por um fim bom se segue por acaso um homicídio. Logo, não se imputa como culpa a quem o faz.

Respondo dizendo que, segundo o Filósofo, no livro II da Física, o acaso é uma causa que age fora da intenção. E por isso as coisas casuais, falando de modo absoluto, não são intencionadas nem voluntárias. E, como todo pecado é voluntário, segundo Agostinho, segue-se que as coisas casuais, enquanto tais, não são pecados.

Acontece, porém, que aquilo que não é querido ou intencionado em ato e por si seja querido e intencionado por acidente, no sentido em que se chama causa por acidente aquilo que remove o impedimento (removens prohibens). Por isso, quem não remove aquilo de que se segue um homicídio, devendo removê-lo, comete de certo modo homicídio voluntário. Ora, isso acontece de dois modos: de um modo, quando, ocupando-se de coisas ilícitas, que devia evitar, comete homicídio; de outro modo, quando não emprega a devida solicitude. E por isso, segundo o direito, se alguém se ocupa de coisa lícita, empregando a devida diligência, e daí se segue um homicídio, não incorre no reato de homicídio; mas, se se ocupa de coisa ilícita, ou mesmo de coisa lícita sem empregar a devida diligência, não escapa ao reato de homicídio se da sua obra se seguir a morte de um homem.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que Lameque não empregou diligência suficiente para evitar o homicídio, e por isso não escapou ao reato de homicídio.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que quem fere uma mulher grávida ocupa-se de coisa ilícita. E por isso, se se seguir a morte da mulher ou do feto já animado, não escapará ao crime de homicídio, sobretudo porque é fácil que de tal golpe se siga a morte.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, segundo os cânones, impõe-se pena aos que matam por acaso quando se ocupam de coisa ilícita, ou quando não empregam a devida diligência.