Artigo 7

Se é lícito a alguém matar outro defendendo-se

Quanto ao sétimo, procede-se assim. Parece que a ninguém é lícito matar outro defendendo-se. Com efeito, diz Agostinho, na Carta a Publícola: Quanto a matar homens para não ser morto por eles, não me agrada o conselho, a não ser talvez que se trate de um soldado, ou de alguém obrigado por função pública, de modo que não o faça por si, mas pelos outros, tendo recebido poder legítimo, se isso convier à sua pessoa. Ora, aquele que, defendendo-se, mata alguém, mata-o para não ser morto por ele. Logo, isso parece ser ilícito.

Além disso, no livro I de O livre-arbítrio se diz: Como estarão livres de pecado diante da divina providência os que, em vista daquelas coisas que se devem desprezar, se mancharam com sangue humano? E diz que se devem desprezar aquelas coisas que os homens podem perder contra a vontade, como se vê pelo que precede. Ora, entre estas está a vida corporal. Logo, para conservar a vida corporal a ninguém é lícito matar um homem.

Além disso, diz o Papa Nicolau, e consta nos Decretos, distinção 50: Quanto aos clérigos sobre os quais consultaste, isto é, os que, defendendo-se, mataram um pagão, se poderiam depois, pela penitência, voltar ao estado anterior ou subir a outro mais alto, sabe que não damos nenhuma ocasião nem concedemos licença alguma para matarem qualquer homem de qualquer modo. Ora, clérigos e leigos estão igualmente obrigados a observar os preceitos morais. Logo, também aos leigos não é lícito matar alguém defendendo-se.

Além disso, o homicídio é pecado mais grave que a simples fornicação ou o adultério. Ora, a ninguém é lícito cometer simples fornicação ou adultério, ou qualquer outro pecado mortal, para conservar a própria vida, porque a vida espiritual deve ser preferida à corporal. Logo, a ninguém é lícito, defendendo-se, matar outro para conservar a própria vida.

Além disso, se a árvore é má, também o fruto, como se diz em Mateus 7. Ora, a própria defesa de si parece ser ilícita, segundo aquilo de Romanos 12: Não vos defendendo, caríssimos. Logo, também é ilícita a morte de um homem que daí procede.

Mas em sentido contrário está o que se diz em Êxodo 22: Se um ladrão for encontrado arrombando a casa ou minando-a, e, ferido, morrer, quem o feriu não será réu de sangue. Ora, é muito mais lícito defender a própria vida que a própria casa. Logo, também se alguém mata outro em defesa da sua vida, não será réu de homicídio.

Respondo dizendo que nada impede que um só ato tenha dois efeitos, dos quais só um esteja na intenção, e o outro fique fora da intenção. Ora, os atos morais recebem a espécie segundo aquilo que se intenciona, e não do que está fora da intenção, visto que isto é acidental, como fica claro pelo que foi dito acima. Do ato de quem se defende podem, pois, seguir-se dois efeitos: um, a conservação da própria vida; outro, a morte do agressor. Tal ato, portanto, enquanto nele se intenciona a conservação da própria vida, não tem razão de ilícito, visto que é natural a qualquer um conservar-se no ser quanto pode. Pode, contudo, um ato procedente de boa intenção tornar-se ilícito, se não for proporcionado ao fim. E por isso, se alguém, para defender a própria vida, usar de violência maior do que é preciso, será ilícito. Se, porém, repelir a violência com moderação, será defesa lícita; pois, segundo o direito, é lícito repelir a força pela força, com a moderação de uma defesa irrepreensível (vim vi repellere licet cum moderamine inculpatae tutelae). Nem é necessário para a salvação que o homem omita o ato de defesa moderada para evitar a morte do outro, porque o homem está mais obrigado a prover à sua própria vida do que à vida alheia. Mas, como não é lícito matar um homem senão por autoridade pública, em vista do bem comum, como fica claro pelo que foi dito acima, é ilícito que o homem intencione matar um homem para defender-se, a não ser quem tem autoridade pública, o qual, intencionando matar um homem para se defender, refere isso ao bem público, como se vê no soldado que combate contra os inimigos e no oficial do juiz que combate contra os salteadores. Embora também estes pequem, se forem movidos por paixão pessoal.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a autoridade de Agostinho deve entender-se do caso em que alguém intenciona matar um homem para livrar-se a si mesmo da morte.

No mesmo caso se entende também a autoridade aduzida do livro O livre-arbítrio. Por isso, diz-se expressamente em vista daquelas coisas, expressão que designa a intenção. E com isso fica clara a resposta ao segundo.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a irregularidade¹ decorre do ato de homicídio mesmo quando é sem pecado, como se vê no juiz que condena alguém justamente à morte. E por isso o clérigo, mesmo que mate alguém defendendo-se, é irregular, embora não intencione matar, mas defender-se.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que o ato de fornicação ou de adultério não se ordena por necessidade à conservação da própria vida, como o ato de que às vezes se segue o homicídio.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que ali se proíbe a defesa feita com o rancor da vingança. Por isso diz a Glosa: Não vos defendendo, isto é, não revidando aos adversários.

Footnotes

1. Nota do tradutor: No direito canônico, “irregularidade” é um impedimento perpétuo para receber as ordens sacras ou exercer as já recebidas. Não é em si uma pena por culpa; por isso pode decorrer, como aqui se diz, de um ato sem pecado. ↩