Artigo 2

Se é lícito a alguém possuir alguma coisa como própria

Quanto ao segundo, procede-se assim. Parece que não é lícito a alguém possuir alguma coisa como própria. Com efeito, tudo o que é contra o direito natural é ilícito. Ora, segundo o direito natural, todas as coisas são comuns, e a essa comunidade se opõe a propriedade das posses. Logo, é ilícito a qualquer homem apropriar-se de alguma coisa exterior.

Além disso, Basílio, expondo a citada palavra do rico, diz: Assim como alguém que, chegando primeiro aos espetáculos, impedisse os que chegam depois, apropriando-se do que se destina ao uso comum, assim são os ricos, que julgam seus os bens comuns de que se apoderaram primeiro. Ora, seria ilícito fechar aos outros o caminho para gozarem dos bens comuns. Logo, é ilícito apropriar-se de alguma coisa comum.

Além disso, Ambrósio diz, e se encontra nos Decretos, distinção 47, cânon Sicut hi: Ninguém chame próprio o que é comum. Ora, ele chama comuns as coisas exteriores, como se vê pelo que diz antes. Logo, parece ilícito que alguém se aproprie de alguma coisa exterior.

Mas em sentido contrário está o que Agostinho diz no livro Sobre as heresias: Chamam-se apostólicos os que com suma arrogância se deram esse nome, porque não recebiam em sua comunhão os que usavam do matrimônio e possuíam bens próprios, como os tem a Igreja Católica, tanto monges como muitíssimos clérigos. Ora, estes são hereges precisamente porque, separando-se da Igreja, julgam que não têm esperança alguma os que usam das coisas de que eles mesmos carecem. Logo, é errôneo dizer que não é lícito ao homem possuir bens próprios.

Respondo dizendo que, acerca da coisa exterior, duas coisas competem ao homem. Uma delas é o poder de gerir e dispensar. E quanto a isso é lícito que o homem possua bens próprios. E é até necessário à vida humana, por três razões. Primeiro, porque cada um é mais solícito em gerir o que compete só a si do que o que é comum a todos ou a muitos, já que cada um, fugindo do trabalho, deixa ao outro o que pertence ao comum, como acontece quando há muitos servidores. De outro modo, porque as coisas humanas são tratadas com mais ordem se a cada um incumbe o cuidado próprio de gerir alguma coisa, ao passo que haveria confusão se qualquer um gerisse indistintamente qualquer coisa. Terceiro, porque assim se conserva mais pacífico o estado dos homens, contentando-se cada um com o que é seu. Por isso vemos que, entre os que possuem algo em comum e indiviso, surgem contendas com mais frequência.

A outra coisa que compete ao homem acerca das coisas exteriores é o uso delas. E quanto a isso o homem não deve ter as coisas exteriores como próprias, mas como comuns, a saber, de modo que facilmente as reparta nas necessidades dos outros. Por isso o Apóstolo diz, em 1 Timóteo 6: Manda aos ricos deste mundo que deem com facilidade, que repartam.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que a comunidade dos bens é atribuída ao direito natural, não porque o direito natural dite que todas as coisas devam ser possuídas em comum e que nada deva ser possuído como próprio, mas porque, segundo o direito natural, não há distinção de posses, a qual se dá antes segundo o acordo humano, que pertence ao direito positivo, como foi dito acima. Por isso a propriedade das posses não é contra o direito natural, mas é acrescentada ao direito natural por invenção da razão humana.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que aquele que, chegando primeiro aos espetáculos, preparasse o caminho aos outros não agiria ilicitamente; age ilicitamente por impedir os outros. E de modo semelhante o rico não age ilicitamente se, ocupando primeiro a posse de uma coisa que no princípio era comum, a reparte com os outros; mas peca se impede indiscriminadamente os outros do uso dessa coisa. Por isso Basílio diz no mesmo lugar: Por que tu tens em abundância e aquele mendiga, senão para que tu alcances os méritos da boa administração, e ele seja coroado com os prêmios da paciência?

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, quando Ambrósio diz: Ninguém chame próprio o que é comum, fala da propriedade quanto ao uso. Por isso acrescenta: O que excede o bastante para o gasto foi obtido com violência.