Artigo 7

Se é lícito a alguém furtar por necessidade

Quanto ao sétimo, procede-se assim. Parece que não é lícito a alguém furtar por necessidade. Com efeito, não se impõe penitência senão a quem peca. Ora, nas Decretais (Extra), no título Sobre os furtos, se diz: Se alguém, por necessidade de fome ou de nudez, furtar alimentos, roupa ou gado, faça penitência por três semanas. Logo, não é lícito furtar por necessidade.

Além disso, o Filósofo diz, no livro II da Ética, que certas coisas, logo que nomeadas, vêm envolvidas com a malícia, entre as quais põe o furto. Ora, aquilo que é mau em si mesmo não pode tornar-se bom por algum fim bom. Logo, ninguém pode licitamente furtar para socorrer a sua necessidade.

Além disso, o homem deve amar o próximo como a si mesmo. Ora, não é lícito furtar para socorrer o próximo com esmola, como diz Agostinho no livro Contra a mentira. Logo, também não é lícito furtar para socorrer a própria necessidade.

Mas em sentido contrário, na necessidade todas as coisas são comuns. E assim não parece ser pecado se alguém toma a coisa de outro por causa da necessidade, que a tornou comum para ele.

Respondo dizendo que o que é de direito humano não pode derrogar o direito natural ou o direito divino. Ora, segundo a ordem natural instituída pela divina providência, as coisas inferiores estão ordenadas a que por meio delas se socorra a necessidade dos homens. Por isso, pela divisão e apropriação das coisas, que procede do direito humano, não fica impedido que a necessidade do homem deva ser socorrida por meio de tais coisas. Por isso as coisas que alguns têm em superabundância são devidas, por direito natural, ao sustento dos pobres. Por isso Ambrósio diz, e se encontra nos Decretos, distinção 47: É dos famintos o pão que tu reténs; é dos nus a veste que tu guardas trancada; é resgate e libertação dos miseráveis o dinheiro que tu enterras no chão.

Mas, como são muitos os que padecem necessidade, e não se pode socorrer a todos com a mesma coisa, confia-se ao arbítrio de cada um a dispensação dos próprios bens, para que com eles socorra os que padecem necessidade. Se, porém, a necessidade for tão urgente e evidente que seja manifesto que é preciso socorrer a necessidade premente com as coisas que estão à mão, por exemplo, quando ameaça perigo à pessoa e não se pode socorrê-la de outro modo, então alguém pode licitamente socorrer a sua necessidade com as coisas alheias, tomadas manifesta ou ocultamente. E isso não tem propriamente a razão de furto ou de roubo.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que aquela decretal fala do caso em que não há necessidade urgente.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que usar da coisa alheia tomada ocultamente em caso de necessidade extrema não tem a razão de furto, propriamente falando. Porque por tal necessidade se torna seu aquilo que alguém toma para sustentar a própria vida.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, em caso de necessidade semelhante, alguém pode também tomar ocultamente a coisa alheia para socorrer o próximo que padece tal penúria.