Lição 9

Deve-se confiar à multidão a eleição dos magistrados e o exame da administração; os magistrados, porém, devem obedecer às leis e só ter arbítrio naquilo que a lei não pôde prever.

288. Por isso, por este meio alguém resolverá também a dúvida antes dita e a que lhe é conexa: de que coisas devem ser senhores os livres e a multidão dos cidadãos; e tais são todos aqueles que não têm dignidade alguma de virtude.

289. Participarem eles, com efeito, dos maiores cargos de governo não é seguro: por causa da injustiça e por causa da imprudência, em parte agiriam injustamente, em parte errariam.

290. Mas não lhes conceder nem deixá-los participar é temível: pois, quando muitos estão sem honras e são pobres, é necessário que esta cidade esteja cheia de sedições.

291. Resta, pois, que participem do deliberar e do julgar.

292. Por isso também Sólon e alguns dos outros legisladores estabelecem que se façam as eleições dos cargos de governo e as correções dos governantes¹, mas não permitem que governem individualmente. Pois todos, reunidos, têm sentido suficiente e, misturados aos melhores, são úteis às cidades, assim como o alimento não puro, junto com o puro, torna o todo mais útil que o pouco; mas cada um, separadamente, é imperfeito quanto ao julgar.

293. Tem, porém, esta ordenação da politia uma dúvida: primeiro, porque pareceria que pertence ao mesmo julgar quem foi retamente medicado e medicar e tornar são o que padece da doença presente; e este é o médico. E semelhantemente também acerca das outras experiências e artes: pois, assim como o médico deve prestar correção em matéria de medicina, assim também os outros nas coisas semelhantes. Ora, médico é tanto o que opera como o arquitetônico, e um terceiro, o instruído acerca da arte. Há, com efeito, alguns tais acerca de todas as artes, por assim dizer; e atribuímos o julgar não menos aos instruídos que aos que sabem.

294. Depois, acerca da eleição, pareceria dar-se do mesmo modo: pois eleger retamente é obra dos que sabem, como eleger um geômetra é obra dos geômetras, e eleger um piloto, dos pilotos; pois, se de algumas obras e artes participam também alguns dos leigos, não participam, contudo, mais que os que sabem.

295. Por isso, segundo esta razão, não se haveria de fazer a multidão senhora nem das eleições dos cargos de governo nem das correções.

296. Mas talvez nem tudo isto se diga bem, por causa da razão dita antes, se a multidão não for demasiado vil: pois cada um será, decerto, pior juiz que os que sabem, mas todos reunidos, melhores ou não piores.

297. E porque, acerca de algumas coisas, nem só o que as fez, nem do melhor modo, julgará, das quais conhecem as obras também os que não têm a arte; por exemplo, a casa: não pertence só a quem a fez conhecê-la; antes, julga melhor quem a usa, e usa-a o administrador da casa. E o piloto julga o leme melhor que o carpinteiro, e o banquete, o conviva, mas não o cozinheiro. Esta dúvida, pois, talvez pareça que alguém a resolve assim suficientemente.

298. Outra, porém, é a que se lhe segue: parece, com efeito, inconveniente que os maus sejam senhores de coisas maiores que os epiiches. Ora, as correções e as eleições dos cargos de governo são as maiores coisas, as quais, em algumas politias, como se disse, atribuem também ao povo: pois a assembleia é senhora de todas estas coisas. E, de fato, participam das assembleias, deliberam e julgam os de pequenas honorabilidades² e de qualquer idade; mas presidem às obras, conduzem os exércitos e exercem os maiores cargos de governo os de maiores.

299. Semelhantemente, pois, alguém resolverá também esta dúvida: talvez, com efeito, também isto esteja bem; pois nem o juiz, nem o conselheiro, nem o membro da assembleia é governante, mas o tribunal, o conselho e o povo. E cada um dos ditos é parte destes; e chamo parte o conselheiro, o membro da assembleia e o juiz. Por isso, justamente a multidão maior é dominante: pois de muitos se compõem o povo, o conselho e o tribunal. E a honorabilidade de todos estes é mais ampla que a dos que, sendo um só ou poucos, governam nas grandes magistraturas. Estas coisas, pois, fiquem determinadas deste modo.

300. A primeira dúvida dita, porém, não torna manifesta nenhuma outra coisa tanto quanto isto: que as leis retamente postas devem ser dominantes; e que o governante, seja um ou sejam muitos, deve ser senhor daquelas coisas de que as leis não podem falar com certeza, porque não é fácil determinar universalmente acerca de todas.

301. Quais devam ser, contudo, as leis retamente postas ainda não é claro, mas permanece ainda o que antes se duvidou: se é necessário que, junto com as politias, também as leis sejam más ou excelentes, e justas ou injustas. Todavia, é manifesto que as leis devem ser postas em vista da politia. E, se assim é, é claro que as que são segundo as politias retas são necessariamente justas, e as que são segundo as desviadas, não justas.

Depois que o Filósofo levantou a dúvida sobre se convém mais que domine a multidão do que os virtuosos, nesta parte a resolve, e também outra anexa a ela; e tem duas partes.

Primeiro, infere a solução da questão a partir do que foi determinado e põe a questão anexa.

Em segundo lugar, resolve-a, onde diz participarem etc.

Na primeira, diz que, pelo que foi dito, pode resolver-se a dúvida em que se pergunta se convém mais que domine a multidão do que os poucos virtuosos: pois aparece, do que foi dito, que a multidão é dupla. Uma, bestial, em que ninguém tem razão, nem sequer módica, mas se inclina a atos bestiais; e é manifesto que de modo nenhum convém que esta domine, porque é sem razão tanto conjunta como separadamente. Outra é a multidão em que todos têm algo de razão e se inclinam à prudência, e são bem persuasíveis pela razão; e convém mais que domine esta do que os poucos virtuosos: pois, embora cada um não seja virtuoso, o que se faz de todos, quando se reúnem, é virtuoso. E assim aparece a solução da questão: porque, onde há tal multidão, convém mais que ela domine do que os virtuosos; onde não há tal, mas bestial, de modo nenhum convém. Por isto se poderá também resolver outra questão que se segue àquela, a saber, se é preciso que a multidão e os livres elejam os senhores e os corrijam, e de que coisas convém que eles sejam senhores, se convier. E expõe quem são aqueles acerca dos quais levanta a questão: são tais, com efeito, os que não têm alguma dignidade ou bem de virtude.

Em seguida, quando diz participarem, com efeito, resolve a questão.

E, primeiro, resolve-a.

Em segundo lugar, confirma a solução pelas leis dos antigos, onde diz por isso etc.

A primeira, em três.

Na primeira, mostra que é inconveniente e não seguro que a multidão governe.

Na segunda, que é temível que eles de modo nenhum participem do governo, onde diz mas não lhes conceder.

Na terceira, que convém de algum modo, onde diz resta, pois etc.

Na primeira, diz que os livres e a multidão chegarem ao governo é o maior e primeiro perigo: pois estes têm injustiça e imprudência; e pela imprudência falhariam em julgar retamente, e pela injustiça inclinar-se-ão a obras injustas; e por isso seguir-se-á que farão muitos males quanto a si mesmos e muitas coisas injustas quanto aos outros, fazendo-lhes injúria e molestando-os: ora, isto é perigoso; logo, que tais participem do governo é o maior inconveniente.

Em seguida, quando diz mas não lhes conceder, mostra que parece temível que eles de modo nenhum participem das honras; e que, se de modo nenhum lhes for concedido o governo, nem chegarem a ele, parece inconveniente e temível, porque se reputarão sem honras; e, como são muitos e pobres, seguir-se-ão sedição e perturbação na cidade: mas isto é temível.

Em seguida, quando diz resta, pois, conclui o terceiro ponto. E diz que, visto que se seguem muitos males na cidade se de modo nenhum chegarem ao governo, resta que devem participar do governo de algum modo, ao menos quanto à parte deliberativa e à judicativa.

Em seguida, quando diz por isso, confirma a solução pelas leis e ordenações dos antigos; e divide-se em duas partes.

Na primeira, faz o que foi dito.

Na segunda, argumenta contra as ordenações deles, onde diz tem, porém, esta ordenação etc.

Na primeira, diz que, porque foi dito que, se a multidão de modo nenhum participar do governo, seguir-se-ão muitos males, como a sedição e a perturbação na cidade, Sólon, legislador dos atenienses, e alguns outros legisladores atribuíram à multidão o eleger e o corrigir os governantes; não quiseram, porém, que cada um, separadamente, tivesse poder de eleger e corrigir; e isto razoavelmente, porque cada um, por si, não tem virtude e por isso falharia em eleger e corrigir. E dizemos que estes não quiseram que cada um tivesse poder de eleger e corrigir o governante, pela causa dita, mas todos juntos. E a razão disto é que, embora cada um não tenha virtude perfeita pela qual possa portar-se retamente no governo, toda a multidão tem suficientemente virtude e discernimento para eleger e corrigir: pois nesta multidão há alguns sábios e virtuosos, e alguns não; e vale mais que se tomem todos estes juntos do que se se tomassem só os virtuosos e sábios. Assim, com efeito, é aqui como com o alimento: o alimento impuro tomado com o puro aproveita mais do que o alimento impuro tomado por si; pois a malícia e a ruindade do alimento impuro corrigem-se pelo puro a ele misturado, e da mistura deles faz-se um bom alimento, e o impuro é reduzido à igualdade. Assim, na república, os insensatos em aconselhar e decidir são de algum modo retificados pelos sábios, para que possam de algum modo ser úteis à república.

Em seguida, quando diz tem, porém, objeta contra esta ordenação dos antigos; e divide-se em duas, conforme objeta de dois modos.

A segunda, onde diz outra, porém, é a que se lhe segue etc.

A primeira, em duas.

Na primeira, toca a objeção.

Na segunda, resolve-a, onde diz mas talvez etc.

Ainda a primeira, em duas.

Primeiro, antepõe duas proposições.

Em segundo lugar, argumenta a partir delas, onde diz por isso, segundo etc.

A primeira, em duas, conforme propõe duas proposições.

A segunda, onde diz depois, acerca da eleição etc.

Na primeira, diz: assim foi dito que Sólon e alguns outros legisladores ordenaram que a multidão tivesse poder de eleger e de corrigir o governo. Parece que esta ordenação tem dúvida. E, para declará-la, antepõe esta proposição: a quem pertence medicar alguém e saná-lo da doença presente, a esse pertence julgar quem foi retamente sanado; ora, isto faz o médico. E a razão da proposição é que a quem pertence fazer algo por dedução a partir das causas e dos princípios, a esse pertence resolvê-lo até às primeiras causas, considerando de que causas, e quais, ele é e tem o ser; ora, isto é julgar; logo, pertence ao mesmo constituir algo e julgar dele. Semelhantemente nas outras artes: pois, assim como o médico julga e corrige nas coisas medicinais, assim também os outros nas suas artes. Além disso, diz que o médico é de três modos: um é o que não conhece a arte, mas sabe de algum modo aplicar à obra o que foi ordenado por outros. Outro é o artífice principal, que conhece simplesmente todas as causas e princípios da medicina; e o terceiro é o experiente, que conhece algumas coisas, mas não simplesmente. Quando, pois, dizemos que o médico julga daquele a quem sana, entendemo-lo do médico no segundo e no terceiro modo. E, assim como acerca da medicina se pode considerar um médico tríplice, a saber, o prático, o que sabe e o experiente, assim também acerca de quase todas as outras artes; e em todas elas atribuímos o juízo reto sobre as coisas que lhes estão sujeitas não menos, isto é, pouco menos, aos experientes que aos próprios que sabem. Diz, porém, “não menos”, porque os que sabem simplesmente julgam melhor em todas as coisas.

Em seguida, quando diz depois, acerca, propõe a segunda proposição; e diz que, assim como é acerca do juízo, assim é acerca da eleição: que eleger retamente pertence ao que sabe, e esta é a sua obra, assim como o geômetra julga retamente das coisas geométricas, e o piloto das de pilotagem, e assim das outras. E a razão disto é esta: a eleição é o apetite do que deliberou previamente; ora, a deliberação é um raciocínio acerca das coisas que são para o fim, e raciocinar retamente acerca das coisas que são para o fim pertence ao que sabe. Por isso é manifesto que é obra do que sabe julgar e eleger retamente. E, se os leigos elegem retamente algumas coisas, não é, contudo, como os que sabem, nem mais que eles; porque, se elegem ou julgam retamente, isto é por acaso; não assim os sábios.

Em seguida, quando diz por isso, segundo, argumenta a partir destas duas que não convém que o povo tenha poder de eleger e corrigir o governo, dizendo que é manifesto, pelo que foi dito, que não convém que a multidão tenha domínio na eleição e na correção dos governantes, porque, como foi dito, eleger pertence ao que sabe, e corrigir, ao prudente; mas a multidão é ignorante e imprudente; por isso não convém que a multidão domine em eleger e corrigir.

Em seguida, quando diz mas talvez, resolve esta dúvida; e divide-se em duas, conforme a remove de dois modos.

A segunda, onde diz e porque acerca de algumas coisas etc.

Na primeira, diz que talvez todas estas coisas não tenham verdade, nem tenham sido bem ditas; e isto pela razão dita acima. Pois, se houver uma multidão que não seja vil nem bestial, mas que tenha algo de razão e de virtude, e também bem persuasível, tendo sábios pelos quais seja retamente persuadida, convém bem que tal multidão, tomada em conjunto, tenha poder de eleger e corrigir o governante; e, ainda que cada um deles não tenha suficientemente a razão e a virtude pelas quais possa eleger e corrigir retamente, todos juntos as têm, e o que se constitui de todos, quando se reúnem, é virtuoso simplesmente. Disto aparece que o Filósofo responde negando a menor, quando se dizia que a multidão é imprudente e ignorante: é verdade, se for tal, como foi dito. E diz talvez porque em alguma politia não convém que a multidão tenha poder de eleger e corrigir, como no reino. No reino, com efeito, se um só é simplesmente prudente e os outros são regidos como que por um governo senhorial, como os inferiores obedecem ao superior, não convém que a multidão tenha poder; mas na politia, onde a multidão é igual, convém.

Em seguida, quando diz e porque acerca do segundo, remove a objeção como que negando a maior; e diz que aquilo que se tomava, que julgar a sua obra pertence só ao que sabe segundo cada arte, não tem verdade: por exemplo, se há alguns que fizeram certas obras e, contudo, não as usam, não é verdade que estes julguem bem; mas julgam retamente aqueles que as usam; assim como não só o construtor julga a casa, mas antes julga melhor aquele que, uma vez feita, a usa, como o pai de família; semelhantemente, o marinheiro recebe o leme do carpinteiro e julga dele melhor que o carpinteiro; e assim também o conviva julga do banquete melhor que o cozinheiro. Esta dúvida, pois, parece estar resolvida suficientemente deste modo. Semelhantemente também é no caso proposto: julga melhor quem usa o governo; e este é a multidão. E deve-se entender que há três artes que se relacionam por ordem. Uma versa acerca da matéria, como a que prepara a matéria, tal como a que desbasta e prepara as madeiras. Outra é a que introduz a forma na matéria disposta, como a arte de construir navios. A terceira é a arte do uso, que usa o navio feito. E elas se relacionam assim: a primeira tem da segunda a razão de operar e é por causa dela: pois dispõe assim as madeiras porque a forma que se considera deve ser introduzida em tal matéria; e, contudo, ela mesma, em si, não conhece aquela forma. Semelhantemente, a segunda tem da terceira a razão de operar e é por causa dela: pois induz nas madeiras tal forma, à qual compete tal fim, que é considerado pela terceira, que se chama arte do uso; e por isso esta também considera a causa primeira de todas as outras. Ora, pela resolução à causa primeira julga-se da coisa com mais certeza; e por isso a arte do uso julga mais retamente do que aquele que induz a forma na matéria. Se, porém, houver alguma ciência que constitua algo no ser e o use, esta julga melhor e com mais certeza do que todas.

Em seguida, quando diz outra, porém, põe a segunda objeção contra aquela ordenação; e divide-se em duas.

Na primeira, põe a objeção.

Na segunda, resolve-a, onde diz semelhantemente, pois etc.

Na primeira, diz que há outra dúvida contra aquela ordenação, que se segue à primeira: pois é inconveniente confiar as coisas máximas aos maus e imprudentes; mas a eleição e a correção dos governantes são as coisas máximas na cidade; logo, é inconveniente confiá-las aos maus; mas a multidão é má e imprudente; logo, é inconveniente que a multidão tenha poder de corrigir e de eleger sobre os governantes e os virtuosos. Mas, como foi dito, em algumas politias estas coisas foram confiadas ao povo; pois nelas a multidão tem domínio, tanto em eleger como em corrigir, porque em alguma cidade os populares e inferiores chegam ao governo e à parte judicativa e deliberativa, e julgam até das pequenas honras, presidem aos ricos, conduzem os exércitos e exercem os maiores cargos de governo, e mais do que os maiores: por isso é manifesto que as ordenações destes são inconvenientes.

Em seguida, quando diz semelhantemente, pois, resolve a dúvida.

E, primeiro, faz isto.

Em segundo lugar, mostra o que pode ser manifesto pelo que foi dito e o que não é manifesto, onde diz a primeira dúvida dita, porém etc.

Na primeira, diz que esta dúvida pode resolver-se do mesmo modo que a primeira. Talvez tenha verdade que convém que alguma multidão tenha poder na eleição e na correção dos governantes: pois em alguma multidão nem o juiz, nem o conselheiro, nem o pretor, nem o membro da assembleia, por si só, é juiz acerca do governo e senhor na eleição, mas todo o agregado do tribunal, do conselho e do povo; e cada um daqueles é parte do agregado, a saber, o conselheiro, o membro da assembleia e o juiz. E é manifesto que convém mais que domine toda a multidão do que alguns, porque toda a multidão é mais excelente do que alguns poucos. A multidão, com efeito, compõe-se de sábios, de medianos e de inferiores: pois ali há o povo, o conselho e o pretor. E é manifesto que toda a multidão é mais honrável do que alguém tomado só por si ou do que alguns poucos. E disto é manifesto que a objeção referida não vale. Pois, ao que se dizia, que a multidão é má e imprudente, deve-se dizer que não é verdade: pois, embora alguns sejam tais, não o são, contudo, todos. Mas, se houvesse uma multidão tão vil que nela ninguém fosse sábio nem prudente, não conviria que tal multidão tivesse poder de eleger e corrigir os governantes. E disto aparece que o Filósofo entende que convém mais que toda a multidão tenha poder de eleger e corrigir do que poucos; e chama aqui multidão o agregado dos sábios maiores e prudentes, dos medianos e do povo: convém mais que domine toda esta multidão do que poucos; mas a multidão vil não convém. E diz talvez porque, na politia em que há um só excelente em virtude e os outros nascidos para lhe obedecer, não convém que a multidão chegue a estas coisas; porque se exigem duas coisas no regime da politia. Uma é a razão reta; e esta multidão a tem por meio daqueles sábios. A outra é o poder, para que possa coagir e punir os maus; e isto ela tem pelo povo.

Em seguida, quando diz a primeira, porém, mostra o que é manifesto e o que não é manifesto a partir da dúvida referida.

E, primeiro, mostra o que é manifesto.

Em segundo lugar, o que não é manifesto, onde diz quais devam ser, contudo etc.

Esta letra pode ser exposta de dois modos.

Primeiro, de modo que refiramos esta letra à dúvida em que antes se perguntava se convinha mais que dominasse a multidão do que os poucos virtuosos, para que digamos assim: a primeira dúvida, a saber, esta que já foi dita, não manifesta outra coisa senão como domina a lei na cidade e como o governante, seja um só, sejam muitos: pois é preciso que a lei seja senhora e governante de todas aquelas coisas que as leis podem determinar; e é preciso que o governante seja senhor de todas aquelas coisas que não podem ser determinadas com certeza pelas leis. A lei, com efeito, é dada no universal; e por isso, em algum caso particular, às vezes encontra exceção: pois o legislador não pode prever todos os particulares em que a lei pode falhar; e por isso às vezes falha. Neste caso, porém, domina o governante. E isto é manifesto pela dúvida e pela solução referidas. Pois é preciso que na cidade o governante tenha uma regra pela qual se dirija nas suas operações e dirija os outros, e pela qual julgue; e isto ele pode fazer pela lei. Por isso é preciso que a lei governe; e, porque às vezes não se pode julgar pela lei, visto que a lei falha em algum caso, não aparece o que, nesse caso, o governante deve corrigir; e por isso convém que nesse caso o governante domine. De outro modo pode expor-se, de sorte que a letra se refira ao que foi dito antes: dizia-se, com efeito, que não é preciso que o homem governe segundo a lei, porque tem paixões unidas a si que pervertem o juízo da razão. Em contrário argumentava-se que sucede a lei ser má, e não convém que tal lei governe. Disto nasce a dúvida: a quem convém mais que governe, à lei ou ao homem; e então lê-se assim: a primeira dúvida, isto é, a dita anteriormente, não pergunta outra coisa senão quando é preciso que a lei governe e quando o governante, seja um só, sejam muitos. E, como foi dito antes, convém que a lei governe naquelas coisas que pode determinar com certeza; nas outras, que não pode, convém que o governante domine.

Em seguida, quando diz quais devam ser, contudo, mostra o que é manifesto pelo que foi dito: porque foi dito acima que algumas leis são retas; mas quais sejam as leis retas e quais não, ainda não é manifesto, mas há ainda dúvida acerca disto, de que semelhantemente se duvidou antes. Mas das leis deve dizer-se como das politias: pois, assim como algumas politias são más e injustas, e algumas excelentes e justas, assim há leis, umas justas e excelentes, outras más e injustas, porque as leis são dadas acerca das coisas convenientes ao fim da politia: logo, se o fim da politia é reto simplesmente, também a politia é reta, e a lei dada acerca das coisas que se fazem para tal fim é reta; se o fim da politia não é reto, nem a politia será reta, nem a lei dada acerca das coisas convenientes ao fim de tal politia será reta. E, se assim é, é manifesto que as leis se dão em relação à politia e ao seu fim, e é manifesto que as leis que se dão segundo as politias retas são retas; as que se dão segundo os desvios não são retas.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Correctio (do verbo corrigere) verte aqui o grego eúthyna, a prestação de contas a que os magistrados atenienses se submetiam ao deixar o cargo. Pedro de Alvérnia a entende, de modo mais geral, como a correção dos governantes. ↩

2. Nota do tradutor: Honorabilitas é o termo com que a versão latina de Guilherme de Moerbeke, usada por Santo Tomás, verte o grego tímēma, a renda censitária exigida para o acesso aos cargos. O comentário a seguir o lê como “honras”. ↩