Lição 16

Declara a que cidades convém instituir um rei e a quais o governo dos melhores.

380. Mas talvez estas coisas se passem deste modo em alguns casos e não assim em outros. Pois há algo que por natureza é despótico, e outro político, e justo, e proveitoso. O tirânico, porém, não é segundo a natureza, nem nenhum dos outros regimes que são desvios; pois estes surgem por serem contrários à natureza.

381. Mas, do que foi dito, é manifesto que entre semelhantes e iguais não é conveniente nem justo que um só seja senhor de todos: nem quando não há leis, sendo ele mesmo como que a lei, nem quando há leis; nem um bom sobre bons, nem um não bom sobre não bons; nem mesmo se for melhor segundo a virtude, a não ser de certo modo.

382. Qual seja, porém, esse modo, é preciso dizê-lo. Já foi, de certa maneira, dito também antes. Mas primeiro é preciso determinar o que é o régio, o que é o aristocrático e o que é o político.

383. Régia, pois, é a multidão que por natureza é apta a suportar uma linhagem superexcelente segundo a virtude para a presidência política. Aristocrática, por sua vez, é a multidão que por natureza é apta a suportar uma multidão capaz de ser regida com governo de homens livres por aqueles que, segundo a virtude, presidem ao governo político. Política, enfim, é a multidão na qual por natureza surge uma multidão política, capaz de governar e de ser sujeita segundo a lei que distribui os cargos segundo a dignidade aos opulentos.

384. Quando, pois, acontecer que uma linhagem inteira, ou um só dentre os outros, seja tão diferente segundo a virtude que a sua exceda a de todos os outros, então é justo que esta linhagem seja régia e senhora de todos, e que este seja o único rei. Pois, como foi dito antes, isto se passa assim não só segundo o justo que costumam alegar os que instituíram os regimes, tanto os que instituíram as aristocracias como os que instituíram as oligarquias e, por sua vez, as democracias — todos, com efeito, querem segundo a superioridade, mas não a mesma superioridade —, mas também segundo o que foi dito antes. Pois não é decente matar, nem expulsar, nem banir tal homem, nem que ele seja sujeito a alguém por partes; pois a parte não nasceu para exceder o todo. Ora, é isto o que sucede com aquele que tem tamanha excelência. Por isso resta somente obedecer a tal homem, e que ele seja senhor, não por partes, mas em sentido absoluto.

385. Quanto ao reino, pois, que diferenças tem, e se não convém às cidades ou se convém, e a quais e de que modo, fica determinado desta maneira.

386. Ora, como dizemos que são três os regimes retos, e destes é necessário que o ótimo seja o que é administrado pelos melhores — e tal é aquele em que sucede que um só, ou uma linhagem inteira, ou uma multidão, seja superior a todos juntos segundo a virtude, sendo uns capazes de ser sujeitos e outros de governar em vista da vida mais digna de escolha —, e como nos primeiros discursos foi mostrado que a virtude do homem e a do cidadão da cidade ótima são necessariamente a mesma, é manifesto que do mesmo modo e pelas mesmas coisas pelas quais se faz o homem virtuoso também se instituirá uma cidade governada aristocraticamente e regida por um reino.

387. Por isso serão quase os mesmos a disciplina e os costumes que fazem o homem virtuoso e os que fazem o político e o régio.

388. Determinadas estas coisas, é preciso já tentar dizer, acerca do regime ótimo, de que modo nasce e como se institui; e é necessário, por certo, a quem há de fazer acerca dele a especulação conveniente.

Depois que o Filósofo expôs as razões para mostrar que não é natural que um só governe a muitos segundo a virtude, nesta parte determina a verdade; e divide-se em duas.

Na primeira, propõe a sua intenção com certa distinção.

Na segunda, manifesta-a, onde diz mas, do que foi dito etc.

Na primeira, diz: assim se disse que não convém que um só domine sobre muitos semelhantes; mas talvez em alguns casos convenha e em outros não. Por isso, deve-se entender que uma coisa é o justo e proveitoso segundo a natureza em ordem ao governo despótico, outra o justo e proveitoso em ordem ao regime político; e é manifesto que estes não são uma e a mesma coisa. E isto se vê porque o governo despótico é aquele em que alguém governa outro que nasceu para ser sujeito, como é o escravo; e governa primeira e principalmente em vista do bem próprio. O governo político, porém, é aquele em que alguém governa homens livres e iguais segundo a virtude, e em vista do bem dos súditos. Assim, pois, como estes governos são diversos, assim também o justo que está em ordem a um não é o mesmo que o justo em ordem ao outro governo; e por isso é manifesto que não são o mesmo o justo despótico e o justo político. Na tirania, porém, e nos outros desvios, não há justo simplesmente: porque naqueles regimes em que o fim é contrário à natureza não há justo simplesmente; ora, nos regimes desviados o fim é contrário à natureza. Tais regimes, com efeito, são contrários à natureza. Logo, neles não há justo simplesmente, ou segundo a natureza.

Em seguida, quando diz mas, do que foi dito, declara a solução em especial.

E primeiro declara que, entre os que são semelhantes segundo a natureza e se encontram igualmente em relação à virtude, não é justo que haja um só senhor, a não ser de certo modo.

Em segundo lugar, declara qual é esse modo, onde diz qual seja, porém etc.

Na primeira, diz que é patente pelo que foi dito que não é segundo a natureza, nem convém, nem é justo que um só governe os semelhantes e iguais segundo a virtude: quer não governe segundo a lei, mas segundo a sua vontade, como se ele mesmo fosse a lei; quer não governe segundo a sua própria vontade, mas segundo a lei; quer também o governante seja bom e os súditos bons; quer ele seja mau e eles maus; quer seja melhor e mais excelente que todos os outros em virtude — a não ser de certo modo. E isto se vê pelo que foi dito. Pois, como foi dito, é justo que os semelhantes segundo a virtude tenham a mesma dignidade; ora, se um só governasse os semelhantes segundo a virtude, não haveria para eles a mesma dignidade. Também foi dito antes que muitos podem ver mais coisas e julgam mais retamente do que um só; por estas coisas é manifesto que não é justo, sendo eles semelhantes segundo a virtude, que um deles governe.

Em seguida, quando diz qual seja, porém, declara qual é aquele modo pelo qual convém que um só governe muitos.

E primeiro antepõe o que pretende.

Em segundo lugar, prossegue, onde diz régia, pois etc.

Na primeira, diz que é preciso dizer qual é aquele modo pelo qual convém que um só governe muitos, e de que maneira. Ora, de certa maneira já foi dito antes qual é esse modo: isto é, onde perguntou se aquele que excede todos os outros em virtude seria cidadão. Mas, antes que digamos qual é esse modo, é preciso dizer o que é o estado régio, o dos melhores e o político. E a razão disto é que estes são os objetos dos regimes, e pela razão deles se manifestará de certa maneira o que se propõe.

Em seguida, quando diz régia, pois, prossegue;

e primeiro declara o que é cada um destes.

Em segundo lugar, declara aquele modo, onde diz quando, pois etc.

Na primeira, diz que o estado régio é aquele a que se sujeita a multidão que nasceu para se sujeitar, segundo a inclinação natural, a alguém superexcelente em virtude em ordem ao governo político ou régio. O estado dos melhores, por sua vez, é aquele a que se sujeita a multidão que nasceu para suportar o domínio de uma multidão de homens virtuosos; isto é, essa multidão de virtuosos que nasceu para ser regida com o governo dos melhores e dos livres por aqueles que governam segundo a virtude em ordem ao governo político. O político, enfim, é a multidão que nasceu para ora ser sujeita, ora governar segundo a lei, segundo a qual se distribuem o governo ou as dignidades aos mais humildes. Alguns textos leem “aos opulentos”; e por isso deve-se entender: aos opulentos ou aos pobres, contanto que ambos sejam virtuosos.

Em seguida, quando diz quando, pois, declara qual é aquele modo segundo o qual convém que um só governe muitos, e de que maneira.

E primeiro faz isto.

Em segundo lugar, recapitula, onde diz quanto ao reino, pois etc.

Na primeira, diz que, se suceder que uma linhagem inteira, ou um só dentre os outros, difira tanto em gênero dos outros segundo a virtude que a sua virtude exceda a virtude de todos os outros, é justo que esta linhagem seja régia, ou aquele, se for um só, e que o reino e o domínio de todos seja de um só: pois é segundo a natureza que aquele que excede segundo a virtude seja senhor dos outros. Logo, se a virtude de alguém excede a virtude dos outros, é natural que este seja rei e senhor. E é justo que ele seja rei não só por isto, por exceder absolutamente, como se disse antes que todos os que instituíram regimes disseram ser justo que governe aquele que excede, tanto os que instituíram o estado dos melhores como os que instituíram o de poucos poderosos e o popular. Todos, com efeito, atentando para a superioridade, disseram que deve governar aquele que excede, ainda que não pusessem a mesma superioridade: uns segundo a virtude, outros segundo as riquezas, outros segundo a liberdade. Mas convém que governe este que excede os outros segundo a virtude; nem convém matá-lo, ou bani-lo, ou expulsá-lo: pois isso seria tirar à cidade ou à região a regra do viver. Além disso, não convém que este governe sobre uma parte, mas sobre todos; nem por algum tempo, mas sempre; porque a parte não nasceu para exceder o seu todo: ora, este excede em virtude todos os outros; logo, os outros são parte em relação a ele; logo, não nasceram para excedê-lo, mas deve governar sempre aquele que mais excede segundo a virtude. Por isso resta que este deve governar todos e sempre, e ser senhor, e que todos obedeçam a tal homem como que por inclinação natural. Mas deve-se entender que, ainda que muitos convenham em virtude e disciplina, é preciso, contudo, que às vezes um só governe com governo régio. Há, com efeito, uma multidão de virtuosos, e esta tem dignidade, e chama-se multidão política. Outra é a que carece muito de razão, e esta se chama despótica. Convém que ambas sejam regidas com governo régio: a primeira, enquanto há um só que excede todos os outros em virtude; e convém também que a outra seja regida por um só, enquanto há alguém que excede todos os outros em virtude. Mas há diferença: porque, na primeira, o governo político dista muito do governo despótico; na segunda, porém, aproxima-se muito dele, porque essa multidão carece de razão, e a primeira não. Há ainda outra diferença: o segundo reino é mais duradouro que o primeiro, porque para o segundo basta menos virtude do que para o primeiro; e por isso mais facilmente se pode encontrar um só que exceda os outros; no primeiro, não. Pois na primeira multidão, como todos alcançam a razão, sucede haver alguns que podem achar diversos caminhos e modos de expulsar o governante. Não é assim na segunda, porque nela carecem de razão; e por isso não podem achar caminhos e cautelas contra o que governa; e por isso o segundo governo dura mais que o primeiro.

Em seguida, quando diz quanto ao reino, pois, recapitula; e diz que já se disse, acerca da monarquia régia, que diferenças e modos tem, e quais são, e se não convém que um só governe, e a quem convém, e de que modo.

Em seguida, quando diz ora, como, declara que é a mesma a virtude do rei ótimo e a do homem virtuoso; e acrescenta também o estado dos melhores.

E primeiro declara isto.

Em segundo lugar, liga-se ao que se há de dizer, onde diz determinadas estas coisas etc.

A primeira divide-se em duas.

Primeiro mostra que é a mesma a virtude pela qual alguém institui a república dos melhores e o reino ótimo e a do homem virtuoso.

Em segundo lugar, do que foi dito infere que é uma só a disciplina e, por consequência, uma só a virtude do rei ótimo, do político e do homem ótimo, onde diz “por isso serão” etc. Na primeira, diz que, sendo três os regimes retamente ordenados, conforme foi dito antes, entre eles o ótimo é aquele que é regido e administrado pelo homem ótimo ou pelos homens ótimos, porque se ordena ao fim ótimo: pois o que é feito pelo agente ótimo sempre se ordena por si ao fim ótimo. Aquele, pois, que é administrado pelo homem ótimo ou pelos homens ótimos é o ótimo. Ora, tal é aquele regime em que governa um só, ou uma linhagem inteira, ou em que governa uma multidão excelente segundo a virtude, no qual uns podem ser sujeitos e outros governar em vista da vida mais digna de escolha e mais perfeita, isto é, aquela que é segundo a virtude perfeitíssima. Ora, foi mostrado que de certo modo é a mesma a virtude do homem ótimo e a do cidadão ótimo; por isso é manifesto que, do mesmo modo e pela mesma virtude pela qual alguém é homem virtuoso, institui estes regimes, isto é, o reino e o estado dos melhores.

Em seguida, quando diz por isso serão, do que foi dito infere que é uma só a disciplina e, por consequência, uma só a virtude do rei ótimo, do político e do homem ótimo. E diz que, se é a mesma a virtude pela qual se institui o regime do homem ótimo e a do homem virtuoso, é manifesto que serão a mesma disciplina e os mesmos costumes os que fazem o homem virtuoso e os que fazem o cidadão político e os homens régios. A razão desta consequência é que, pela virtude pela qual uma causa institui por si e primeiramente algum efeito, por essa mesma ela é e se determina; pois uma coisa é e opera pelo mesmo. Ora, pela virtude do homem bom e virtuoso o rei institui o regime régio, e o instituidor do estado dos melhores, o estado dos melhores, como foi provado antes. Logo, por ela mesma são: um, rei; o outro, instituidor do estado dos melhores.

Em seguida, quando diz determinadas estas coisas, liga-se ao que se há de dizer. E diz que, determinadas estas coisas, é preciso considerar de que maneira e como se há de instituir a república ótima, e como é necessário que aquele que deve fazer acerca dela a especulação conveniente a considere primeiro no universal.