Lição 10

As magistraturas não devem ser distribuídas segundo a superioridade em qualquer bem.

302. Mas, uma vez que em todas as ciências e artes o fim é um bem, e o maior, e maximamente na mais principal de todas, e esta é a potência política; ora, o bem político é o justo, e isto é o que é conveniente em comum.

303. E parece a todos que o justo é algo igual, e até certo ponto concordam com os discursos segundo a filosofia, nos quais se determinou acerca das coisas morais: pois o justo é algo, e para alguns; com efeito, o justo, dizem, também deve ser igual para os iguais. Mas de que coisas há igualdade e de que coisas há desigualdade não deve ficar oculto: pois isto tem dúvida e filosofia política.

304. Talvez, com efeito, alguém diga que os cargos de governo devem ser distribuídos desigualmente segundo a superioridade de qualquer bem, se em todo o resto em nada diferirem, mas sucederem ser semelhantes. Pois, para os que diferem, outro é o justo e o que é segundo a dignidade.

305. Ora, se isto for verdade, também segundo a cor, e segundo a grandeza, e segundo qualquer dos bens haverá, para os que excedem, certa sobreabundância dos justos políticos. Ou isto é falso à primeira vista, e é manifesto nas outras ciências e potências. Pois, semelhantemente, aos flautistas, segundo a arte, não se deve dar sobreabundância de flautas aos mais nobres; pois não tocarão melhor a flauta; mas deve-se dar também a superioridade dos instrumentos ao que excede segundo a obra.

306. E, se ainda não é claro o que se diz, será ainda mais manifesto aos que o levam adiante. Pois, se houver alguém que exceda segundo a arte da flauta, mas fique muito aquém segundo a nobreza ou a beleza, e ainda que cada um daqueles bens seja maior que a arte da flauta (digo a nobreza e a beleza), e, segundo a proporção, excedam mais a arte da flauta do que aquele excede segundo a arte da flauta, contudo a este se devem dar as flautas que se distinguem. Pois a superioridade deve ser comparada à obra, e com as riquezas e a nobreza em nada se compara.

307. Além disso, segundo esta razão, todo bem seria comparável a todo bem. Pois, se alguma grandeza conta mais, também a grandeza em geral será igualável tanto às riquezas como à liberdade. Por isso, se este difere mais segundo a grandeza do que aquele segundo a virtude, e a grandeza em geral excede uma virtude maior, todas as coisas serão comparáveis; pois, se tanta grandeza é melhor, e tanta é mais valiosa, é claro que tanta é igual.

308. Mas, uma vez que isto é impossível, é claro que nas politias, razoavelmente, não disputam os cargos de governo segundo qualquer igualdade. Pois, se uns são lentos e outros velozes, nem por isso devem estes ter mais e aqueles menos; mas nas competições de exercício a diferença destes recebe honra.

Depois que o Filósofo declarou quem deve ser o dominante e governante na cidade, mostra nesta parte segundo a superioridade de que bem se devem distribuir os cargos de governo; e divide-se em duas.

Na primeira, antepõe o seu intento e a causa do intento.

Na segunda, prossegue, onde diz talvez, com efeito etc.

A primeira, em duas.

Na primeira, mostra que o fim da politia retamente ordenada é o bem conveniente em comum.

Na segunda, dá o seu intento e a causa do intento, onde diz e parece a todos etc.

Na primeira, diz que em todas as artes e ciências, a saber, as operativas, o fim é algo bom, porque toda doutrina e arte, e semelhantemente o ato e a operação, parecem desejar algum bem, como se diz no primeiro livro da Ética. Ora, se o fim de qualquer arte e ciência é algum bem, o fim da mais principal é o ótimo e o mais principal; porque, nas coisas que são por si, assim como o simplesmente corresponde ao simplesmente, assim o mais ao mais, e o maximamente ao maximamente. Mas, entre todas as ciências práticas ativas, a política é a mais principal, como se mostrou no primeiro livro desta obra: por isso o seu fim deve ser algo principalíssimo e ótimo. Mas o bem intentado na política é aquilo que é justo simplesmente, isto é, aquilo em ordem ao qual se considera o justo simplesmente; e tal é o bem conveniente em comum: logo, o bem conveniente em comum é o fim na politia.

Em seguida, quando diz e parece, dá a sua intenção com a causa; e diz que a todos parece que o justo é o igual; o que concorda com o que se disse onde se determinou acerca dos discursos morais, a saber, na Ética: ali, com efeito, se disse que o justo é o igual nas coisas que devem ser distribuídas segundo a dignidade, e para algumas pessoas, e iguais, às quais deve fazer-se a distribuição. Ora, em tal distribuição é preciso haver alguma medida segundo a qual se dirijam na distribuição; e tal medida é o fim, de sorte que, conforme alguém se aproxima mais ou menos do fim, conforme isso se lhe deve distribuir mais ou menos dos bens comuns; e assim também os que alcançam igualmente tal dignidade em ordem ao fim devem receber igualmente. Mas qual seja aquele bem em relação ao qual, ou aos quais, há igualdade ou desigualdade não deve ficar oculto; isto, com efeito, tem uma dúvida que pertence ao político determinar.

Em seguida, quando diz talvez, com efeito, prossegue.

E, primeiro, reprova a opinião de alguns acerca disto.

Em segundo lugar, investiga a verdade segundo a sua intenção, onde diz mas a partir de que coisas etc.

A primeira, em duas.

Primeiro, põe a opinião deles.

Em segundo lugar, reprova-a, onde diz mas não, se isto etc.

Na primeira, põe a opinião; e diz que alguém poderia dizer que o governo deve ser distribuído segundo a dignidade ou a superioridade de qualquer bem, seja bem da alma, seja do corpo. Pois, se dois diferem em algum bem segundo a superioridade, de modo que um exceda o outro nele, e em todas as outras coisas sejam semelhantes e não difiram, o governo deve ser distribuído segundo a superioridade daquele bem, de modo que o que excede deve ter mais do governo: pois os que diferem em qualquer bem diferem segundo a dignidade, à qual se deve atender ao distribuir as honras comuns; pois, para os que diferem em algum bem, não é o mesmo o justo, nem o mesmo o que é segundo a dignidade, mas diverso e outro; de modo que a proporção que há entre a dignidade de um, ou o seu bem, e a dignidade do outro, ou o seu bem, essa mesma é a proporção entre o que deve ser distribuído a um e o que deve ser distribuído ao outro; de modo que, quanto o bem de um excede o bem do outro, tanto também o governo de um excede o governo do outro.

Em seguida, quando diz ora, reprova esta opinião; e divide-se em três partes, conforme a reprova por três razões.

A segunda, onde diz e, se ainda não etc.

A terceira, onde diz além disso, segundo esta etc.

Na primeira, diz que, se é verdade que o governo deve ser distribuído desigualmente segundo a superioridade de qualquer bem, é manifesto que, segundo a superioridade da cor e da grandeza, e segundo a superioridade de qualquer outro bem, se deve distribuir mais do governo político. Mas isto aparece logo ser falso, e isto é manifesto nas outras ciências e potências. Pois, se houver dois que tenham igualmente a arte de tocar flauta, se um exceder o outro em nobreza, é manifesto que nem por isso se devem dar mais flautas, ou melhores, ao que excede em nobreza; e a razão disto é que as flautas não se dão senão por causa da obra de tocar flauta: logo, não se devem dar senão a quem é naturalmente apto para tocar flauta; por isso mais e melhores se devem dar a quem é mais apto e sabe tocar melhor; logo, não se devem distribuir mais por causa da superioridade naquilo pelo qual o homem não é mais apto para tocar flauta nem sabe tocar melhor; por isso é manifesto que pela superioridade em nobreza não se devem distribuir mais flautas. Semelhantemente, se houver dois iguais em virtude, mas um exceder o outro em beleza ou em algum outro bem, como isto é acidental em ordem ao governo, é manifesto que por esta superioridade não se deve atribuir mais do governo a um do que ao outro.

Em seguida, quando diz e, se, põe a segunda razão; e diz que, se por esta razão não é manifesto que a distribuição do governo não deve fazer-se segundo a superioridade de qualquer bem, para os que querem levar mais adiante a razão referida será mais manifesto. Pois, se houver alguém que exceda muito outro na arte de tocar flauta, mas seja excedido por outro em nobreza e beleza, supondo que cada uma destas coisas seja melhor que a arte da flauta, como a beleza e a nobreza, e que, segundo alguma proporção, aqueles bens excedam mais a arte de tocar flauta do que o outro excede aqueles bens segundo a arte de tocar flauta, nem por isso deixam de dever-se dar mais flautas, e diferentes em bondade, ao que excede na arte de tocar flauta do que aos outros. E a razão disto é que a distribuição das flautas segundo a superioridade deve fazer-se em ordem à obra, porque as flautas não se dão senão por causa da obra: logo, a quem sabe melhor a arte de tocar flauta devem distribuir-se mais e melhores flautas; mas pelas riquezas e pelos prazeres ninguém é mais apto para tocar flauta. Semelhantemente, se houver alguém mais bem disposto segundo a virtude, e mais apto para governar do que outro, mas excedido por outro em nobreza e beleza, a distribuição do governo deve fazer-se antes ao virtuoso que ao outro; e a razão disto é que a distribuição do governo segundo a superioridade não deve fazer-se senão a quem é mais apto para governar; e este é o que excede em virtude. Por isso é manifesto que a distribuição do governo não deve fazer-se segundo a superioridade de qualquer bem.

Em seguida, quando diz além disso, segundo, põe a terceira razão, que conduz ao impossível; e divide-se em duas.

Na primeira, põe a razão.

Na segunda, destrói o consequente que se segue, onde diz mas, uma vez que etc.

Na primeira, diz que, se a distribuição do governo se fizer segundo a superioridade de qualquer bem, então todo bem será comparável a todo bem, tanto segundo o mais e o menos como segundo o igual; mas isto é falso; por isso também o primeiro. Que assim seja, declara-o o Filósofo: que todo bem seja comparável a todo segundo o mais e o menos, se a distribuição do governo se fizer segundo a superioridade de qualquer bem, isto é manifesto; e por isso o Filósofo não o declara; mas que seja comparável segundo o igual pode provar-se assim. Se houver dois, e um exceder o outro em nobreza e beleza, é manifesto que são comparáveis segundo o mais e o menos; e semelhantemente segundo o igual, porque, se daquele que excede o outro se tirar aquilo em que excede, é manifesto que o restante será igual: pois, se uma grandeza é maior que outra, se se lhe tirar aquilo em que excede a outra, será totalmente igual a ela.

Do mesmo modo é a consideração quanto às riquezas e à liberdade: pois, se alguém excede outro em nobreza, riquezas e liberdade, se se remover aquilo em que excede, é manifesto que será igual. E disto é manifesto que, se estes dois se houverem de tal modo que a grandeza do bem de um exceda mais a virtude do outro do que o outro o excede segundo a virtude, se acrescentarmos uma virtude maior, é manifesto que este excederá em virtude: por isso é manifesto que todos os bens são comparáveis a todos, tanto segundo o mais como segundo o menos e segundo o igual: pois, se tanta grandeza é maior que outra, removido aquilo em que excede, o restante será igual.

Em seguida, quando diz mas, uma vez que, destrói o consequente; e diz que isto é impossível, a saber, que todos os bens sejam comparáveis segundo o igual, o mais e o menos. E a razão disto é que os comparáveis devem ser de uma só espécie, como se diz no sétimo livro da Física; mas todos os bens não são de uma só espécie, nem mesmo de um só gênero: por isso todos os bens não são comparáveis entre si; e, se isto é impossível, é manifesto que a hipótese é impossível, a saber, que o governo se distribua segundo a superioridade de qualquer bem ou qualidade. E acrescenta, para declaração disto, dizendo que, se uns são lentos e outros velozes, estes velozes não devem participar mais do governo, porque, segundo alguma destas coisas, ninguém alcança mais por si o fim do governo, já que por outra destas coisas não é mais virtuoso; contudo, nas competições de exercício deve considerar-se tal diversidade: pois em tal exercício a distribuição da honra é segundo a superioridade da velocidade, de modo que aquele que é mais veloz e ágil recebe mais da honra. No governo político, porém, não deve fazer-se a distribuição do governo segundo a superioridade destas coisas.