Artigo 1

Se jurar é invocar a Deus como testemunha

Quanto ao primeiro, assim se procede. Parece que jurar não é invocar a Deus como testemunha. Com efeito, quem aduz a autoridade da Sagrada Escritura aduz como testemunho a Deus, cujas palavras se propõem na Sagrada Escritura. Se, pois, jurar é invocar a Deus como testemunha, todo aquele que aduz a autoridade da Sagrada Escritura juraria. Ora, isto é falso. Logo, também o primeiro.

Além disso, pelo fato de alguém aduzir outro como testemunha, nada lhe rende. Ora, aquele que jura por Deus rende algo a Deus, pois diz-se em Mateus 5: Renderás ao Senhor os teus juramentos; e Agostinho diz que jurar é render a Deus o direito da verdade. Logo, jurar não é invocar a Deus como testemunha.

Além disso, uma coisa é o ofício do juiz e outra o da testemunha, como fica claro pelo que acima se disse. Ora, às vezes, ao jurar, o homem implora o juízo divino, segundo aquilo do Salmo: Se retribuí com males aos que me retribuíam, caia eu merecidamente, vazio, diante dos meus inimigos. Logo, jurar não é invocar a Deus como testemunha.

Em sentido contrário, diz Agostinho, num sermão sobre o perjúrio: Que é “por Deus”, senão “Deus é testemunha”?

Respondo dizendo que, como diz o Apóstolo em Hebreus 6, o juramento se ordena à confirmação. Ora, a confirmação, nas coisas que se podem saber, faz-se pela razão, que procede de certas coisas naturalmente conhecidas, que são infalivelmente verdadeiras. Mas os fatos particulares e contingentes dos homens não podem ser confirmados por uma razão necessária. E por isso o que deles se diz costuma ser confirmado por testemunhas. Mas o testemunho humano não é suficiente para confirmar tais coisas, por duas razões. Primeiro, pela deficiência da veracidade humana, porque muitíssimos caem na mentira, segundo aquilo do Salmo: A boca deles falou mentira. Segundo, pela deficiência do conhecimento, porque os homens não podem conhecer nem as coisas futuras, nem os segredos dos corações, nem mesmo as coisas ausentes; das quais, contudo, os homens falam, e convém às coisas humanas que se tenha sobre elas alguma certeza. E por isso foi necessário recorrer ao testemunho divino, porque Deus nem pode mentir, nem coisa alguma lhe escapa. Ora, tomar Deus como testemunha chama-se jurar, porque foi introduzido como que por direito¹ que o que se diz sob a invocação do testemunho divino seja tido por verdadeiro. O testemunho divino, por sua vez, aduz-se às vezes para afirmar coisas presentes ou passadas, e isto se chama juramento assertório. Outras vezes, aduz-se o testemunho divino para confirmar algo futuro, e isto se chama juramento promissório. Às coisas, porém, que são necessárias e se devem investigar pela razão não se aplica o juramento; pois pareceria ridículo se alguém, na disputa de alguma ciência, quisesse provar a sua tese por juramento.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que uma coisa é servir-se do testemunho de Deus já dado, o que acontece quando alguém aduz a autoridade da Sagrada Escritura, e outra é implorar o testemunho de Deus como algo ainda a ser prestado, o que acontece no juramento.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que se diz que alguém rende a Deus os juramentos pelo fato de cumprir aquilo que jura. Ou porque, pelo próprio fato de invocar a Deus como testemunha, reconhece que ele tem o conhecimento de todas as coisas e a verdade infalível.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que se invoca o testemunho de alguém para que a testemunha invocada manifeste a verdade acerca do que se diz. Ora, Deus manifesta de dois modos se é verdade o que se diz. De um modo, revelando simplesmente a verdade, seja por inspiração interior, seja também pondo a nu o fato, isto é, quando traz a público o que estava oculto. De outro modo, pelo castigo de quem mente, e então é ao mesmo tempo juiz e testemunha, quando, punindo o mentiroso, manifesta a mentira. E por isso há dois modos de jurar. Um, pela simples atestação de Deus, como quando alguém diz: Deus me é testemunha; ou: Falo diante de Deus; ou: Por Deus, que é o mesmo, como diz Agostinho. O outro modo de jurar é por execração, isto é, quando alguém obriga a si mesmo, ou alguma coisa que lhe pertence, a um castigo, se não for verdade o que diz.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Em latim, a explicação joga com o parentesco entre iurare, “jurar”, e ius (genitivo iuris), “direito”. ↩