Artigo 7

Se o juramento tem força de obrigar

Quanto ao sétimo, assim se procede. Parece que o juramento não tem força de obrigar. Com efeito, o juramento aduz-se para confirmar a verdade do que se diz. Ora, quando alguém diz algo sobre o futuro, diz a verdade ainda que não aconteça o que diz; assim Paulo, embora não tenha ido a Corinto como dissera, não mentiu, como se vê em 2 Coríntios 1. Logo, parece que o juramento não é obrigatório.

Além disso, a virtude não é contrária à virtude, como se diz nas Categorias. Ora, o juramento é ato de virtude, como foi dito. Às vezes, porém, seria contra a virtude, ou um impedimento dela, se alguém guardasse o que jurou, como quando alguém jura cometer algum pecado, ou quando jura desistir de alguma obra de virtude. Logo, o juramento nem sempre é obrigatório.

Além disso, às vezes alguém é compelido, contra a vontade, a prometer algo sob juramento. Ora, tais pessoas foram absolvidas dos laços do juramento pelos Romanos Pontífices, como se tem no Extra, título Sobre o juramento, cap. Verum in ea quaestione etc. Logo, o juramento nem sempre é obrigatório.

Além disso, ninguém pode obrigar-se a duas coisas opostas. Ora, às vezes o que pretende quem jura é o oposto do que pretende aquele a quem se presta o juramento. Logo, o juramento não pode ser sempre obrigatório.

Em sentido contrário, diz-se em Mateus 5: Renderás ao Senhor os teus juramentos.

Respondo dizendo que a obrigação se refere a algo que se deve fazer ou omitir. Donde não parece dizer respeito ao juramento assertório, que é sobre o presente ou o passado; nem ao juramento sobre coisas que hão de ser feitas por outras causas, como se alguém afirmasse por juramento que amanhã haveria chuva; mas só às coisas que hão de ser feitas por aquele que jura.

Ora, assim como o juramento assertório, que é sobre o passado ou o presente, deve ter verdade, assim também o juramento sobre as coisas que nós havemos de fazer no futuro. E por isso um e outro juramento têm certa obrigação, mas de modo diverso. Porque, no juramento que é sobre o passado ou o presente, a obrigação não é a respeito da coisa que já foi ou é, mas a respeito do próprio ato de jurar, isto é, que se jure aquilo que já é ou foi verdadeiro. Mas, no juramento que se presta sobre as coisas que nós havemos de fazer, a obrigação recai, ao contrário, sobre a coisa que alguém firmou por juramento. Pois alguém está obrigado a fazer que seja verdadeiro aquilo que jurou; de outro modo, falta verdade ao juramento.

Se, porém, é uma coisa tal que não estava em seu poder, falta ao juramento o juízo de discrição; a não ser talvez que aquilo que lhe era possível quando jurou se lhe torne impossível por algum acontecimento; por exemplo, quando alguém jurou pagar um dinheiro que depois lhe é tirado pela violência ou por furto. Então, com efeito, parece estar escusado de fazer o que jurou, ainda que esteja obrigado a fazer o que está ao seu alcance, como também acima dissemos acerca da obrigação do voto. Se, porém, é possível fazer-se, mas não se deve fazer, ou porque é mau em si, ou porque impede um bem, então falta ao juramento a justiça. E por isso o juramento não deve ser guardado no caso em que é pecado ou impedimento de um bem, pois, segundo uma e outra destas coisas, redunda num desfecho pior.

Assim, pois, deve-se dizer que quem quer que jure que fará alguma coisa obriga-se a fazê-la, para que se cumpra a verdade, contanto que estejam presentes os outros dois companheiros, a saber, o juízo e a justiça.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que uma coisa é a simples palavra, e outra o juramento, no qual se implora o testemunho divino. Pois basta para a verdade da palavra que alguém diga aquilo que se propõe fazer, porque isso já é verdadeiro em sua causa, a saber, no propósito de quem faz. Mas o juramento não se deve empregar senão em coisa de que alguém está firmemente certo. E por isso, se se emprega o juramento, por causa da reverência ao testemunho divino que se invoca, o homem fica obrigado a fazer que seja verdadeiro o que jurou, segundo a sua possibilidade, a não ser que redunde num desfecho pior, como foi dito.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o juramento pode redundar num desfecho pior de dois modos. De um modo, porque desde o próprio princípio tem um desfecho pior. Seja porque é mau em si, como quando alguém jura que cometerá adultério; seja porque impede um bem maior, como quando alguém jura que não entrará na vida religiosa, ou que não se fará clérigo, ou que não aceitará uma prelazia no caso em que lhe convém aceitá-la, ou alguma outra coisa semelhante. Pois tal juramento é ilícito desde o princípio, mas de modo diferente. Porque, se alguém jura que cometerá algum pecado, peca ao jurar e peca ao guardar o juramento. Se, porém, alguém jura que não fará algum bem melhor, que contudo não está obrigado a fazer, peca, sim, ao jurar, enquanto põe obstáculo ao Espírito Santo, que é o inspirador do bom propósito; não peca, porém, ao guardar o juramento, mas faz muito melhor se não o guardar.

De outro modo, redunda num desfecho pior por algo que sobreveio de novo e não foi premeditado, como se vê no juramento de Herodes, que jurou à jovem que dançava dar-lhe o que pedisse. Pois este juramento podia ser lícito desde o princípio, subentendida a devida condição, a saber, se pedisse o que convinha dar; mas o cumprimento do juramento foi ilícito. Donde diz Ambrósio, no livro I Sobre os deveres: Às vezes é contra o dever cumprir o juramento prometido, como Herodes, que concedeu a morte de João para não negar o prometido.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que no juramento que alguém faz coagido há dupla obrigação. Uma, pela qual se obriga para com o homem a quem promete algo. E tal obrigação é suprimida pela coação, porque aquele que fez violência merece isto: que não se lhe guarde o prometido. A outra é a obrigação pela qual alguém se obriga para com Deus a cumprir o que prometeu pelo seu nome. E tal obrigação não é suprimida no foro da consciência, porque deve antes sofrer um dano temporal do que violar o juramento. Pode, contudo, reclamar em juízo o que pagou, ou denunciá-lo ao prelado, ainda que tenha jurado o contrário, porque tal juramento redundaria num desfecho pior, pois seria contra a justiça pública. Os Romanos Pontífices, porém, absolveram os homens de tais juramentos, não como quem decreta que tais juramentos não são obrigatórios, mas como quem afrouxa tais obrigações por justa causa.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que, quando não é a mesma a intenção de quem jura e a daquele a quem se jura, se isso provém de dolo de quem jura, o juramento deve ser guardado segundo o reto entendimento daquele a quem o juramento é prestado. Donde diz Isidoro: Qualquer que seja o artifício de palavras com que alguém jure, Deus, que é testemunha da consciência, o recebe assim como o entende aquele a quem se jura. E que isto se entende do juramento doloso fica claro pelo que se acrescenta: torna-se duplamente réu quem não só toma o nome de Deus em vão, como também apanha o próximo com dolo. Se, porém, quem jura não emprega dolo, obriga-se segundo a intenção de quem jura. Donde diz Gregório, no livro XXVI das Morais: Os ouvidos humanos julgam as nossas palavras tais como soam por fora; os juízos divinos, porém, ouvem-nas por fora tais como são proferidas do íntimo.