Artigo 9

Se alguém pode dispensar do juramento

Quanto ao nono, assim se procede. Parece que ninguém pode dispensar do juramento. Com efeito, assim como a verdade se requer para o juramento assertório, que é sobre o passado ou o presente, assim também para o juramento promissório, que é sobre o futuro. Ora, ninguém pode dispensar alguém para que jure contra a verdade sobre coisas passadas ou presentes. Logo, ninguém tampouco pode dispensar para que alguém não torne verdadeiro aquilo que prometeu com juramento para o futuro.

Além disso, o juramento promissório aduz-se para utilidade daquele a quem se faz a promessa. Ora, este, ao que parece, não o pode relaxar, porque é contra a reverência divina. Logo, muito menos alguém pode dispensar disto.

Além disso, do voto qualquer bispo pode dispensar, exceto certos votos que se reservam só ao Papa, como acima se estabeleceu. Logo, pela mesma razão, do juramento, se fosse dispensável, qualquer bispo poderia dispensar. O que, contudo, parece ser contra o direito. Logo, não parece que se possa dispensar do juramento.

Em sentido contrário, o voto é de maior obrigação que o juramento, como acima foi dito. Ora, do voto pode-se dispensar. Logo, também do juramento.

Respondo dizendo que, como acima foi dito, a necessidade da dispensa, tanto na lei como no voto, provém de que aquilo que em si, ou considerado universalmente, é útil e honesto pode, em algum acontecimento particular, ser desonesto e nocivo, o que não pode cair nem sob a lei nem sob o voto. Ora, que algo seja desonesto ou nocivo repugna ao que se deve observar no juramento: pois, se é desonesto, repugna à justiça; se é nocivo, repugna ao juízo. E por isso, pela mesma razão, também do juramento se pode dispensar.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que a dispensa que se dá no juramento não se estende a que se faça algo contra o juramento, pois isso é impossível, já que a observância do juramento cai sob o preceito divino, que não admite dispensa. Mas a dispensa do juramento estende-se a que aquilo que caía sob o juramento não caia sob o juramento, como não sendo matéria devida de juramento, assim como dissemos acima acerca do voto. Ora, a matéria do juramento assertório, que é sobre o passado ou o presente, já passou a certa necessidade e se tornou imutável; e por isso a dispensa não se referiria à matéria, mas ao próprio ato do juramento; donde tal dispensa seria diretamente contra o preceito divino. Mas a matéria do juramento promissório é algo futuro, que pode variar, de modo que, em algum acontecimento, pode ser ilícita ou nociva e, por conseguinte, não ser matéria devida de juramento. E por isso pode-se dispensar do juramento promissório, porque tal dispensa diz respeito à matéria do juramento e não contraria o preceito divino sobre a observância do juramento.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que o homem pode prometer algo a outro sob juramento de dois modos. De um modo, como algo que pertence à utilidade dele, por exemplo, se promete sob juramento que o servirá, ou que lhe dará dinheiro. E de tal promessa pode absolver aquele a quem a promessa foi feita; pois entende-se que já lhe cumpriu o prometido quando faz a respeito dele segundo a sua vontade. De outro modo, alguém promete a outro algo que pertence à honra de Deus ou à utilidade de outros, por exemplo, se alguém promete a outro por juramento que entrará na vida religiosa, ou que fará alguma obra de piedade. E então aquele a quem se promete não pode absolver quem promete, porque a promessa não foi feita principalmente a ele, mas a Deus; a não ser talvez que se tenha interposto uma condição, a saber, se parecer bem àquele a quem promete, ou alguma outra semelhante.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que às vezes aquilo que cai sob o juramento promissório é manifestamente contrário à justiça, ou porque é pecado, como quando alguém jura que cometerá um homicídio, ou porque impede um bem maior, como quando alguém jura que não entrará na vida religiosa. E tal juramento não precisa de dispensa; mas, no primeiro caso, a pessoa está obrigada a não guardar tal juramento; no segundo caso, é lícito tanto guardá-lo como não o guardar, como acima foi dito. Às vezes, porém, promete-se sob juramento algo de que se duvida se é lícito ou ilícito, proveitoso ou nocivo, seja absolutamente, seja em algum caso. E nisto qualquer bispo pode dispensar. Às vezes, ainda, promete-se sob juramento algo que é manifestamente lícito e útil. E em tal juramento não parece ter lugar a dispensa, mas a comutação, se ocorrer alguma coisa melhor a fazer para a utilidade comum, o que parece pertencer sobretudo ao poder do Papa, que tem o cuidado da Igreja universal; ou também o relaxamento absoluto, o que igualmente pertence ao Papa, em geral em todas as coisas que pertencem à administração dos assuntos eclesiásticos, sobre os quais tem a plenitude do poder; assim como também a cada um pertence anular o juramento feito pelos seus súditos acerca das coisas que estão sujeitas ao seu poder; assim como o pai pode anular o juramento da filha, e o marido o da esposa, como se diz em Números 30, e como também acima se disse acerca do voto.