Lição 1

Tendo proposto no terceiro livro o governo reto dos reis, dos melhores e do povo, e os seus vícios, neste quarto distribui cada um em seus membros, para ensinar a melhor república de todas; depois pondera três coisas necessárias a todas as cidades: os conselhos, as magistraturas e os tribunais.

Que pertence ao homem político saber qual é a república absolutamente ótima e qual vem como segunda depois dela; e que, sendo muitas as espécies de repúblicas, nem todas convêm a todos; depois recorda o que disse e propõe o que se há de dizer.

389. Em todas as artes e ciências que não se exercem sobre uma parcela, mas acerca de algum gênero uno, e que são perfeitas, cabe a uma só considerar o que convém acerca de cada gênero: por exemplo, que exercício convém a que corpo, e qual é o ótimo; pois ao que nasceu otimamente apto e proporcionado é necessário que convenha o ótimo. E também qual é o único que convém à maioria de todos; pois também isto é obra da arte do exercício. Além disso, se alguém não desejar o hábito que lhe compete, nem a ciência das coisas que se referem à competição, não é menos próprio do mestre de ginástica e do ginasta preparar também esta capacidade. E vemos que o mesmo sucede também acerca da medicina, da construção de navios, do vestuário e de toda outra arte.

390. Por isso é claro que cabe à mesma ciência considerar o regime ótimo: qual é e de que qualidade há de ser para ser sobretudo conforme ao desejo, não havendo nenhum impedimento das coisas extrínsecas; e qual convém a quais. Pois para muitos é talvez totalmente impossível alcançar o ótimo.

391. Por isso, o ótimo em sentido absoluto e o que é ótimo a partir das condições supostas não devem ficar ocultos ao bom legislador e àquele que é verdadeiramente político. E ainda um terceiro, o que é por suposição: pois é preciso poder considerar também um regime dado, como se faria desde o princípio e, uma vez feito, de que modo se conservaria pelo maior tempo. Digo, por exemplo, se a alguma cidade sucede não ser regida pelo regime ótimo, nem estar provida sequer do necessário, nem pelo que é possível a partir das coisas existentes, mas por um pior. E, além de todas estas coisas, é preciso conhecer o que mais convém a todas as cidades.

392. Por isso a maior parte dos que se pronunciam sobre o regime, ainda que digam bem outras coisas, pecam, contudo, no que se refere aos ótimos; pois não se deve considerar só o ótimo, mas também o possível; e igualmente o mais fácil e mais comum a todos. Agora, porém, uns buscam só o mais elevado e que necessita de muitos recursos; outros, falando de um mais comum, suprimem os regimes que existem, como o lacônico ou algum outro que louvamos.

393. Ora, é preciso introduzir uma ordem tal que, a partir das coisas existentes, facilmente se persuadam a ela e a possam seguir; como se não fosse obra menor corrigir um regime do que instituí-lo desde o princípio, assim como reaprender não é menos que aprender desde o princípio.

394. Por isso, além do que foi dito, o político deve poder também auxiliar os regimes existentes, como foi dito antes. Ora, isto é impossível a quem ignora quantas são as espécies de regime. Agora, com efeito, alguns julgam que há uma só democracia e uma só oligarquia. Mas isto não é verdade. Por isso é preciso que não fiquem ocultas as diferenças dos regimes, quantas são e de quantos modos se compõem.

395. E com esta mesma prudência é preciso ver também as leis ótimas e as que convêm a cada um dos regimes. Pois as leis devem ser postas em função dos regimes, e todas assim são postas, mas não os regimes em função das leis. O regime, com efeito, é a ordem da cidade acerca dos cargos, de que modo se distribuem, e de qual é o soberano do regime, e de qual é o fim da comunidade para cada uma. As leis, porém, tomadas à parte, significam o regime, e segundo elas os governantes devem governar e vigiar os que as transgridem. Por isso é claro que é necessário ter presentes as diferenças e o número de cada regime também para a instituição das leis. Pois não é possível que as mesmas leis sejam proveitosas a todas as oligarquias nem a todas as democracias, visto que há várias, e não uma só democracia, nem uma só oligarquia.

396. Ora, como no primeiro estudo dividimos os regimes em três retos — reino, aristocracia, politia — e em três desvios destes — a tirania, do reino; a oligarquia, da aristocracia; a democracia, da politia —, e já se falou da aristocracia e do reino (pois considerar o regime ótimo é o mesmo que falar destes nomes, visto que um e outro querem constituir-se segundo uma virtude abundante); e como, além disso, já se determinou antes em que diferem entre si a aristocracia e o reino, e quando se deve julgar conveniente o reino:

397. Resta tratar da politia, aquela que se chama pelo nome comum, e dos outros regimes: a oligarquia, a democracia e a tirania.

398. É manifesto, pois, também qual destes desvios é o pior e qual o segundo: pois é necessário que o desvio do primeiro e mais divino seja o pior. Quanto ao reino, é necessário ou que tenha só o nome, sem existir, ou que exista por causa da grande excelência do rei; e que a tirania, sendo a pior, diste muitíssimo do regime; em segundo lugar, a oligarquia, pois a aristocracia dista muito deste regime; e a mais moderada é a democracia.

399. Ora, já um dos antigos se pronunciou assim, sem, contudo, olhar para o mesmo ponto que nós. Ele julgou que, sendo todos bons (epiicheis)¹ — por exemplo, uma oligarquia boa e os outros —, a democracia é o pior; e, dos maus, o melhor. Nós, porém, dizemos que estes são totalmente viciados; e não está bem dizer que uma oligarquia é melhor do que outra, mas sim menos má. Mas deixemos por ora tal juízo.

400. Para nós, primeiro deve-se dividir quantas são as diferenças dos regimes, visto que há várias espécies de democracia e de oligarquia.

401. Depois, qual é o mais comum e qual o mais digno de escolha depois do regime ótimo; e, se acaso houver alguma outra aristocracia bem constituída, mas que convenha a muitas cidades, qual seja.

402. Depois, também dos outros, qual é digno de escolha para quais. Pois talvez para uns seja necessária a democracia mais que a oligarquia; para outros, esta mais que aquela. Depois disso, de que modo deve proceder quem quer instituir estes regimes: digo as democracias segundo cada espécie e, por sua vez, as oligarquias. Por fim, depois de tudo isto, quando o tivermos feito brevemente, é preciso tentar percorrer, com a menção possível, quais são as corrupções e quais as conservações dos regimes, tanto em comum como de cada um em particular, e por que causas estas coisas costumam sobretudo acontecer.

Depois que o Filósofo determinou acerca do regime ótimo, a saber, do reino, e distinguiu os seus modos, e resolveu certas dúvidas pelas quais se manifesta a natureza dele, isto é, da monarquia, ou seja, do poder régio, prossegue acerca dos outros regimes. E divide-se em duas.

Na primeira, mostra acerca de que coisas e em que ordem se deve considerar nesta ciência, e quais já foram consideradas e quais restam por considerar.

Em segundo lugar, prossegue acerca delas, onde diz como, pois etc.

A primeira divide-se em três.

Na primeira, mostra quais coisas se devem considerar nesta ciência.

Na segunda, mostra quais foram consideradas e quais restam por considerar, onde diz ora, como no primeiro etc.

Na terceira, mostra em que ordem se deve considerar, onde diz para nós etc.

Ainda a primeira divide-se em duas.

Na primeira, mostra que cabe a esta ciência considerar acerca do regime ótimo, qual e de que qualidade é, e a quais e a que tipo de cidades convém.

Em segundo lugar, mostra quais são, de modo universal, as coisas que pertencem à consideração desta ciência, onde diz o ótimo em sentido absoluto etc.

Na primeira, tem em vista esta razão: em todas as artes factivas e em todas as ciências ativas que não versam sobre alguma natureza particular, mas sobre algo uno e comum, e que consideram perfeitamente algo uno e comum, cabe a uma só considerar que disposição convém a cada uma das coisas que estão sob o comum, e qual é a ótima, que compete àquele comum e primeiro; ora, a política é uma ciência ativa que considera algo uno e comum, não particular, e o considera perfeitamente; logo, cabe-lhe considerar qual regime é ótimo e qual regime convém a quais. Acerca desta razão procede assim. Suposta a menor.

Primeiro prova a menor e a põe.

Em segundo lugar, conclui a conclusão, onde diz por isso é claro etc.

Acerca da primeira, deve-se entender que todas as ciências consideram algum sujeito; mas em algumas sucede que ele é unívoco, em outras, porém, não unívoco, mas análogo, dito de vários por atribuição a algo primeiro entre eles. E, como é nas especulativas, assim também é nas ativas e factivas: há certas ciências ativas e factivas que consideram algo uno dito de vários por atribuição a algo primeiro. E é em tais que propõe a sua proposição maior. E diz que, em todas as artes factivas e ciências ativas que não consideram algo particular, mas consideram algo uno, comum a vários segundo analogia, e o consideram perfeitamente, cabe a uma só considerar qual e de que qualidade é a disposição de cada uma das coisas que têm atribuição ao primeiro, e qual é a disposição ótima, que compete àquele primeiro, ao qual os outros têm atribuição. E declara esta proposição, porque a arte do exercício considera que exercício, e de que qualidade, convém a que corpo e de que qualidade. Considera também qual é o exercício ótimo, que convém ao corpo otimamente disposto. Pois o exercício ótimo convém àquele que está otimamente disposto e proporcionado segundo a natureza; e aquele exercício que compete a vários que têm atribuição a algo uno, esse único compete a todos segundo a atribuição. Esta é, com efeito, a consideração da arte do exercício. E, se alguém objetar que a arte do exercício não deve considerar aquela disposição ótima, porque ninguém a alcança, removendo isto diz que, ainda que alguém não deseje a disposição ótima, ou a que lhe é possível, nem a ciência ou o hábito das coisas que se referem àquele exercício, contudo a arte do exercício deve considerar estas coisas. Além disso, a arte do exercício deve dispor para isto a capacidade do exercitado. Do mesmo modo, a medicina considera a saúde, e qual e de que qualidade convém a que corpo e de que qualidade. Considera também a disposição dos corpos, por exemplo, as compleições, e qual é a compleição ótima, e qual saúde convém ao de ótima compleição. Do mesmo modo é acerca da arte de fazer vestes e acerca de todas as outras artes. E a razão disto é que, se uma ciência considera alguma natureza, considera as suas propriedades, e considera também todas as coisas que têm atribuição a essa natureza, e ainda as propriedades dessas coisas atribuídas; ora, a propriedade do primeiro, na ciência, é a sua disposição ótima; as propriedades das coisas que lhe são atribuídas são aquelas que lhes convêm; e por isso cabe à mesma ciência considerar tanto a disposição ótima como qual convém a qual.

Em seguida, quando diz por isso é claro, conclui a conclusão. E diz que, por estas coisas, é manifesto que cabe à mesma ciência, isto é, à política, considerar qual é o regime ótimo. Ora, este é o que mais se deseja, e é conforme à vontade, se não houver impedimento por algo extrínseco. Pois sucede que, por algo que impede, alguém não deseje o regime ótimo. Além disso, a ciência política considera qual regime convém a quais. Há, com efeito, muitos que não podem alcançar o ótimo como regime que lhes compita, mas só aquele que lhes convém.

Em seguida, quando diz por isso, o ótimo, mostra o que pertence, de modo universal, à consideração desta ciência.

E primeiro mostra o que considera por si e primeiramente.

Em segundo lugar, mostra o que considera por consequência, por exemplo, as diferenças das leis e dos regimes, onde diz por isso etc.

A primeira divide-se em duas.

Na primeira, faz o que foi dito.

Na segunda, toca a falha de alguns acerca do que foi dito, onde diz por isso a maior parte etc.

Na primeira, diz que é manifesto, pelo que foi dito, que o político considera o regime em sentido absoluto. Pois, como foi dito, quem considera alguma natureza considera qual é a sua disposição ótima; e por isso quem considera o regime considera o que é ótimo. Ora, o político considera acerca do regime; por isso é manifesto que o político e o legislador consideram acerca do regime ótimo. Além disso, pertence-lhe considerar qual é o regime ótimo por suposição. Pois, se numa cidade houver muitos virtuosos que excedem os outros em virtude, e o povo se inclinar à virtude, supostas estas coisas, estes são regidos pelo regime ótimo. Além disso, pertence ao político considerar o regime que é por suposição — não por suposição em sentido absoluto, mas por suposição de algo que não é bom em sentido absoluto. Pois, se tal for o regime, é preciso considerar desde o princípio de que maneira poderá fazer-se e de que maneira poderá conservar-se por muito tempo. Por exemplo, se alguma cidade não fosse regida pelo regime ótimo em sentido absoluto, nem sequer estivesse suficientemente provida das coisas por si necessárias, nem fosse regida pelo ótimo por suposição que lhe pode caber, mas por algum outro regime pior, este será por suposição, não em sentido absoluto, mas de algo que não é bom em sentido absoluto. Além de todas estas coisas, o político considera ainda que regime convém a que cidade.

Em seguida, quando diz por isso a maior parte, toca a falha de alguns acerca do que foi dito. E divide-se em duas, segundo os reprova de dois modos.

A segunda, onde diz ora, é preciso etc.

Na primeira, diz: foi dito que o político deve considerar o regime ótimo em sentido absoluto e o ótimo por suposição, que convém a muitas cidades. Assim como o médico não considera só a saúde em sentido absoluto, mas a saúde que compete a este. Nisto, porém, falharam muitos dos que falam do regime. E, ainda que em algumas coisas digam bem, falharam, contudo, nos regimes que não são ótimos, mas são oportunos para algumas cidades; porque o político não tem só de considerar o regime absolutamente ótimo, mas também o ótimo por suposição, e o que convém a cada um, e o possível. Do mesmo modo, o político deve considerar o regime mais fácil e mais comum a todos. Estes, porém, determinaram só acerca do regime ótimo, que necessita de muitas coisas, ao qual poucos podem chegar. E por isso consideraram só aquele que dificilmente ou nunca pode existir. Outros consideraram um regime mais comum, e nada disseram do ótimo; por isso reprovavam alguns regimes, como os regimes dos lacônios, e algum outro, se há, que deve ser aprovado e que louvamos. E por isso é manifesto que erraram.

Em seguida, quando diz ora, é preciso, reprova-os uma segunda vez. Reprova-os nisto: que quiseram corrigir os outros regimes, e nisso erraram. E diz que quem quer corrigir algum regime deve encontrar um modo e uma ordem tais que os cidadãos possam ser persuadidos a eles e segui-los facilmente. Pois não parece menos difícil corrigir algum regime do que instituí-lo desde o princípio; assim como não parece menos difícil aprender de novo, depois que alguém esqueceu, do que aprender desde o princípio. Mas estes não o fizeram assim; e deviam fazê-lo. Pois quem quer corrigir algum regime deve primeiro remover as desordens que há nesse regime e depois introduzir a nova ordem. Assim como, se alguém quer aquecer o frio, é preciso que a natureza primeiro rejeite a forma da frieza e depois introduza a forma do calor: assim no caso proposto. Mas estes não o fizeram assim; e por isso erraram ao corrigir.

Em seguida, quando diz por isso, declara que o político deve considerar quais são as diferenças dos regimes.

E primeiro faz isto.

Em segundo lugar, diz que lhe pertence considerar as diferenças das leis, onde diz e com esta mesma etc.

Na primeira, diz que, além das coisas que foram ditas, o político deve considerar por que meios e de que modo se podem auxiliar os regimes existentes, quando houver erro neles, como foi tocado no que precede. Ora, isto não se pode fazer se não for manifesto quais são as diferenças e as espécies dos regimes; porque não é possível que alguém auxilie por si naquilo que não conhece. Alguns, com efeito, dizem que o regime popular é um só, e do mesmo modo o de poucos; ora, isto não é verdade: há, com efeito, várias espécies de cada um deles. É preciso, pois, que ao político, se deve auxiliar os regimes existentes e dirigir as suas diferenças, não fique oculto quantas são, e também de que maneira se compõem a partir dos seus princípios.

Em seguida, quando diz e com esta mesma, declara que ele deve considerar acerca das diferenças das leis; dizendo que, com a consideração do que foi dito, é preciso considerar acerca das leis: por exemplo, quais são ótimas em sentido absoluto, isto é, quais são ótimas segundo cada regime, e quais e de que qualidade convêm a cada um deles. A razão disto é que todas as leis são dadas, ou devem ser dadas, segundo o que compete por si ao regime, e não, ao contrário, se ordenam os regimes segundo o que compete às leis. O regime, com efeito, é a ordem dos cargos na cidade, segundo a qual os próprios cargos se distribuem segundo a razão; e segundo a qual se atende a quem deve ser soberano na cidade, e também a qual é o fim da comunidade dos cidadãos. Ora, estas coisas são determinadas pelas leis. Pois as leis separadas, isto é, tomadas à parte, são enunciados acerca das coisas a fazer, que significam a referida ordem: isto é, quantas diferenças deve haver, e qual é o fim da cidade, e de que maneira e como se deve dominar, e de que maneira se deve vigiar os que as transgridem. É, pois, manifesto que é necessário ao político considerar as leis, e as diferenças e o número delas, e as diferenças que existem segundo as diferenças e o número dos regimes; porque não é possível que as mesmas leis sejam proveitosas ao estado popular e ao de poucos: pois as leis diferem segundo a diversidade dos fins; ora, o estado popular e o de poucos não têm o mesmo fim. Nem tampouco as mesmas leis competem a todos os modos do estado popular; do mesmo modo, nem a todos os modos do estado de poucos; se não supusermos que não há um só popular, nem um só de poucos, mas muitos. Pois, se são muitos, têm de certo modo fins diversos; ora, as leis se diversificam segundo a diversidade dos fins.

Em seguida, quando diz ora, como, declara quais das coisas referidas foram consideradas e quais restam por considerar. E divide-se em duas.

Pois primeiro declara quais foram consideradas.

Em segundo lugar, quando diz resta tratar da politia etc., declara quais restam por considerar.

Primeiro, pois, diz que no estudo precedente distinguimos os regimes em retos e desviados. Retos, como são o reino, que é o ótimo, e o dos melhores, e aquele que se chama com o nome comum de politia. Desviados, por sua vez, são a tirania, que se desvia do reino, e por isso é a pior; e o de poucos, que se desvia do dos melhores; e o popular, que se desvia da politia. Além disso, já se considerou no que precede acerca do reino e do estado dos melhores. Pois é o mesmo considerar acerca das coisas que são significadas por estes nomes e acerca do regime ótimo: um e outro, com efeito, tendem principalmente ao fim que é segundo a virtude, e à própria virtude existente em grande medida e perfeita. Além disso, considerou-se em que diferem o reino e a república dos melhores, e também quando deve haver reino, e quais devem viver sob um reino.

Em seguida, quando diz resta tratar da politia, declara o que resta considerar. E acerca disto faz duas coisas.

Primeiro, toca o que foi dito.

Em segundo lugar, porque fizera menção dos regimes desviados, declara qual deles é mais e qual menos mau, onde diz é manifesto, pois etc.

Acerca da primeira, diz que, depois das coisas que foram determinadas, resta-nos considerar acerca daquele que se chama com o nome comum de politia, que é reto, e acerca dos que se desviam dos retos, como do popular, do de poucos e da tirania.

Em seguida, quando diz é manifesto, pois, declara qual destes é mais e qual menos mau.

E primeiro faz isto.

Em segundo lugar, toca a falha de alguém, onde diz ora, já etc.

Primeiro, pois, diz que, pelo que se há de dizer, poderá ficar manifesto qual dos regimes desviados é o pior, e qual é menos mau depois dele, e qual o é minimamente. Pois aquele que se desvia do regime ótimo e mais divino, que é o mais conforme à reta razão, é necessário que seja o pior, como é manifesto por si. Ora, o reino é o regime ótimo, e o mais conforme à razão. Pois é preciso que o rei ou tenha somente o nome de rei, e de modo equívoco, ou que seja tal por causa da excelência da virtude e do bem universalmente. Diz-se, com efeito, no livro VIII da Ética que não é rei aquele que não é suficiente por si e superexcelente em todos os bens. Por isso a tirania será o pior de todos, e por isso dista muitíssimo do ótimo. Depois dela vem como mau o governo de poucos, pois se desvia do dos melhores, que é o ótimo depois do reino. Logo, ele é o pior depois da tirania. Menos mau, porém, e mais moderado entre os desviados é o popular, porque se desvia da politia, que é a menos reta entre os retos: logo, este é o menos mau entre os desviados; pois o que se desvia do menos bom é necessariamente menos mau.

Em seguida, quando diz ora, já, toca a falha de Platão acerca do que foi dito; dizendo que um dos filósofos anteriores, isto é, Platão, se pronunciou sobre estas coisas, sem, contudo, dirigir a intenção para o mesmo ponto que nós. Ele, com efeito, julgou que todos os regimes são bons, como o reino, o de poucos e os outros; mas disse que o popular é o pior em relação aos retos em sentido absoluto. Disse, contudo, que é o melhor em relação aos que são desordenados. Nós, porém, ao contrário, dizemos que estes três regimes são totalmente desviados, isto é, o popular, o de poucos e a tirania; e que não se diz convenientemente que um governo de poucos é melhor do que outro: pois as coisas que não têm de modo algum razão de bem não são comparáveis segundo a bondade; mas pode-se dizer com mais verdade que um é menos mau do que outro: pois as coisas que são más podem ser comparadas umas com as outras segundo a maldade. Mas, como o juízo acerca de tais coisas não importa muito ao propósito, deixe-se por ora.

Em seguida, quando diz para nós, dá a ordem de considerar acerca destas coisas. E primeiro quanto às coisas que se devem considerar no quarto livro.

Em seguida, quando diz depois, qual, quanto a algumas coisas que se devem considerar em seguida. Diz, pois, primeiro, que depois do que foi dito devemos considerar primeiro quantas são as diferenças dos regimes ditos antes, por exemplo, o popular, o de poucos e o dos melhores, se de fato houver várias espécies deles. Depois consideraremos qual regime é o mais comum quanto a todas as condições da multidão, e qual é o mais digno de escolha em ordem ao fim depois dos regimes ótimos, que são o reino e o dos melhores em sentido absoluto. E ainda, se acaso houver alguma espécie do dos melhores além da absoluta, que seja bem duradoura e conveniente a muitas cidades, qual seja ela. Depois disto, porém, dever-se-á considerar qual regime, ou de que qualidade, é mais digno de escolha e mais conveniente para quais cidades, ou de que tipo. Pois é possível que a algumas convenha mais o popular do que o de poucos, e a outras mais este do que aquele.

Em seguida, quando diz depois, também dos outros, dá a ordem de considerar quanto às coisas a considerar em seguida; dizendo que, depois de determinadas as coisas ditas, dever-se-á considerar como se hão de instituir desde o princípio tais regimes, e a partir de quê: por exemplo, como se hão de instituir, e a partir de quê, o regime popular e o de poucos segundo todas as suas espécies, e como se há de instituir o ótimo. Depois, porém — posteriormente segundo a intenção, embora anteriormente segundo a execução, isto é, no livro seguinte —, deve-se considerar quais são os princípios que corrompem e que conservam tais regimes, tanto em geral como segundo cada um dos outros, e quais são as causas pelas quais costumam sobretudo corromper-se e conservar-se. Deve-se entender, porém, que considera primeiro o que os corrompe e conserva, isto é, no quinto livro desta obra; e depois, em seguida, a sua instituição; embora a instituição estivesse antes na intenção do que a conservação e a corrupção.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Epiicheis é a transliteração, na versão latina de Guilherme de Moerbeke, do grego epieikeis, “decentes”, “razoáveis”. Pedro de Alvérnia entende “bons” (ver o comentário mais adiante, onde Platão julga “todos os regimes bons”). ↩