Artigo 12

Se os filhos dos judeus e dos outros infiéis devem ser batizados contra a vontade dos pais

Quanto ao duodécimo, procede-se assim. Parece que os filhos dos judeus e dos outros infiéis devem ser batizados contra a vontade dos pais. Com efeito, o vínculo matrimonial é maior que o direito do pátrio poder, porque o direito do pátrio poder pode ser dissolvido pelo homem, quando o filho de família é emancipado; ao passo que o vínculo matrimonial não pode ser dissolvido pelo homem, segundo aquilo de Mateus 19: O que Deus uniu, o homem não separe. Ora, por causa da infidelidade dissolve-se o vínculo matrimonial, pois o Apóstolo diz, em 1 Coríntios 7: Se o infiel se separa, separe-se; pois o irmão ou a irmã não estão sujeitos à servidão em tais casos; e o cânone diz que, se o cônjuge infiel não quer permanecer com o outro sem ultraje ao seu Criador, o outro cônjuge não deve coabitar com ele. Logo, com muito mais razão, por causa da infidelidade se tira o direito do pátrio poder sobre seus filhos. Podem, pois, seus filhos ser batizados contra a vontade deles.

Além disso, deve-se socorrer o homem mais no perigo da morte eterna do que no perigo da morte temporal. Ora, se alguém visse um homem em perigo de morte temporal e não lhe prestasse auxílio, pecaria. Logo, como os filhos dos judeus e dos outros infiéis estão em perigo de morte eterna se são deixados aos pais, que os formam em sua infidelidade, parece que se lhes devem tirar, batizar e instruir na fé.

Além disso, os filhos dos servos são servos e estão no poder dos senhores. Ora, os judeus são servos dos reis e dos príncipes. Logo, também seus filhos. Os reis e príncipes, portanto, têm poder de fazer dos filhos dos judeus o que quiserem. Nenhuma injúria haverá, pois, se os batizarem contra a vontade dos pais.

Além disso, todo homem é mais de Deus, de quem tem a alma, do que do pai carnal, de quem tem o corpo. Não é, pois, injusto se os filhos dos judeus forem tirados aos pais carnais e consagrados a Deus pelo Batismo.

Além disso, o Batismo é mais eficaz para a salvação que a pregação, porque pelo Batismo se tira imediatamente a mancha do pecado e o reato da pena, e se abre a porta do céu. Ora, se do defeito da pregação se segue perigo, imputa-se àquele que não pregou, como se tem em Ezequiel 3 e 33, acerca daquele que vê a espada vir e não tiver tocado a trombeta. Logo, com muito mais razão, se os filhos dos judeus se condenam por falta do Batismo, imputa-se como pecado àqueles que puderam batizá-los e não os batizaram.

Mas em sentido contrário, a ninguém se deve fazer injúria. Ora, far-se-ia injúria aos judeus se seus filhos fossem batizados contra a vontade deles, porque perderiam o direito do pátrio poder sobre os filhos já fiéis. Logo, não devem ser batizados contra a vontade deles.

Respondo dizendo que o costume da Igreja tem máxima autoridade, e deve ser sempre imitado em todas as coisas. Porque também a própria doutrina dos doutores católicos tem da Igreja a sua autoridade; por isso deve-se estar mais pela autoridade da Igreja que pela autoridade de Agostinho, de Jerônimo ou de qualquer doutor. Ora, o uso da Igreja nunca admitiu que os filhos dos judeus fossem batizados contra a vontade dos pais, embora tenha havido em tempos passados muitos príncipes católicos poderosíssimos, como Constantino e Teodósio, de quem foram familiares bispos santíssimos, como Silvestre de Constantino e Ambrósio de Teodósio, os quais de modo algum teriam deixado de obter isso deles, se fosse conforme à razão. E por isso parece perigoso introduzir de novo esta asserção, de que, à margem do costume até agora observado na Igreja, os filhos dos judeus sejam batizados contra a vontade dos pais.

E a razão disto é dupla. Uma, por causa do perigo para a fé. Pois, se as crianças que ainda não têm o uso da razão recebessem o Batismo, depois, chegando à idade perfeita, facilmente poderiam ser induzidas pelos pais a abandonar o que receberam sem saber. O que redundaria em detrimento da fé.

A outra razão é que isso repugna à justiça natural. Pois o filho é naturalmente algo do pai. E primeiro, de fato, não se distingue dos pais segundo o corpo, enquanto está contido no útero da mãe. Depois, porém, que sai do útero, antes que tenha o uso do livre-arbítrio, está contido sob o cuidado dos pais como sob certo útero espiritual. Pois, enquanto a criança não tem o uso da razão, não difere do animal irracional. Por isso, assim como o boi ou o cavalo é de alguém, para que use dele quando quiser, segundo o direito civil, como instrumento próprio, assim é de direito natural que o filho, antes de ter o uso da razão, esteja sob o cuidado do pai. Por isso seria contra a justiça natural se a criança, antes de ter o uso da razão, fosse subtraída ao cuidado dos pais, ou se se dispusesse algo acerca dela contra a vontade dos pais. Depois, porém, que começa a ter o uso do livre-arbítrio, já começa a ser de si mesma, e pode, quanto às coisas que são de direito divino ou natural, prover a si mesma. E então deve ser induzida à fé não por coação, mas por persuasão; e pode também, contra a vontade dos pais, consentir na fé e ser batizada, mas não antes de ter o uso da razão. Por isso, dos filhos dos antigos patriarcas se diz que foram salvos na fé dos pais, pelo que se dá a entender que aos pais pertence prover os filhos acerca de sua salvação, principalmente antes que tenham o uso da razão.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que no vínculo matrimonial ambos os cônjuges têm o uso do livre-arbítrio, e cada um pode, contra a vontade do outro, assentir à fé. Mas isto não tem lugar na criança antes que tenha o uso da razão. Depois, porém, que tem o uso da razão, então vale a semelhança, se quiser converter-se.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que ninguém deve ser arrebatado à morte natural contra a ordem do direito civil; por exemplo, se alguém é condenado por seu juiz à morte temporal, ninguém deve arrebatá-lo violentamente. Por isso, tampouco alguém deve romper a ordem do direito natural, pela qual o filho está sob o cuidado do pai, para livrá-lo do perigo da morte eterna.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que os judeus são servos dos príncipes por servidão civil, a qual não exclui a ordem do direito natural ou divino.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que o homem se ordena a Deus pela razão, pela qual pode conhecê-lo. Por isso a criança, antes que tenha o uso da razão, por ordem natural se ordena a Deus pela razão dos pais, a cujo cuidado está naturalmente sujeita; e segundo a disposição deles se devem fazer acerca dela as coisas divinas.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que o perigo que se segue da pregação omitida não ameaça senão aqueles a quem foi confiado o ofício de pregar; por isso em Ezequiel se diz antes: Eu te dei como sentinela aos filhos de Israel. Ora, prover os filhos dos infiéis dos sacramentos da salvação pertence a seus pais. Por isso a eles ameaça o perigo se, pela subtração dos sacramentos, seus pequeninos sofrerem detrimento quanto à salvação.