Artigo 1

Se se define convenientemente que a justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito

Quanto ao primeiro, procede-se assim. Parece que os jurisperitos definem inconvenientemente que a justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito. Pois a justiça, segundo o Filósofo no livro V da Ética, é o hábito pelo qual alguns são praticantes das coisas justas, e pelo qual praticam e querem as coisas justas. Ora, vontade nomeia a potência, ou também o ato. Logo, inconvenientemente se diz que a justiça é vontade.¹

Além disso, a retidão da vontade não é a vontade; do contrário, se a vontade fosse a sua retidão, seguir-se-ia que nenhuma vontade seria perversa. Ora, segundo Anselmo, no livro A verdade, a justiça é retidão. Logo, a justiça não é vontade.

Além disso, só a vontade de Deus é perpétua. Se, pois, a justiça é vontade perpétua, só em Deus haverá justiça.

Além disso, todo perpétuo é constante, porque é imutável. Supérfluo é, pois, pôr ambos na definição da justiça, perpétuo e constante.

Além disso, dar a cada um o seu direito pertence ao príncipe. Se, pois, a justiça é dar a cada um o seu direito, seguir-se-á que a justiça não está senão no príncipe. O que é inconveniente.

Além disso, Agostinho diz, no livro Os costumes da Igreja católica, que a justiça é o amor que serve só a Deus. Logo, não dá a cada um o que é seu.

Respondo dizendo que a definição da justiça mencionada é conveniente, se for bem entendida. Pois, sendo toda virtude um hábito que é princípio de ato bom, é necessário que a virtude se defina pelo ato bom acerca da matéria própria da virtude. Ora, a justiça versa sobre as coisas relativas a outro como sobre a sua matéria própria, como se verá adiante. E por isso o ato da justiça, por comparação com a sua matéria e objeto próprios, é tocado quando se diz que dá a cada um o seu direito, porque, como diz Isidoro no livro das Etimologias, diz-se justo porque guarda o direito (iustus dicitur quia ius custodit).

Ora, para que um ato acerca de qualquer matéria seja virtuoso, requer-se que seja voluntário e que seja estável e firme, porque o Filósofo diz, no livro II da Ética, que para o ato da virtude se requer, primeiro, que se aja com conhecimento; segundo, que por eleição e em vista do devido fim; terceiro, que se aja inabalavelmente. Ora, o primeiro destes se inclui no segundo, porque o que se faz por ignorância é involuntário, como se diz no livro III da Ética. E por isso na definição da justiça põe-se primeiro vontade, para mostrar que o ato da justiça deve ser voluntário. Acrescentam-se, porém, a constância e a perpetuidade, para designar a firmeza do ato.

E por isso a definição mencionada é uma definição completa da justiça, exceto que se põe o ato em lugar do hábito, que é especificado pelo ato, pois o hábito se diz em relação ao ato. E, se alguém quisesse reduzi-la à devida forma de definição, poderia dizer assim: a justiça é o hábito segundo o qual alguém, com vontade constante e perpétua, dá a cada um o seu direito. E é quase a mesma definição que a que o Filósofo põe no livro V da Ética, dizendo que a justiça é o hábito segundo o qual se diz que alguém pratica, por eleição, o justo.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que vontade aqui nomeia o ato, não a potência. Ora, é costume entre os autores definir os hábitos pelos atos, assim como Agostinho diz, no Comentário ao Evangelho de João, que a fé é crer o que não vês.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que também a justiça não é essencialmente retidão, mas só causalmente; pois é o hábito segundo o qual alguém age e quer retamente.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a vontade pode dizer-se perpétua de dois modos. De um modo, da parte do próprio ato, que dura perpetuamente. E assim só a vontade de Deus é perpétua. De outro modo, da parte do objeto, isto é, porque alguém quer fazer algo perpetuamente. E isso se requer para a razão de justiça. Pois não basta, para a razão de justiça, que alguém queira por algum tempo observar a justiça em algum negócio, porque dificilmente se encontra alguém que queira agir injustamente em tudo; mas requer-se que o homem tenha a vontade de conservar a justiça perpetuamente e em tudo.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que, como perpétuo não se toma segundo a duração perpétua do ato da vontade, não é supérfluo acrescentar constante, de modo que, assim como pelo que se diz vontade perpétua se designa que alguém tem o propósito de conservar perpetuamente a justiça, assim também pelo que se diz constante se designa que persevera firmemente nesse propósito.

Quanto ao quinto, deve-se dizer que o juiz dá a cada um o que lhe é devido a modo de quem ordena e dirige, porque o juiz é o justo animado, e o príncipe é o guardião do justo, como se diz no livro V da Ética. Mas os súditos dão a cada um o que é seu a modo de execução.

Quanto ao sexto, deve-se dizer que, assim como no amor de Deus se inclui o amor do próximo, como acima foi dito, assim também no servir o homem a Deus inclui-se que dê a cada um o que deve.

Footnotes

1. Nota do tradutor: A definição dos jurisperitos é de Ulpiano, no Digesto de Justiniano (1, 1, 10), e abre também as Institutas do mesmo imperador. ↩