Artigo 11

Se o ato da justiça é dar a cada um o que é seu

Quanto ao décimo primeiro, procede-se assim. Parece que o ato da justiça não é dar a cada um o que é seu. Com efeito, Agostinho, no livro XIV de A Trindade, atribui à justiça socorrer os miseráveis. Mas, ao socorrer os miseráveis, não lhes atribuímos o que é deles, mas antes o que é nosso. Logo, o ato da justiça não é atribuir a cada um o que é seu.

Além disso, Túlio, no livro I de Os deveres, diz que a beneficência, que se pode chamar benignidade ou liberalidade, pertence à justiça. Mas é próprio da liberalidade dar a alguém do que é próprio, não do que é dele. Logo, o ato da justiça não é dar a cada um o que é seu.

Além disso, pertence à justiça não só distribuir as coisas do modo devido, mas também coibir as ações injuriosas, por exemplo os homicídios, os adultérios e outras semelhantes. Mas dar o que é seu parece pertencer só à distribuição das coisas. Logo, não se dá a conhecer suficientemente o ato da justiça quando se diz que o seu ato é dar a cada um o que é seu.

Mas, em sentido contrário, Ambrósio diz, no livro I de Os deveres: a justiça é a que atribui a cada um o que é seu, não reivindica o alheio, descuida a utilidade própria para guardar a equidade comum.

Respondo dizendo que, como foi dito, a matéria da justiça é a operação exterior, enquanto ela mesma, ou a coisa de que por ela usamos, é proporcionada a outra pessoa, à qual somos ordenados pela justiça. Ora, diz-se que é seu de cada pessoa aquilo que lhe é devido segundo a igualdade de proporção. E por isso o ato próprio da justiça não é outra coisa senão dar a cada um o que é seu.

Quanto ao primeiro, portanto, deve-se dizer que à justiça, por ser virtude cardeal, se juntam algumas outras virtudes secundárias, como a misericórdia, a liberalidade e outras virtudes semelhantes, como adiante se verá. E por isso socorrer os miseráveis, o que pertence à misericórdia ou piedade, e fazer o bem com liberalidade, o que pertence à liberalidade, atribuem-se por certa redução à justiça, como à virtude principal.

E por isso fica clara a resposta ao segundo.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que, como diz o Filósofo no livro V da Ética, todo excesso nas coisas que pertencem à justiça se chama, por extensão do nome, lucro, assim como tudo o que é menos se chama dano. E isso porque a justiça foi exercida primeiro, e se exerce mais comumente, nas trocas voluntárias de coisas, por exemplo na compra e na venda, nas quais esses nomes se dizem propriamente; e daí esses nomes se derivam para todas as coisas acerca das quais pode haver justiça. E a mesma razão vale para isto que é dar a cada um o que é seu.