Artigo 3

Se todo voto obriga à sua observância

Quanto ao terceiro, assim se procede. Parece que nem todo voto obriga à sua observância. Pois o homem precisa mais das coisas que outro homem faz do que Deus, que não precisa dos nossos bens. Mas a simples promessa feita a um homem não obriga a cumpri-la, segundo a disposição da lei humana; o que parece ter sido instituído por causa da mutabilidade da vontade humana. Logo, muito menos a simples promessa feita a Deus, que se chama voto, obriga à observância.

Além disso, ninguém está obrigado ao impossível. Mas às vezes aquilo de que alguém fez voto se lhe torna impossível, ou porque depende do arbítrio alheio, como quando alguém faz voto de entrar num mosteiro cujos monges não o querem receber; ou por causa de uma falta sobrevinda, como a mulher que fez voto de guardar a virgindade e depois a perde, ou o homem que faz voto de dar dinheiro e depois perde o dinheiro. Logo, o voto nem sempre é obrigatório.

Além disso, aquilo a cujo pagamento alguém está obrigado, está obrigado a pagá-lo imediatamente. Mas nem sempre se está obrigado a cumprir imediatamente aquilo de que fez voto, sobretudo quando o faz sob uma condição futura. Logo, o voto nem sempre é obrigatório.

Em sentido contrário, está o que se diz em Eclesiastes 5: Tudo o que prometeres em voto, cumpre-o. E é muito melhor não fazer voto do que, depois do voto, não cumprir o prometido.

Respondo dizendo que pertence à fidelidade do homem que pague aquilo que prometeu; donde, segundo Agostinho, chama-se fidelidade porque se faz o que foi dito.¹ Ora, o homem deve fidelidade sobretudo a Deus, tanto em razão do domínio como em razão do benefício recebido. E por isso o homem está sobretudo obrigado a cumprir os votos feitos a Deus; pois isso pertence à fidelidade que o homem deve a Deus, e a quebra do voto é uma espécie de infidelidade. Donde Salomão dá a razão por que se devem cumprir os votos: porque desagrada a Deus a promessa infiel.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que, segundo a honestidade, por qualquer promessa o homem fica obrigado a outro homem, e esta é a obrigação de direito natural. Mas, para que alguém fique obrigado por uma promessa com obrigação civil, requerem-se certas outras coisas. Deus, porém, ainda que não precise dos nossos bens, é a ele que estamos sobretudo obrigados. E assim o voto que se lhe faz é sumamente obrigatório.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, se aquilo de que alguém fez voto se torna impossível por qualquer causa, o homem deve fazer o que está a seu alcance, de modo que ao menos tenha pronta a vontade de fazer o que pode. Donde quem fez voto de entrar num mosteiro deve empenhar-se quanto puder para ser ali recebido. E, se a sua intenção foi obrigar-se principalmente ao ingresso na vida religiosa, e por consequência escolheu esta ordem ou este lugar como mais conveniente para si, está obrigado, se não puder ser ali recebido, a entrar em outra ordem religiosa. Se, porém, pretende principalmente obrigar-se a esta ordem ou a este lugar, por uma especial predileção por esta ordem ou por este lugar, não está obrigado a entrar em outra ordem se aqueles não o querem receber. Se, porém, caiu na impossibilidade de cumprir o voto por culpa própria, está obrigado, além disso, a fazer penitência da culpa passada. Assim a mulher que fez voto de virgindade, se depois a perder, deve não só guardar o que pode, a saber, a continência perpétua, mas também arrepender-se daquilo que cometeu pecando.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que a obrigação do voto é causada pela própria vontade e intenção; donde se diz em Deuteronômio 23: O que uma vez saiu dos teus lábios, observá-lo-ás, e farás como prometeste ao Senhor teu Deus, pois por tua própria vontade e pela tua boca o disseste. E por isso, se está na intenção e na vontade de quem faz o voto obrigar-se a cumpri-lo imediatamente, está obrigado a cumpri-lo imediatamente. Se, porém, se obriga para um tempo determinado ou sob uma determinada condição, não está obrigado a cumpri-lo imediatamente. Mas tampouco deve tardar além do que pretendeu obrigar-se; pois diz-se ali mesmo: Quando fizeres um voto ao Senhor teu Deus, não tardarás em cumpri-lo, porque o Senhor teu Deus to reclamará; e, se tardares, ser-te-á imputado como pecado.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Agostinho deriva fides (fé, fidelidade à palavra dada) de fiunt dicta, “fazem-se as coisas ditas”. A etimologia é um jogo de palavras do latim, que o português não reproduz. ↩