Artigo 11

Se pode haver dispensa do voto solene de continência

Quanto ao undécimo, assim se procede. Parece que pode haver dispensa do voto solene de continência. Com efeito, uma das razões para dispensar do voto é que ele impeça um bem melhor, como foi dito. Ora, o voto de continência, ainda que seja solene, pode impedir um bem melhor, pois o bem comum é mais divino do que o bem de um só; e pela continência de alguém pode ficar impedido o bem de toda a multidão, por exemplo, se alguma vez, pelo contrato de matrimônio de certas pessoas que fizeram voto de continência, se pudesse obter a paz da pátria. Logo, parece que se pode dispensar do voto solene de continência.

Além disso, a latria é virtude mais nobre do que a castidade. Ora, se alguém faz voto de algum ato de latria, por exemplo, de oferecer um sacrifício a Deus, pode ser dispensado desse voto. Logo, com muito mais razão pode haver dispensa do voto de continência, que tem por objeto um ato de castidade.

Além disso, assim como a observância do voto de abstinência pode redundar em perigo da pessoa, assim também a observância do voto de continência. Ora, no voto de abstinência, se redunda em perigo corporal para quem o fez, pode haver dispensa. Logo, pela mesma razão, também do voto de continência se pode dispensar.

Além disso, assim como na profissão religiosa, pela qual o voto se torna solene, está contido o voto de continência, assim também o voto de pobreza e o de obediência. Ora, dos votos de pobreza e de obediência pode-se dispensar, como se vê naqueles que, depois da profissão, são elevados ao episcopado. Logo, parece que se pode dispensar do voto solene de continência.

Em sentido contrário, diz-se em Eclesiástico 26: Não há peso digno de uma alma continente.

Além disso, no Extra,¹ título Sobre o estado dos monges, no fim da decretal Cum ad monasterium, diz-se que a renúncia à propriedade, assim como também a guarda da castidade, está de tal modo anexa à regra monástica que contra ela nem o sumo pontífice pode conceder indulto.

Respondo dizendo que no voto solene de continência podem considerar-se três coisas: primeiro, a matéria do voto, a saber, a própria continência; segundo, a perpetuidade do voto, isto é, quando alguém se vincula por voto à observância perpétua da continência; terceiro, a própria solenidade do voto. Dizem, pois, alguns que o voto solene não admite dispensa em razão da própria continência, que não recebe compensação condigna, como se vê pela autoridade aduzida. E alguns assinalam a razão disto: porque pela continência o homem triunfa do inimigo doméstico, ou porque pela continência o homem se conforma perfeitamente a Cristo, segundo a pureza da alma e do corpo. Mas isto não parece dito de modo convincente. Porque os bens da alma, como a contemplação e a oração, são muito melhores do que os bens do corpo e nos conformam mais a Deus, e, contudo, pode-se dispensar do voto de oração ou de contemplação. Donde não parece haver razão por que não se possa dispensar do voto de continência, se se olha de modo absoluto para a própria dignidade da continência. Sobretudo porque o Apóstolo, em 1 Coríntios 7, induz à continência por causa da contemplação, dizendo que a mulher não casada pensa nas coisas que são de Deus; ora, o fim é mais importante do que as coisas que são para o fim.

E por isso outros assinalam a razão disto na perpetuidade e na universalidade deste voto. Dizem, com efeito, que o voto de continência não pode ser omitido senão por aquilo que lhe é inteiramente contrário, o que nunca é lícito em voto algum. Mas isto é manifestamente falso. Porque, assim como usar da cópula carnal é contrário à continência, assim comer carne ou beber vinho é contrário à abstinência de tais coisas, e, contudo, nestes votos pode-se dispensar.

E por isso a outros parece que do voto solene de continência se pode dispensar por alguma utilidade ou necessidade comum, como se vê no exemplo acima proposto da pacificação de terras pela celebração de algum matrimônio. Mas, como a decretal aduzida diz expressamente que nem o sumo pontífice pode dar licença ao monge contra a guarda da castidade, por isso parece que se deve dizer de outro modo: que, como acima foi dito, e se tem em Levítico 27, aquilo que uma vez foi santificado ao Senhor não pode ser destinado a outros usos. Ora, nenhum prelado da Igreja pode fazer que aquilo que foi santificado perca a santificação, mesmo nas coisas inanimadas, por exemplo, que um cálice consagrado deixe de ser consagrado, se permanece íntegro. Donde muito menos pode um prelado fazer que um homem consagrado a Deus deixe de ser consagrado enquanto vive. Ora, a solenidade do voto consiste em certa consagração ou bênção de quem faz o voto, como foi dito. E por isso nenhum prelado da Igreja pode fazer que aquele que emitiu o voto solene se desligue daquilo para o qual foi consagrado, por exemplo, que aquele que é sacerdote não seja sacerdote, ainda que o prelado possa, por alguma causa, proibir o exercício da ordem. E, por razão semelhante, o Papa não pode fazer que aquele que professou na vida religiosa não seja religioso, ainda que alguns juristas, por ignorância, digam o contrário.

Deve-se considerar, portanto, se a continência está essencialmente anexa àquilo para o qual o voto é solenizado; porque, se não lhe está essencialmente anexa, pode permanecer a solenidade da consagração sem o dever da continência; o que não pode acontecer se está essencialmente anexa àquilo para o qual o voto é solenizado. Ora, o dever da continência não está essencialmente anexo à ordem sacra, mas sim por estatuto da Igreja. Donde parece que a Igreja pode dispensar do voto de continência solenizado pela recepção da ordem sacra. O dever da continência, porém, é essencial ao estado religioso, pelo qual o homem renuncia ao mundo, entregue totalmente ao serviço de Deus; o que não pode coexistir com o matrimônio, no qual incumbe a necessidade de prover à esposa, aos filhos, à família e às coisas que para isso se requerem. Donde diz o Apóstolo, em 1 Coríntios 7, que quem está com mulher preocupa-se com as coisas do mundo, como agradar à mulher, e está dividido. Donde o nome de monge se toma da unidade, em oposição à divisão referida.² E por isso a Igreja não pode dispensar do voto solenizado pela profissão religiosa, e a decretal assinala a razão: porque a castidade está anexa à regra monástica.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que aos perigos das coisas humanas se deve obviar por meios humanos, e não convertendo as coisas divinas em uso humano. Ora, os que professaram na vida religiosa estão mortos para o mundo e vivem para Deus. Donde não devem ser chamados de volta à vida humana por ocasião de qualquer acontecimento.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que do voto de continência temporária pode-se dispensar, como também do voto de oração temporária ou de abstinência temporária. Mas que do voto de continência solenizado pela profissão não se possa dispensar, isso não é enquanto é ato de castidade, mas enquanto, pela profissão religiosa, começa a pertencer à latria.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que o alimento se ordena diretamente à conservação da pessoa, e por isso a abstinência de alimento pode diretamente redundar em perigo da pessoa. Donde, por esta razão, o voto de abstinência admite dispensa. Mas o coito não se ordena diretamente à conservação da pessoa, e sim à conservação da espécie. Donde tampouco a abstinência do coito pela continência redunda diretamente em perigo da pessoa. Mas, se por acidente daí advém algum perigo pessoal, pode-se remediá-lo de outro modo, a saber, pela abstinência ou por outros remédios corporais.

Quanto ao quarto, deve-se dizer que o religioso que se torna bispo, assim como não é absolvido do voto de continência, tampouco o é do voto de pobreza, porque nada deve ter como próprio, mas como dispenseiro dos bens comuns da Igreja. Do mesmo modo, tampouco é absolvido do voto de obediência; mas por acidente não está obrigado a obedecer, se não tem superior, assim como o abade de um mosteiro, que, contudo, não está absolvido do voto de obediência.

Quanto à autoridade do Eclesiástico que se objeta em contrário, deve entender-se no sentido de que nem a fecundidade da carne nem bem corporal algum se pode comparar à continência, que se conta entre os bens da alma, como diz Agostinho no livro A santa virgindade. Donde, de propósito, se diz de uma alma continente, e não de uma carne continente.

Footnotes

1. Nota do tradutor: Extra (ou Liber Extra) é a coletânea das Decretais de Gregório IX (1234), assim chamada por reunir as decretais que circulavam “fora” (extra) do Decreto de Graciano. As citações do tipo “XX, q. II” remetem, por sua vez, às causas e questões do Decreto. ↩

2. Nota do tradutor: Monachus, “monge”, vem do grego monachós, derivado de mónos, “só, único”. ↩