Artigo 10

Se é possível dispensar do voto

Quanto ao décimo, assim se procede. Parece que não é possível dispensar do voto. Com efeito, é menos comutar o voto do que dispensar dele. Ora, o voto não pode ser comutado, pois diz-se em Levítico 27: O animal que pode ser imolado ao Senhor, se alguém o tiver votado, será santo e não poderá ser trocado, nem o melhor pelo mau, nem o pior pelo bom. Logo, com muito menos razão se pode dispensar do voto.

Além disso, nas coisas que são de lei natural e nos preceitos divinos o homem não pode dispensar, sobretudo nos preceitos da primeira tábua, que se ordenam diretamente ao amor de Deus, que é o fim último dos preceitos. Ora, cumprir o voto é de lei natural; é também preceito da lei divina, como fica claro pelo que acima se disse; e pertence aos preceitos da primeira tábua, pois é ato de latria. Logo, não se pode dispensar do voto.

Além disso, a obrigação do voto funda-se na fidelidade que o homem deve a Deus, como foi dito. Ora, nesta ninguém pode dispensar. Logo, nem no voto.

Em sentido contrário, parece ser de maior firmeza o que procede da vontade comum do que o que procede da vontade singular de alguma pessoa. Ora, na lei, que tem força pela vontade comum, o homem pode dispensar. Logo, parece que também do voto o homem pode dispensar.

Respondo dizendo que a dispensa do voto deve entender-se à maneira da dispensa que se dá na observância de alguma lei. Porque, como acima foi dito, a lei se estabelece olhando para aquilo que é bom na maioria dos casos; mas, como acontece que isso, em algum caso, não seja bom, foi preciso que alguém determinasse que, naquele caso particular, a lei não deve ser observada. E isto é propriamente dispensar da lei; pois a dispensa parece implicar certa distribuição ou aplicação proporcionada de algo comum às coisas que nele estão contidas, do modo como se diz que alguém dispensa o alimento à família.

Do mesmo modo, aquele que faz voto estabelece de certo modo uma lei para si mesmo, obrigando-se a algo que, em si e na maioria dos casos, é bom. Pode acontecer, contudo, que em algum caso seja ou simplesmente mau, ou inútil, ou impeditivo de um bem maior, o que é contra a razão daquilo que cai sob o voto, como fica claro pelo que foi dito. E por isso é necessário que se determine que, em tal caso, o voto não deve ser observado. E, se se determina de modo absoluto que algum voto não deve ser observado, diz-se dispensa do voto. Se, porém, em lugar daquilo que devia ser observado se impõe alguma outra coisa, diz-se comutação do voto. Donde é menos comutar o voto do que dispensar dele. Uma e outra coisa, porém, estão no poder da Igreja.

Quanto ao primeiro, deve-se dizer que o animal que podia ser imolado, pelo próprio fato de ser votado, era tido por santo, como que entregue ao culto divino, e esta era a razão por que não podia ser trocado; assim como também agora ninguém poderia trocar por algo melhor ou pior a coisa que votou, já consagrada, por exemplo, um cálice ou uma casa. O animal, porém, que não podia ser santificado, por não ser próprio para o sacrifício, podia e devia ser resgatado, como diz a lei no mesmo lugar. E assim também agora os votos podem ser comutados, se não intervém a consagração.

Quanto ao segundo, deve-se dizer que, assim como por direito natural e por preceito divino o homem está obrigado a cumprir o voto, assim também está obrigado, pelos mesmos, a obedecer à lei ou ao mandato dos superiores. E, contudo, quando se dispensa de alguma lei humana, não se faz que não se obedeça à lei humana, o que seria contra a lei natural e o mandato divino, mas faz-se que aquilo que era lei não seja lei neste caso. Assim também, pela autoridade do superior que dispensa, faz-se que aquilo que estava contido sob o voto não o esteja, enquanto se determina que, neste caso, isso não é matéria conveniente de voto. E por isso, quando o prelado da Igreja dispensa do voto, não dispensa de um preceito de direito natural ou divino, mas determina aquilo que caía sob a obrigação de uma deliberação humana, a qual não pôde considerar todas as coisas.

Quanto ao terceiro, deve-se dizer que não pertence à fidelidade devida a Deus que o homem faça aquilo que, como matéria de voto, é mau, ou inútil, ou impeditivo de um bem maior, que é o que visa a dispensa do voto. E por isso a dispensa do voto não é contra a fidelidade devida a Deus.